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Assembléia elege futura Mesa nesta quarta-feira
(15/12)
Será na próxima quarta-feira (15/12/04), às 9
horas, em reunião especial de Plenário, a eleição da Mesa da
Assembléia para o biênio 2005/07 - o segundo da 15ª Legislatura
(2003/07). Essa eleição terá duas particularidades: será permitida,
pela primeira vez, a recondução dos membros da Mesa para o mesmo
cargo; e será a segunda vez em que o pleito é antecipado de
fevereiro para dezembro. A primeira vez em que a antecipação ocorreu
foi na eleição da Mesa para o biênio 2001/02, quando o deputado
Antônio Júlio (PMDB) foi escolhido presidente em 5 de dezembro de
2000. A posse dos membros da nova Mesa ocorrerá no início da 3ª
Sessão Legislativa, no dia 15 de fevereiro de 2005, também em
reunião especial.
A recondução dos membros da Mesa para o mesmo cargo
está prevista na Emenda à Constituição 64/04 (ex-PEC 81/04, do
deputado Leonardo Moreira, do PL). A possibilidade de recondução
está restrita à eleição subseqüente, seja na mesma legislatura ou em
legislaturas distintas. A Emenda 64/04 foi promulgada em 10 de
dezembro e publicada no diário oficial "Minas Gerais" no dia 11. Já
a antecipação da eleição da Mesa para a primeira quinzena do mês de
dezembro está prevista na Resolução da Assembléia 5.222/04, de 3 de
dezembro. Essa resolução é originada do Projeto de Resolução (PRE)
1.942/04, da Mesa, que promove a adequação do Regimento Interno da
Assembléia ao texto da Constituição.
De acordo com o artigo 8º do Regimento Interno, a
composição da Mesa atenderá, tanto quanto possível, à representação
proporcional dos partidos com assento na Assembléia Legislativa.
O que diz o Regimento Interno
A votação para eleger a Mesa da Assembléia é
secreta. O registro, individual ou por chapa, ocorre até duas horas
antes da reunião destinada à eleição. Registram-se, então, os
candidatos indicados pelas bancadas ou por blocos parlamentares aos
cargos que lhes tenham sido atribuídos, de acordo com o princípio da
representação proporcional, ou os candidatos avulsos.
O Regimento Interno exige a presença da maioria dos
membros da Assembléia (39 deputados), sendo composta a Mesa pelo
presidente, com designação de dois secretários e dois
escrutinadores. São utilizadas cédulas impressas ou datilografadas,
contendo cada uma o nome do candidato e o respectivo cargo. Após a
chamada para a votação, são colocadas, na cabine indevassável, em
sobrecarta (envelope) rubricada pelos secretários, as cédulas
correspondentes a todos os cargos. Depois da votação, a urna será
aberta por um dos escrutinadores e os votos são, então, lidos por um
escrutinador e sua anotação é feita por outro, à medida que forem
apurados.
O resultado de cada eleição, na ordem decrescente
dos cargos, é registrado em boletim pelos secretários e lido pelo
presidente. Para ser eleito presidente da Assembléia, o candidato
deve obter os votos da maioria dos membros da Assembléia (39 votos).
Para os candidatos aos demais cargos, exige-se o maior número de
votos (maioria simples), com o mínimo de 39 votantes. Poderá ser
realizado um segundo escrutínio com os dois candidatos mais votados
para presidente da Mesa, se não for atendida a exigência da obtenção
da maioria dos votos dos membros do Legislativo. Nesse caso (segundo
escrutínio), a eleição é decidida por maioria simples. Em caso de
empate, fica eleito o candidato mais idoso.
Integrantes da Mesa - A
atual Mesa é formada pelos deputados Mauri Torres (PSDB),
presidente; Rêmolo Aloise (PL), 1º-vice; Adelmo Carneiro Leão (PT),
2º-vice; Dilzon Melo (PTB), 3º-vice; Antônio Andrade (PMDB),
1º-secretário; Luiz Fernando Faria (PP), 2º-secretário; George
Hilton (PL), 3º-secretário.
Candidaturas - Haverá
plantão para recebimento de candidaturas, avulsas ou por chapas, na
terça-feira (14) à noite, até o término da Reunião Especial de
Plenário marcada para as 20 horas; e na quarta-feira (15) pela
manhã, de 6 às 7 horas, uma vez que as candidaturas podem ser
registradas até duas horas antes do início da reunião.
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