Eleita Mesa para o biênio 2005/2007; Mauri Torres é reeleito

O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), foi reeleito para o biênio 2005/07 - o segundo da 15ª Legislatura (2003/07). A eleição aconteceu nesta quarta-feira (15/12/04), em Reunião Especial de Plenário, e o resultado foi anunciado no início da tarde, depois de cerca de três horas de reunião. O presidente recebeu 67 votos dos 76 deputados presentes, além de terem sido registrados nove votos em branco. Para ser reeleito, precisava da aprovação da maioria dos membros do Legislativo (39 votos). Mauri Torres afirmou que continuará presidindo a Assembléia com transparência, austeridade e responsabilidade na gestão do dinheiro público. "Ficamos felizes que a Mesa conseguiu eleger a chapa oficial, que foi a que saiu de um consenso com as lideranças", disse.

Também foram reeleitos, na chapa de Mauri Torres, o 1º-vice-presidente, deputado Rêmolo Aloise (PL), com 69 votos, além de sete em branco; o 1º-secretário, Antônio Andrade (PMDB), com 68 votos, além de oito em branco; e o 2º-secretário, Luiz Fernando Faria (PP), com 59 votos. Para a 2º-vice-presidência foi eleito com 57 votos o deputado Rogério Correia (PT), em substituição ao deputado Adelmo Carneiro Leão, além de 19 votos em branco; para a 3ª-vice-presidência, o deputado Fábio Avelar (PTB), com 73 votos, no lugar de Dilzon Melo, além de três em branco; e para 3º-secretário, com 59 votos, foi eleito o deputado Elmiro Nascimento (PFL), em substituição ao deputado George Hilton (PL). Todos eles integravam a chapa de Mauri Torres.

Já os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Jayro Lessa (PL), que disputaram a 2ª e a 3ª-Secretarias em candidaturas avulsas, tiveram, respectivamente, 14 e 12 votos. Na disputa pela 2ª-Secretaria, houve três votos em branco e, para a 3ª-Secretaria, cinco votos em branco. O deputado Gilberto Abramo (PMDB) retirou sua candidatura à presidente da Assembléia, no início da reunião. O único ausente à reunião desta quarta-feira foi o deputado Dinis Pinheiro (PL).

O deputado Jayro Lessa (PL), que se candidatou ao cargo de 3º-secretário, solicitou no início da reunião a impugnação da candidatura do deputado Elmiro Nascimento (PFL), com base no parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno. De acordo com esse dispositivo, o suplente de deputado, quando convocado em caráter de substituição, não poderá ser eleito para os cargos da Mesa da Assembléia. Ele chegou a solicitar que a Comissão de Constituição e Justiça desse um parecer sobre seu questionamento.

A deputada Maria José Haueisen (PT), que presidiu a reunião, afirmou, entretanto, que a proibição prevista no artigo 63 não se aplicava à situação presente. Isto porque a eleição da Mesa se deu este ano em dezembro, mas a posse acontecerá apenas em fevereiro, quando o deputado Elmiro Nascimento estará efetivado como deputado, na vaga aberta pelos parlamentares que assumirão o cargo de prefeito, em 1º de janeiro de 2005. O deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), também em questão de ordem, usou os mesmos argumentos apontados pela presidente. Já o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) concordou com o deputado Jayro Lessa (PL), afirmando que o artigo 63 do Regimento Interno deveria ser respeitado, pois ele não foi alterado. Mourão chegou a pedir a suspensão dos trabalhos para a busca dos entendimentos, mas a Presidência confirmou seu posicionamento.

Em nova questão de ordem, Jayro Lessa criticou a decisão e citou o artigo 167. De acordo com esse dispositivo, a questão de ordem formulada no Plenário será resolvida em definitivo pelo presidente. Quando a decisão for relacionada com o texto constitucional, o deputado poderá recorrer dela, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. O recurso somente será recebido se entregue à Mesa da Assembléia, por escrito, no prazo dois dias a contar da decisão. A Comissão de Constituição e Justiça emitirá parecer sobre ele em dez dias, que será discutido e votado pelo Plenário.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que, na última eleição para a Mesa, em 2003, retirou sua candidatura à 2ª-Secretaria, depois de firmado o compromisso de apoio ao seu nome no próximo pleito. Segundo ele, os deputados Mauri Torres, Alberto Pinto Coelho (PP) e Antônio Andrade solicitaram a retirada de sua candidatura em nome de um consenso. Já o deputado Luiz Fernando Faria (PP), que também era candidato à 2ª-Secretaria, teria firmado, segundo Rodrigues, o compromisso de apoiar seu nome agora.

Essa eleição teve duas particularidades: foi permitida, pela primeira vez, a recondução dos membros da Mesa para o mesmo cargo; e foi a segunda vez em que houve a antecipação do pleito de fevereiro para dezembro. A primeira vez em que a antecipação ocorreu foi na eleição da Mesa para o biênio 2001/02, quando o deputado Antônio Júlio (PMDB) foi escolhido presidente em 5 de dezembro de 2000. A posse dos membros da nova Mesa ocorrerá no início da 3ª Sessão Legislativa, no dia 15 de fevereiro de 2005, também em Reunião Especial.

A recondução dos membros da Mesa para o mesmo cargo está prevista na Emenda à Constituição 64/04 (ex-PEC 81/04, do deputado Leonardo Moreira, do PL). A possibilidade de recondução está restrita à eleição subseqüente, seja na mesma legislatura ou em legislaturas distintas. A Emenda 64, de 2004, foi promulgada em 10 de dezembro e publicada no diário oficial "Minas Gerais" no dia 11. Já a antecipação da eleição da Mesa para a primeira quinzena do mês de dezembro está prevista na Resolução da Assembléia 5.222, de 3 de dezembro de 2004. Essa resolução é originada do Projeto de Resolução (PRE) 1.942/04, da Mesa, que promove a adequação do Regimento Interno da Assembléia ao texto da Constituição.

De acordo com o artigo 8º do Regimento Interno, a composição da Mesa atenderá, tanto quanto possível, à representação proporcional dos partidos com assento na Assembléia Legislativa.

Presidente: deputado Mauri Torres (PSDB) - O atual presidente da Mesa, reeleito nesta quarta-feira (15), está em seu quarto mandato consecutivo na Assembléia, tendo ocupado, desde 1991, quando assumiu pela primeira vez, diversas posições de liderança. Entre 1992 e 1993, foi por duas vezes líder do PMDB, partido pelo qual se elegeu nos dois primeiros mandatos. Já no PSDB, em 1995, ocupou a liderança do Bloco da Maioria (PSDB-PTB-PL) e mais tarde do Bloco Social Trabalhista (PSDB-PDT-PTB). Relatou o Orçamento Estadual de 1998 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias no ano seguinte. Corregedor-adjunto da Casa entre 1999 e 2000, Mauri Torres foi reeleito em 2002 com 49.987 votos. Foi 1º-secretário da Mesa da Assembléia no último biênio da 14ª Legislatura (2001/2003).

1º-vice-presidente: deputado Rêmolo Aloise (PFL) - Também reeleito para o cargo, é deputado desde 1991. Foi 1º-secretário da Mesa da Assembléia, no biênio 1995-96. Em 2002, foi reeleito deputado com 50.074 votos. É médico e empresário; foi diretor-chefe do Pronto Socorro Municipal e do Centro de Saúde de São Sebastião do Paraíso e coordenador das Perícias Médicas da Microrregião Sudoeste, além de ter fundado o Hospital São Lucas de São Sebastião do Paraíso.

2º-vice-presidente: deputado Rogério Correia (PT) - Desde o início da 15ª Legislatura é líder do Bloco PT/PCdoB e, agora, ocupa pela primeira vez cargo na Mesa. Professor de Matemática e Física, é fundador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e do PT, foi membro da primeira Executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e vereador em Belo Horizonte por três mandatos consecutivos (1989 a 1999). Está no segundo mandato como deputado estadual, tendo sido reeleito em 2002 com 75.655 votos. Foi relator das CPIs do Narcotráfico e do Café e presidente da Comissão Especial da Prostituição Infantil.

1º-secretário: deputado Antônio Andrade (PMDB) - Reeleito para o cargo que ocupa na Mesa, é engenheiro civil e produtor rural. Foi prefeito de Vazante (1989 e 1992), presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (1991) e diretor da Associação Mineira de Municípios (1992). Deputado desde 1995 (suplente em exercício, efetivo em 1997). Foi líder do governo na Assembléia (2001/2002) e líder da Maioria (2000-2001). Teve 61.546 votos em 2002.

2º-secretário: deputado Luiz Fernando Faria (PP) - Também reeleito para a Mesa, é empresário, industrial, engenheiro mecânico e pecuarista. Em 1983, assumiu a presidência do Grupo São Luiz. Já dirigiu o Sindicato Rural de Santos Dumont. É seu terceiro mandato como deputado. Foi líder da bancada do PPB na Legislatura passada.

3º-secretário: deputado Elmiro Nascimento (PFL) - Eleito para a Mesa para o próximo biênio, foi 1º-vice-presidente da Assembléia na segunda metade da 12ª Legislatura (1993/1995). Está no terceiro mandato como deputado estadual, tendo sido eleito pela primeira vez em 1986 e reeleito em 1990. Em 2002, foi eleito com 45.697 votos. É administrador de empresas e produtor rural e foi diretor da Camig, presidente da Loteria Mineira e prefeito de Patos de Minas (1997/2000).

As atribuições do presidente e dos vices estão definidas no Regimento Interno da Assembléia, em seus artigos 82, 83 e 84. Ao presidente cabe, entre outras funções: presidir as reuniões da Mesa com direito a voto; organizar a ordem do dia do Plenário, definindo que matérias serão submetidas ou não à apreciação; distribuir matéria às comissões, assim como designar os membros das mesmas; dar posse aos deputados; interpretar o Regimento Interno e decidir sobre questões de ordem; e exercer o Governo do Estado no caso previsto no artigo 87 da Constituição do Estado. Na ausência ou no impedimento do presidente, o 1º-vice-presidente o substituirá e, na falta deste, o 2º-vice-presidente. Na ausência do 2º, o substitui o 3º-vice-presidente.

Entre as funções do 1º secretário, definidas pelo artigo 86 do Regimento Interno, estão: fazer a chamada dos deputados; ler, na íntegra, os ofícios de autoridades e as proposições para discussão ou votação; formalizar, em despacho, a distribuição de matérias às comissões; assinar, depois do presidente, as proposições de lei, bem com as leis e resoluções legislativas que este promulgar; proceder a contagem dos deputados, em verificação de votação; e anotar o resultado das votações. Ao 2º secretário compete: fiscalizar a redação das atas e fazer sua leitura no Plenário; assinar, depois do 1º secretário, as proposições de lei, leis e resoluções que o presidente promulgar; e auxiliar o 1º secretário na verificação de votação. Os secretários são substituídos pela ordem de sua enumeração e substituirão o presidente na falta ou no impedimento dos vice-presidentes.

A votação para eleger a Mesa da Assembléia foi secreta. O registro, individual ou por chapa, ocorreu até as 7 horas, duas horas antes da reunião destinada à eleição. A deputada Maria José Haueisen (PT) presidiu a reunião especial, e os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL) e Sebastião Helvécio (PDT) atuaram como secretários. Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) e a deputada Jô Moraes (PCdoB) atuaram como escrutinadores. Cada cédula continha o nome do candidato e o respectivo cargo. Os deputados podiam votar, então, em um candidato a determinado cargo e votar em branco para outros cargos. Também podiam escolher candidatos da chapa ou aqueles deputados que apresentaram candidaturas avulsas.

O resultado de cada eleição, na ordem decrescente dos cargos, foi registrado em boletim pelos secretários e lido pelo presidente. Para ser eleito presidente da Assembléia, o candidato deveria obter os votos da maioria dos membros da Assembléia (39 votos). Para os candidatos aos demais cargos, exigia-se o maior número de votos, com o mínimo de 39 votantes.

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