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Aspectos políticos e institucionais do Mercosul são discutidos
Com exposições sobre os aspectos políticos,
institucionais e a experiência do governo do Paraná, a Comissão do
Mercosul da Assembléia Legislativa realizou audiência pública, nesta
terça-feira (14/12/04) para debater o processo de integração do
bloco econômico do Cone Sul. Antes da audiência, os participantes
foram recebidos no Salão Nobre pelo presidente, deputado Mauri
Torres (PSDB), que destacou a importância da realização do encontro
para se conseguir a integração econômica "tão necessária ao
fortalecimento da América do Sul".
A audiência foi aberta pelo presidente da comissão,
deputado Weliton Prado (PT), que manifestou sua convicção de que a
integração econômica é irreversível, destacando a importância da
implantação do Parlamento do Mercosul até 2006 e enfatizando que o
bloco não deve ter caráter puramente econômico, "mas social e
cultural".
O presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do
Mercosul, (CPC) do Congresso Nacional, deputado federal Dr. Rosinha
(PT-PR) discorreu sobre os aspectos políticos do Mercosul,
destacando as previsões de que o bloco será o maior produtor de
grãos do mundo, "por isso precisa se adequar em relação a pesquisas
e formas de negociação". Ele fez um histórico da criação do bloco,
desde os primeiros tratados comerciais ainda na década de 80,
enfatizando a mudança política de tratamento para o Mercosul. Ele
disse que o governo Lula começa a implantação de uma estratégia de
longo prazo, que considera menos os interesses imediatos de alguns
empresários, "geralmente os que são contrários ao bloco, por sua
visão imediatista", e mais uma discussão da real integração da
cadeia produtiva dos estados membros; além da implantação de
identidades políticas e sociais.
Dr. Rosinha destacou como principais dificuldades
do bloco, além do imediatismo de alguns empresários, a existência de
muitas "assimetrias", ou seja, as diferenças econômicas e sociais
entre os membros do Mercosul. Para superar algumas dessas
dificuldades, o parlamentar disse que o Brasil já discute a
implantação do visto único, ou seja, documentação única para o
trânsito entre os países; e a participação mais eficaz da sociedade
civil . E um dos esforços concretos citados por ele, foi a
instalação em julho, do Tribunal de Controvérsias, em Assunção, que
tem a função de resolver as dúvidas sobre as transações efetuadas
pelos países membros. O protocolo do tribunal foi assinado na
residência oficial da presidência argentina, no bairro de Olivos, em
Buenos Aires, por isso é conhecido também como Tribunal de
Olivos.
Paraná sai na frente marcando presença com ações
práticas
O coordenador de Assuntos do Mercosul do Paraná,
Santiago Martin Gallo, falou sobre as ações do governo paranaense,
como a criação de uma secretaria para tratar dos assuntos do bloco e
a Coordenadoria de Assuntos Internacionais. As duas entidade têm a
função de aproximar o Paraná dos outros países, com feiras, semanas
de produtos e missões empresariais, além de preparar os pequenos
empresários com rodadas de negócios.
Na área educacional, o governo se empenha em
disseminar o ensino do espanhol, sobretudo nas comunidades de
fronteiras. Como conseqüência das ações, o Paraná viu suas
exportações comerciais crescerem 93% com a Argentina e 90% com o
Uruguai, por exemplo, desde o começo do governo Roberto Requião. Os
principais produtos exportados são automóveis, máquinas e
equipamentos agrícolas, produtos metálicos e semi-manufaturados e
adubos.
Principal debilidade do Mercosul é a falta de
normas supranacionais
Ao falar sobre os aspectos institucionais do
Mercosul, a consultora do Senado Federal Maria Cláudia Drumond disse
que a principal debilidade do bloco é a falta de normas
supranacionais, o que atrasa muito os acordos comerciais, porque as
normas têm de passar em cada casa parlamentar dos países envolvidos
na negociação. A consultora descreveu as etapas do processo de
integração do bloco econômico do Cone Sul, lembrando que o estágio
atual é de união aduaneira, em que os produtos pagam tarifa
pré-determinada, não importando sua origem, com alguns produtos
ainda mantendo o regime de exceção, como o setor açucareiro.
Como o Mercosul foi criado para ser um mercado
comum, onde há, além da união aduaneira, o livre trânsito de capital
e trabalho, o bloco tem entre seus órgãos o Conselho do Mercado
Comum. Outros órgãos são a Comissão Conjunta Parlamentar, a
secretaria administrativa. Com exceção da secretaria e da comissão,
os demais órgãos do Mercosul são virtuais, não se localizando em um
local específico. Isto torna o bloco com uma burocracia mais leve,
segundo Maria Cláudia Drumond, que se nesse momento é saudável,
"mais à frente pode representar dificuldade, à medida que se avançar
a integração, exigindo uma burocracia própria", acrescentou..
Cláudia Drumond falou das competências de cada
órgão do Mercosul, com ênfase na Comissão Parlamentar Conjunta,
embrião do Parlamento do Mercosul, que será implantado até 2006. A
CPC é composta por 16 parlamentares por estado membro, sendo oito
senadores e oito deputados federais, dos três países formadores,
Argentina, Paraguai e Uruguai. A sede da CPC fica na capital
paraguaia, Assunção.
A única comissão institucionalizada até hoje foi a
brasileira, enquanto as demais são seções dos parlamentos daqueles
países. Em julho, a CPC do Congresso brasileiro apresentou ao
Conselho do Mercado Comum um anteprojeto de criação do Parlamento do
Mercosul, cujo texto foi considerado insuficiente pelo Paraguai e
Uruguai, contrários à sugestão de proporcionalidade de
representantes e de sua eleição direta pela população. O anteprojeto
propôs uma representação simbólica de 35 parlamentares para o Brasil
e 16 para os países membros menores. O anteprojeto prevê ainda uma
implantação progressiva, com uma legislatura de quatro anos, por
indicação e a seguinte por eleição direta.
Participou dos debates ainda o deputado federal
Oliveira Filho (PL-PR), que lembrou que a União Européia levou 60
anos para ser construída, "o que exige do Mercosul uma grande dose
de sacrifícios e visão de futuro".
A reunião da CPC continua nesta quarta-feira, com a
abertura da plenária às 9 horas e a discussão sobre o maior
manancial de água doce do mundo, o aquífero guarani, às 9h30 e a
luta contra a privatização da água desse manancial. À tarde tem
discussão sobre as negociações do bloco, e lançamento do livro "
Parlamento do Mercosul", da CPC e Fundação Conrad Adenauer.
Presenças: Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ricardo Duarte (PT); e deputada Jô
Moraes (PCdoB). Na visita ao presidente da Assembléia participaram
ainda os deputados Bonifácio Mourão (PMDB), Marcelo Gonçalves (PDT),
Doutor Viana (PFL) e os palestrantes citados na matéria.
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