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Comissão organiza participação popular nas ações do
governo
Um trabalho inovador de aproximação entre o
Parlamento e as demandas organizadas da sociedade vem sendo
realizado com sucesso pela Comissão de Participação Popular da
Assembléia Legislativa, criada há 18 meses. A tarefa da comissão é
receber propostas de iniciativa da população e promover o debate no
âmbito da Assembléia, e também realizar consulta pública de
interesse relevante. O acompanhamento e fiscalização da execução das
políticas públicas, por parte das entidades da sociedade civil,
tornou-se mais eficiente neste ano de 2004.
A principal tarefa da Comissão de Participação
Popular em 2004 foi a revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental, feita em audiências públicas realizadas em 9 e 10 de
novembro último, em parceria com o Executivo e com a participação de
inúmeras entidades da sociedade civil organizada. Das audiências de
revisão do PPAG resultaram 197 propostas apresentadas por sete
grupos de trabalho, que foram sistematizadas, condensadas ou
aglutinadas pela Comissão, e votadas em tempo útil para irem ao
Plenário antes da aprovação do Orçamento de 2005.
Doze dessas propostas se referem ao Programa
Estrada Real, incluindo municípios, propondo a adoção de logomarca
ou tratando da liberação de verbas e da ativação do Conselho
Consultivo. O presidente da Comissão, deputado André Quintão (PT),
destaca também as PLEs originárias do Fórum Técnico de Cultura, as
de proteção ambiental, desenvolvimento da bacia do Jequitinhonha,
preservação de florestas, fortalecimento da agricultura familiar e
apoio à fruticultura.
"O trabalho de revisão do PPAG foi eficiente graças
à objetividade das entidades participantes em suas solicitações, o
que demonstra um amadurecimento da participação popular, resultando
numa influência maior das demandas da população no planejamento das
ações do governo", avaliou André Quintão. Das 74 propostas que
tinham impacto sobre o PPAG, 64 foram aprovadas. Dessas, 59 propõem
emendas ao PPAG e 33 atingem o Orçamento. Das 79 emendas
apresentadas pela Assembléia como um todo, 54 tiveram origem na
Comissão de Participação Popular.
O presidente da comissão destaca a colaboração do
vice-presidente, deputado Gustavo Valadares (PFL), no trabalho
intensivo de preparar as propostas de emenda a tempo de chegarem ao
Plenário. Valadares se opôs à criação de novos projetos
estruturadores, para evitar a diluição de esforços e prejuízo à ação
do governo. "Estou otimista quanto à execução das propostas", disse
Valadares. "Antigamente tínhamos um orçamento fictício. Hoje ele é
real e conta com a participação popular", acrescentou.
A execução do PPAG, dentro do que foi decidido em
2003 também em audiências públicas, foi relatada pelo secretário
adjunto da Seplag, Tadeu Barreto Guimarães. Segundo ele, dos R$ 472
milhões previstos este ano para a execução financeira do Plano, 81%
já tinham sido liberados pelo governo até o final de outubro.
Parlamento Jovem prepara estudantes para a
participação política
Outra iniciativa expressiva da Comissão de
Participação Popular, em conjunto com a Escola do Legislativo, foi a
realização do Parlamento Jovem. Durante vários meses, estudantes
secundaristas de seis escolas públicas e privadas da Região
Metropolitana foram preparados por alunos e professores de Ciências
Sociais da PUC Minas. No dia 17 de setembro, os estudantes simularam
uma audiência pública e uma reunião ordinária da Comissão de
Participação Popular, com a discussão de dois assuntos: políticas
para a preservação ao uso de drogas e cotas para minorias nas
universidades estaduais de Minas.
Além dos 77 jovens que ocuparam os lugares dos
deputados durante o Parlamento Jovem, outros 200 encheram as
galerias, manifestando-se a cada pronunciamento, a cada
encaminhamento. O resultado foi o melhor dentre todas as iniciativas
da Assembléia voltadas para incentivar a participação política de
estudantes, a tal ponto que o deputado André Quintão já reservou a
data de 2 de junho próximo para a realização da segunda
edição.
Duas viagens e cinco audiências públicas na
Assembléia
Durante 2004, a Comissão de Participação Popular
realizou 18 reuniões ordinárias/especiais e 12 extraordinárias, com
a participação de 32 convidados. Duas audiências públicas foram
realizadas no interior de Minas. Em 16 de junho, a comissão foi a
Virgem da Lapa para discutir um plano de revitalização da cultura do
Jequitinhonha e a construção de um centro cultural, inserida no PPAG
em 2003. Em 25 de junho, foi a Januária para uma reunião conjunta
com a Comissão de Meio Ambiente, para debater a degradação da bacia
do rio Pandeiros.
Dentre as audiências públicas realizadas este ano
no Auditório da Assembléia, os principais assuntos tratados foram os
seguintes:
1) a regulamentação do Conselho Estadual de
Comunicação, por solicitação do Sindicato dos Jornalistas. Do debate
surgiu o primeiro projeto de lei de iniciativa popular resultado de
Proposta de Ação Legislativa, e já está tramitando na
Assembléia;
2) a destinação social dos galpões da extinta Casa
do Rádio, que deixou débitos com o governo estadual;
3) o debate de um programa de oferta de serviços de
engenharia e arquitetura públicas à população de baixa renda;
4) o debate público "Participação Popular e o Poder
Legislativo", em comemoração ao primeiro aniversário da
comissão;
5) a discussão de irregularidades na administração
da Faculdade de Ciências Médicas de Belo Horizonte e abuso no
reajuste das mensalidades, por denúncia dos alunos e
professores.
Democracia no planejamento governamental
Instalada em junho de 2003 como compromisso
fundamental da Mesa Diretora liderada pelo deputado Mauri Torres
(PSDB), a Comissão de Participação Popular teve papel relevante na
elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental em outubro de
2003. Realizou quatro audiências públicas com a participação das
mais diversas áreas do Executivo, sendo uma delas em Araçuaí, no
Vale do Jequitinhonha, para colher as reivindicações populares da
região mais carente do Estado.
Centenas de sugestões e reivindicações apresentadas
por entidades da sociedade civil e organizações não-governamentais
participantes do ciclo de audiências foram condensadas e
organizadas, resultando no acatamento de 51 propostas de ação
legislativa. Destas, 27 foram transformadas em emendas ao PPAG.
Outras 23 foram acatadas na forma de requerimentos, e uma se
transformou em sugestão de audiência pública. Outras 52 propostas
foram rejeitadas, por já estarem contempladas no PPAG ou porque não
se encaixavam nos projetos estruturadores do governo.
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