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Audiência discute enquadramento de aposentados em planos de
carreiras
Os servidores inativos não terão perdas ao serem
enquadrados nos novos planos de carreiras que estão sendo aprovados
pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A garantia é da
assessora de Política de Desenvolvimento de Recursos Humanos da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Jomara Alves
da Silva, que participou, na manhã desta terça-feira (14/12/04), de
audiência pública da Comissão de Administração Pública. A reunião
foi convocada a requerimento do deputado Domingos Sávio (PSDB) para
debater o enquadramento dos servidores estaduais aposentados nos
respectivos planos de carreiras, bem como o pagamento de verba
retida a inativos.
Segundo Jomara Silva, após a aprovação dos planos
de carreiras, a segunda etapa para o enquadramento será a definição
das tabelas de vencimento básico, que ainda estão sendo elaboradas
pelo Executivo e deverão ser encaminhadas para a Assembléia em 2005.
Somente após a aprovação das tabelas, serão editados os decretos com
as regras de posicionamento dos servidores e aberto o prazo de 90
dias para que eles possam optar pelo enquadramento, ou não, nas
novas carreiras. "Hoje, já é possível saber em que nível e carreira
o servidor será enquadrado. O que não se sabe, ainda, é o grau, o
que depende da tabela", explicou.
Verbas retidas serão liberadas em 2005
Também presente à audiência, Antônio Luiz Musa
Noronha, da Superintendência Central de Gestão de Recursos Humanos
da Seplag, assegurou que todas as verbas retidas a que os servidores
têm direito serão liberadas até o final do ano que vem. O montante
da dívida do Estado para com cerca de 28 mil servidores era da ordem
de R$ 103 milhões. De acordo com Noronha, em 2003 foram liberados
até R$ 3 mil para servidores que tinham alegado problemas de saúde;
e este ano todos que tinham verbas retidas receberam até R$ 1 mil
até julho.
No último dia 31 de outubro, 17.245 servidores
ainda tinham a receber um crédito de R$ 95,5 milhões. Em novembro,
houve liberação de até R$ 3 mil para cada servidor. Em dezembro, não
haverá liberação; mas a partir da folha de janeiro, a ser paga no
início de fevereiro, o saldo restante, de aproximadamente R$ 57
milhões e referente a pouco mais de seis mil servidores, será
liberado em parcelas mensais durante todo o exercício de
2005.
Aposentados denunciam perdas
Geraldo Francisco Barbosa, diretor do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), e a professora aposentada
Terezinha Aparecida de Castro, de Divinópolis, apontaram perdas
salariais e cobraram maior agilidade nos processos de aposentadoria
e vontade política do governo para que os novos planos de carreiras
tenham efeitos práticos. "Queremos uma tabela que reconheça as
perdas que tivemos nos últimos anos. O déficit zero, que o governo
anuncia, não pode ser a custo do salário tirado dos servidores",
declarou Geraldo Barbosa.
Terezinha Aparecida lembrou que o piso de um
professor estadual P-1, atualmente, é de apenas R$ 212, valor
inferior até mesmo ao salário mínimo vigente no País. Ela listou
questões relacionadas ao enquadramento que preocupam os aposentados,
como o estabelecimento de regras que não impliquem redução de
vencimentos; a observância do grau em que o servidor se aposentou; a
consideração do cargo e nível de escolaridade quando da
aposentadoria para fins de enquadramento no novo nível; o respeito
às vantagens adquiridas, como trintenários e biênios, com a
nomenclatura original, sem serem transformados em vantagem pessoal;
e o cumprimento da legislação que trata de isonomia entre ativos e
inativos no que diz respeito a reajustes.
Terezinha Aparecida denunciou, ainda, a demora nos
processos de aposentadoria, dizendo que não corresponde à verdade a
propaganda feita pelo governo dizendo que a tramitação dos pedidos
de aposentadoria, que durava em média 800 dias, havia sido reduzia a
um terço desse tempo. Noronha respondeu informando que a Seplag está
se empenhando para agilizar os processos.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB) e Fábio Avelar (PTB) e deputada Jô Moraes
(PCdoB).
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