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CPI do Café aprova relatório final
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Café
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, no início da
tarde desta terça-feira (14/12/04), o relatório final dos trabalhos,
que já tinha sido apresentado e lido na reunião da semana passada. O
relator da comissão foi o deputado Rogério Correia (PT) e entre as
principais conclusões do relatório estão a solicitação de
providências como a prisão preventiva de seis pessoas e o
indiciamento de outras 20, entre ex-dirigentes e ex-funcionários de
cooperativas. Os deputados da comissão afirmaram que ela cumpriu seu
papel. O documento final será encaminhado ao presidente da
Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), ao Ministério Público, e
ainda para a Secretaria da Fazenda, Polícia Civil, Organizações das
Cooperativas de Minas e do Brasil (Ocemg e OCB) e ao Congresso
Nacional.
A reunião desta terça-feira (14) começou às 9h30 e
foi suspensa durante cerca de três horas para entendimentos entre os
deputados. De acordo com o presidente da comissão, deputado
Sebastião Navarro Vieira (PFL), a CPI forneceu subsídios ao
Ministério Público para investigar, e ao Judiciário, para punir. "A
comissão prestou um grande serviço às cooperativas, restabelecendo a
credibilidade do setor", destacou. Já o vice-presidente, deputado
Sargento Rodrigues (PDT) e o relator, deputado Rogério Correia,
afirmaram que outro ponto positivo foi o fato de a CPI ter alertado
dirigentes das entidades e cooperados sobre a importância da
fiscalização de suas atividades.
Um dos destaques do relatório foi a solicitação da
prisão preventiva do ex-presidente da cooperativa de café e
ex-gerente financeiro da cooperativa de crédito de Poços de Caldas
(Cafepoços e Cafecredi), Jaime Junqueira Payne. A indisponibilidade
dos bens do ex-diretor das cooperativas também tinha sido pedida,
mas foi retirada do relatório após a comissão ter sido informada de
que essa providência já foi tomada pelo juiz Afonso Celso Freitas,
de Poços de Caldas.
O relatório informa que a CPI detectou, ao longo da
investigação, a existência de vários inquéritos policiais relativos
ao desaparecimento de café. A tipificação penal imputável aos
indiciados é ampla, compreendo, destaca o documento, crimes de
roubo, furto, apropriação indébita, estelionato e formação de
quadrilha. Em alguns casos, o Ministério Público já adotou as
providências cabíveis, mediante o oferecimento de denúncia ao
Judiciário. "A comissão pôde verificar que os prejuízos causados aos
cooperados, na maioria pequenos cafeicultores, resultaram de má
administração de algumas cooperativas, cujos diretores colocaram os
interesses pessoais acima dos da instituição", afirma o
relatório.
Com mais de 80 páginas, o documento final possui 35
anexos que totalizam 18.772 páginas, entre cópias de inquéritos
policiais, documentos diversos e os testemunhos feitos à Comissão. A
CPI foi criada em maio deste ano, para investigar o desaparecimento
de milhares de sacas de café em todo o Estado, a requerimento dos
deputados Rogério Correia (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), que
receberam denúncias sobre o problema.
Citações feitas à Cooparaíso foram objeto de
entendimentos
A suspensão da reunião foi motivada por
divergências quanto às menções feitas no relatório à Cooparaíso,
cooperativa de café de São Sebastião do Paraíso. Ao final da
reunião, foram aprovadas duas propostas de emenda apresentadas pelo
deputado Domingos Sávio (PSDB), com voto contrário dos deputados
Rogério Correia e Sargento Rodrigues. Votaram favoráveis às emendas,
além de Domingos Sávio, os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL)
e Fábio Avelar (PTB).
As emendas retiraram do texto do relatório as
seguintes conclusões: a de solicitar ao Ministério Público Federal a
instauração de inquérito para apurar a destinação dada pela
Cooparaíso aos recursos recebidos do Programa de Revitalização de
Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop), no valor de R$
1.213.335,47; e que o Ministério Público Estadual verificasse a
origem dos recursos financeiros destinados à Cooparaíso e a
legalidade da doações feitas ao deputado federal Carlos Melles e a
Antônio Carlos Arantes.
Sugestões acatadas - Duas
outras sugestões do deputado Domingos Sávio foram acatadas pelo
relator, deputado Rogério Correia. Uma delas diz respeito à
providência solicitada ao Ministério Público Estadual de instauração
de inquérito para apurar delito de falsidade ideológica ou
estelionato, em razão de falsificação de assinatura de Rosa Assad,
em contrato firmado com o Banco do Brasil, no qual figura como
avalista a Cooparaíso. O relatório, inicialmente, informava que isso
"teria ocorrido sob a responsabilidade do Banco do Brasil ou de
dirigentes da Cooparaíso". O relator também acatou mudanças em
trecho do relatório que trata da cooperativa e do Recoop.
Ao falar sobre suas propostas de emenda, Domingos
Sávio fez uma defesa da seriedade e da organização interna da
Cooparaíso, destacando que o relatório não poderia colocar
indevidamente a cooperativa sob suspeita, para não imputar prejuízos
à entidade, inclusive comerciais. De acordo com ele, a própria
superintendência do Banco do Brasil informou à CPI que não havia
qualquer indício de irregularidade no financiamento do Recoop à
cooperativa de São Sebastião do Paraíso.
Sobre a doação feita à campanha do deputado Carlos
Melles e para Antônio Carlos Arantes, Domingos Sávio afirmou que ela
foi registrada, sendo legítima, legal e prevista na legislação
eleitoral. Ele ressaltou que pedir a apuração do Ministério Público
seria levantar uma suspeita infundada e expor pessoas inocentes.
Já o deputado Sargento Rodrigues afirmou que a CPI
não tem elementos suficientes para informar à sociedade o que, de
fato, ocorreu com os recursos recebidos pela Cooparaíso do programa
federal. Ele afirmou que a comissão não possui a ata da reunião do
Conselho Administrativo que aprovou a destinação dos recursos nem o
posicionamento do conselho fiscal da entidade. Na opinião dele, o
Ministério Público Federal seria o órgão competente para apurar esse
caso.
Quanto à doação de campanha, Sargento Rodrigues
questionou se esta teria sido realmente a vontade dos mais de dois
mil cooperados e o porquê da doação num momento em que a Cooparaíso
solicitava recursos ao Banco do Brasil. De acordo com ele, o
deputado federal Carlos Melles recebeu R$ 117 mil e Antônio Carlos
Arantes, R$ 30 mil. Melles é o presidente do conselho administrativo
da Cooparaíso.
Auditoria - Outra sugestão
acolhida por Rogério Correia foi apresentada pelo deputado Fábio
Avelar e transformada em conclusão do relatório. Trata-se do pedido
que a CPI irá fazer ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, de que estude a implantação de exigência de
realização de auditoria semestral, contábil e fiscal, nas
cooperativas e armazéns gerais, a ser feita por empresa credenciada
pelo ministério.
Providências solicitadas no relatório
Além das medidas relativas a Jaime Payne, a CPI do
Café também solicitou providências com relação aos casos apurados
nas cidades de Carmo do Rio Claro, Poços de Caldas, São Sebastião do
Paraíso, Guapé, Espera Feliz e Muzambinho. As providências pedidas
são as seguintes:
* ao juiz da comarca de Carmo do Rio Claro, seja
decretada a prisão preventiva de Josué Rogério Soares e Natal Marcos
Pereira, proprietários dos Armazéns Gerais Ouro Preto e da
Exportadora de Café do Carmo; além de Luciano Antônio Barreto,
Welington Rosa e Leopoldo Guimarães Vinuto;
* à Advocacia-Geral do Estado, a legalidade do
convênio de parceria celebrado entre a Cooparaíso e a cooperativa de
café de Guapé, a Coocafeg, bem como a viabilidade jurídica de
ressarcimento, aos cooperados, pelos prejuízos financeiros pelo
fechamento dessa cooperativa;
* ao delegado de Poços de Caldas, o indiciamento de
Moacyr Gomes Nabo Filho, Paulo Afonso Gomes, Rita de Lourdes Forte
Gomes, Patrícia Helena Gomes, Manoel Barbosa Junqueira, Carlos
Henrique Vieira, Rogério Marcassa, Fábio Fernando Garcia Marques,
Fábio Bengtsson, Irvânio Malaquias e Frederico Ozanam;
* ao promotor de Justiça de Espera Feliz, seja
formalizada denúncia contra Luiz Gonzaga do Carmo Brinati, Dejacinto
Valentin, Braz Grillo e Edimar Barbosa, ex-diretores da Cooperativa
Agrícola dos Pequenos Produtores do Vale do Paraíso (Cooavap);
* ao delegado de Guapé, o indiciamento de Sérgio
Salvador dos Santos Oliveira, Douglas Soares Aguiar, Geraldo Magela
Parula Teixeira, Altedes Moscardini Damasceno, Eugênio Rita e Luílio
Antônio Bernardes;
* ao delegado de Muzambinho, o indiciamento de
Roberto Vieira de Souza, ex-presidente da Cooperativa Mineira
Agrícola de Muzambinho (Coomam); Pedro de Almeida Machado,
ex-gerente financeiro, e Aquiles Caetano, empresário.
Relator faz solicitações ao Congresso, Banco
Central, SEF e Ministério da Agricultura
O relator da CPI do Café também solicita, no
relatório, a ampliação do número de fiscais da Receita Estadual e um
controle mais efetivo, por parte da Secretaria da Fazenda, sobre as
cooperativas de café. Ao Ministério da Agricultura, o relator pede
maior divulgação do Programa de Desenvolvimento da Economia
Cafeeira, mantido com recursos do Fundo de Defesa da Economia
Cafeeira (Funcafé), além de maior volume de recursos para os
pequenos produtores. Empenho e agilidade na aprovação do projeto de
lei que trata do cooperativismo foi outra solicitação da CPI, feita
ao presidente do Congresso Nacional.
Ao Banco Central, o relator pede que seja
encaminhado ao Ministério Público Federal o resultado de processo
administrativo, a fim de que o MP possa denunciar os responsáveis
por irregularidades na Cafecredi, com base no relatório de auditoria
realizado pela Crediminas.
Comissão conseguiu resultados positivos antes do
término dos trabalhos
Antes mesmo do término dos trabalhos, a CPI
conseguiu resultados positivos, entre os quais se destacam a quebra
dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos diretores da Cooavap
pelo juiz de Espera Feliz; e a proibição de Jaime Payne ausentar-se
do território nacional sem prévia autorização judicial e sua
exoneração do cargo de secretário parlamentar da Câmara dos
Deputados, com lotação no gabinete do deputado Silas Brasileiro.
Outro aspecto positivo foi o debate sobre o
controle das cooperativas de café pelos conselhos Fiscal e
Administrativo e pelo próprio Estado, a fim de evitar fraudes e
sonegação fiscal; e sobre a necessidade de se adotar uma nova
legislação federal sobre a Política Nacional de Cooperativismo, em
substituição à atual Lei 5.764, de 1971.
Presenças - Deputados
Sebastião Navarro Vieira (PFL), presidente; Sargento Rodrigues
(PDT), vice; Rogério Correia (PT), relator; Fábio Avelar (PTB),
Domingos Sávio (PSDB), Rêmolo Aloise (PL) e Roberto Ramos
(PL).
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