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Projeto sobre proteção às testemunhas recebe parecer
favorável
O Projeto de Lei 650/2003, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), recebeu parecer de 2º turno favorável, nesta
terça-feira (14/12/04), na Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A proposição amplia o
universo de pessoas a serem beneficiadas com a Lei de Proteção,
Auxílio e Assistência às Vítimas de Violência e cria o programa de
proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas (Lei 13.188, de 1999). O
relator foi o deputado Roberto Ramos (PL), que opinou pela aprovação
na forma do vencido em 1º turno. O projeto modifica o artigo 2º da
lei, de forma que a proteção seja estendida ao cônjuge ou
companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes da vítima ou
testemunha.
Outro projeto que teve parecer favorável, também de
2º turno, foi o PL 1.509/04, do deputado Rogério Correia (PT), que
modifica a Lei 13.448, de 2000, que cria o Memorial de Direitos
Humanos. O relator, deputado Biel Rocha (PT), acredita que, com as
modificações, o Memorial "passará a ser um espaço de referência da
memória de luta contra os regimes de exceção, ao possibilitar o
acesso à documentação de posse dos órgãos de polícia política do
Estado". O parecer opinou pela aprovação do projeto na forma do
vencido em 1o turno.
Comissão deve fazer três visitas externas ainda
neste mês
A Comissão aprovou requerimento dos deputados
Durval Ângelo e Biel Rocha para que seja realizada uma visita ao
Sindicato dos Metalúrgicos e à empresa Belgo Mineira de João
Monlevade. Os deputados pretendem apurar reclamações sobre a forma
de trabalho naquela empresa, que estaria violando os direitos
humanos. De acordo com Durval Ângelo, a visita já foi autorizada
pelo presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), e será
realizada na próxima sexta-feira (17).
Outras visitas externas da comissão, aprovadas
também por meio de requerimento dos dois deputados, deverão ser
feitas a acampamentos de trabalhadores sem terra nos municípios de
Montes Claros e Rio Pardo de Minas, no próximo dia 21 de dezembro.
Durval Ângelo afirmou que o risco de conflitos agrários na região é
iminente e que a comissão não pode deixar de verificar a situação de
perto.
Audiência - A comissão
aprovou, ainda, requerimento do deputado João Leite (PSB), para que
seja realizada reunião conjunta da Direitos Humanos com a Comissão
de Educação, onde serão ouvidas denúncias feitas pela presidente da
Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas da Grande Belo
Horizonte, Ana Gabriela Fontana, sobre possíveis arbitrariedades
cometidas pela Guarda Municipal da Capital e pela Polícia Militar. O
presidente da comissão vai avaliar a possibilidade de realizar a
reunião ainda este ano.
Ouro Preto - Os deputados
Durval Ângelo e Biel Rocha tiveram requerimento aprovado para que
seja encaminhado ofício ao Delegado Darcy Alberto da Silva,
solicitando relação de crimes ocorridos em Ouro preto e que
continuam sem elucidação. Outro ofício deverá ser enviado ao chefe
da Polícia Civil, Otto Teixeira Filho, pedindo providências para
apoiar as investigações naquela cidade, com equipe especializada e
apoio logístico.
A segunda parte da reunião da Comissão de Direitos
Humanos, foi fechada, para colher denúncias sigilosas de diversas
pessoas.
Presenças - Deputados Durval
Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PL); e Biel Rocha
(PT).
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