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Agenda de 13 a 17/12 prevê muitas votações e possível
encerramento
A Assembléia Legislativa deverá encerrar os
trabalhos na próxima semana (de 13 a 17 de dezembro) com a votação,
em 2º turno, dos dez planos de carreiras que ainda estão tramitando,
do projeto de reajuste dos policiais civis e militares, bombeiros e
agentes penitenciários e de outras proposições definidas como
prioritárias pelo Colégio de Líderes. Em turno único, o Plenário
também deverá votar os projetos que tratam da revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e do Orçamento do Estado
para 2005. A votação do Orçamento é pré-requisito para o
encerramento da Sessão Legislativa e início do recesso parlamentar.
Outra questão importante na próxima semana será a eleição da Mesa
que irá dirigir a Assembléia no biênio 2005/2007. A eleição será na
próxima quarta-feira, dia 15.
Mercosul - Além disso, a
Assembléia vai sediar, na terça-feira, dia 14, a audiência pública
da Comissão do Mercosul e da Comissão Parlamentar Conjunta do
Mercosul (CPCM), do Congresso Nacional. A audiência vai abordar o
tema "O Processo de Integração do Mercosul". Nos dias 15 e 16,
acontece a XXIV Reunião Plenária da CPCM. Participam parlamentares
federais e estaduais, além de delegações da Argentina, Paraguai e
Uruguai. O encontro na Assembléia é parte da XXVII Reunião do Grupo
Mercado Comum e da Cúpula dos Presidentes do Mercosul que serão
realizados entre os dias 13 e 17, em Belo Horizonte e Ouro
Preto.
Comissões - Para assegurar
que todos os projetos da pauta mínima definida pelo Colégio de
Líderes para ser votada neste final de ano sejam apreciados, haverá
reuniões extraordinárias das comissões e do Plenário. Todos os dez
projetos sobre carreiras estão na pauta de reunião da Comissão de
Administração Pública convocada para segunda-feira (13), em 2º
turno. A agenda das comissões prevê nada menos que 40 reuniões,
sendo duas com a presença de convidados e uma a ser realizada no
interior do Estado, em Ouro Preto.
Na segunda-feira (13), a Comissão de Direitos
Humanos vai a Ouro Preto para obter esclarecimentos sobre o
assassinato de Walmary Moreira da Silva, ocorrido no último dia 20
de novembro, e sobre a apuração da morte da estudante Aline Silveira
Soares, em outubro de 2002 naquela cidade. A juíza da comarca de
Ouro Preto, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, e o
delegado de Polícia Adauto Correa, estão entre os convidados para a
audiência pública, que acontece a requerimento dos deputados Durval
Ângelo (PT) e Biel Rocha (PT).
CPI do Café - Na
terça-feira (14), a CPI do Café reúne-se para votar o relatório
final, elaborado pelo deputado Rogério Correia (PT) e lido nesta
quinta-feira (9). O relatório aponta o desvio de cerca de 500 mil
sacas de café e pede, entre outras providências, a prisão preventiva
de seis pessoas e o indiciamento de outras 20.
Aposentados - Também na
terça, a Comissão de Administração Pública promove audiência pública
para debater o enquadramento dos servidores estaduais aposentados
nos respectivos planos de carreiras, bem como o pagamento de verba
retida a inativos do Estado. Foram convidados os secretários de
Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia, e de Educação,
Vanessa Guimarães; a presidente do Sind-UTE, Maria Inez Camargos; e
Terezinha Aparecida de Castro, representante dos funcionários
aposentados. A reunião acontece a requerimento do deputado Domingos
Sávio (PSDB).
Homenagens - Na próxima
semana, haverá duas reuniões especiais. Na segunda-feira, às 20
horas, em homenagem aos 80 anos de idade e 50 anos de vida pública
do ex-deputado Dalton Canabrava, por iniciativa do deputado Doutor
Viana (PFL). Na terça-feira, também às 20 horas, para comemorar os
oito anos do jornal "O Tempo", a requerimento do deputado Antônio
Carlos Andrada (PSDB).
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