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Eventos institucionais marcam participação popular na ALMG em
2004
O ano de 2004 na Assembléia de Minas foi marcado
por uma série de eventos institucionais que demonstraram a
preocupação do Parlamento com a discussão de questões que
influenciam de perto a vida do cidadão mineiro: Meio ambiente, com
ênfase na questão energética e no saneamento, economia, cultura,
comunicação, participação política e a formulação de políticas
públicas. Esses foram alguns dos temas debatidos nos vários eventos
institucionais que a Casa realizou no ano. Foram seis ciclos de
debates, dois fóruns técnicos e dois debates públicos.
A Assembléia sediou também quatro conferências
estaduais que debateram políticas públicas para diferentes
segmentos, preparando a participação do Estado nas conferências
nacionais. Um evento inédito e marcante foi o Parlamento Jovem,
programa em que estudantes simularam, no Plenário, uma audiência
pública e uma reunião ordinária da Comissão de Participação Popular,
com a discussão de vários assuntos.
Eventos sobre saneamento e São Francisco marcam
posição de MG
Com duração de quatro dias, em setembro, o
seminário legislativo "Saneamento Ambiental - Demandas e
Intervenções necessárias", contou com várias reuniões de
interiorização e preparação de seis meses, e resultou na aprovação
de 300 propostas. O evento mobilizou centenas de profissionais e
estudiosos do tema para a discussão da proposta do Ministério das
Cidades criando a Política Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA).
Ela prevê a instalação de consórcios municipais de saneamento para
fornecer água tratada, coletar e tratar esgotos, coletar e tratar o
lixo e fazer drenagem superficial e controle de pragas e vetores.
Discutida no seminário, a PNSA pareceu inviável e soou como ameaça
às empresas estaduais de saneamento básico.
Transposição - O Ciclo de
Debates "Em defesa do Rio São Francisco", realizado em novembro no
Plenário, teve como saldo final a "Carta de Minas". O documento
deixa como mensagem que o projeto de transposição do rio, que o
governo federal quer iniciar em 2005, precisa ser melhor debatido
pela sociedade, inclusive em seu aspecto técnico, e a União erra ao
não investir prioritariamente na revitalização da Bacia do São
Francisco. O ciclo de debates, que reuniu autoridades e
ambientalistas de Minas Gerais e de outros estados da Bacia do São
Francisco, teve por objetivo discutir o projeto de integração de
bacias e a realidade ambiental do rio, com seus impactos sociais,
econômicos e ambientais.
Cerrado - As vertentes
social, econômica e ambiental do cerrado mineiro foram abordadas no
Fórum Técnico "Cerrado Mineiro: Desafios e Perspectivas", realizado
em junho na Assembléia, com a participação de técnicos de órgãos
federais e estaduais envolvidos com o setor, entre outras entidades.
Foram discutidas as estratégias de sustentabilidade para produção no
cerrado (segundo maior bioma brasileiro) e políticas públicas para a
área, entre outros assuntos. Depois de aprovado em Plenário, o
documento final do evento, com mais de 70 propostas, foi entregue ao
secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
José Carlos Carvalho.
Eucalipto - O Ciclo de
Debates "O Eucalipto", realizado em maio, colocou frente a frente no
Plenário defensores e críticos da cultura do eucalipto. Alguns
especialistas mostraram os efeitos da monocultura de eucalipto sobre
o meio ambiente, enquanto outros derrubaram mitos que cercam o
cultivo. O professor da Universidade de Lavras, José Roberto
Scolforo, mostrou que a cultura de eucalipto não pode ser
considerada causadora da degradação dos rios e lençóis freáticos
onde é praticada. Segundo ele, as raízes do eucalipto não afetam os
lençóis freáticos, pois elas não atingem 2,5 metros de comprimento.
Como o tema é polêmico, coube aos deputados o papel de interpretar
as razões de cada lado e moderar as atitudes que não levassem ao
pleno entendimento da questão.
Gás natural - Entidades
empresariais participaram do Ciclo de Debates "Gás Natural para o
Desenvolvimento", em maio, no Plenário. O evento foi marcado pela
defesa unânime de uma maior utilização do gás natural veicular (GNV)
e da redução de impostos sobre esse combustível. Houve também
críticas à pequena participação do gás natural na matriz energética
brasileira e pedidos de apoio governamental ao setor de GNV. O
secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer,
defendeu a sociedade da Petrobras com a Companhia de Gás de Minas
Gerais (Gasmig), controlada pela Cemig. Essa última vendeu 49% das
ações da Gasmig para a companhia de petróleo, o que poderá, segundo
Brumer, incrementar o mercado de gás natural em Minas.
40 anos do golpe e participação política
No dia em que eram lembrados os 40 anos de golpe
militar de 1964 - 31 de março - a Assembléia reuniu, no Ciclo de
Debates "Resistir Sempre - 64 Nunca Mais", diversos personagens que
marcaram a luta contra a ditadura militar. Políticos, juristas,
deputados, intelectuais, jornalistas e outros nomes marcantes da
luta contra a ditadura, além de familiares dos mortos e estudantes,
participaram das palestras e debates. Foram enfocados o contexto
sociopolítico e o significado do golpe de 64, as cassações no
Legislativo mineiro e os testemunhos da resistência. Paralelamente
ao ciclo, foi montada a exposição "1964-1985: A subversão do
esquecimento", que mostrou os principais fatos que marcaram duas
décadas de ditadura militar.
Participação Popular -
Visando ampliar a participação popular no Legislativo, foi realizado
em junho, o debate público "Participação Popular e o Poder
Legislativo". Marcando a comemoração de um ano de funcionamento da
Comissão de Participação Popular, o debate contou com as presenças
de deputados estaduais de Minas e do Rio Grande do Sul, professores
e estudiosos do tema. A importância das comissões de legislação
participativa e a transição da democracia representativa para a
participativa foram temas abordados no evento. Foi divulgada também
estatísticas das audiências que debateram, em 2003, projetos do
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e do Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI).
Assembléia sedia várias conferências estaduais
Com mais de 500 pessoas inscritas, entre elas a
subsecretária da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,
a I Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres reuniu no
Plenário representantes de entidades que defendem a causa feminina e
políticas de gênero. Realização conjunta da Assembléia, da
Secretaria de Desenvolvimento Social e do Conselho Estadual da
Mulher, o encontro foi a etapa estadual da Conferência Nacional de
Políticas para as Mulheres, em Brasília, no mês de julho. Os
objetivos do evento foram a formulação de diretrizes das políticas
para as mulheres, a discussão de prioridades para os próximos anos e
a eleição de delegadas para o encontro nacional.
Direitos Humanos - A II
Conferência Estadual de Direitos Humanos, em maio, aprovou 170
propostas em sua plenária final, na Assembléia. Coordenador do
encontro, o deputado Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de
Direitos Humanos da ALMG, fez um balanço dos avanços alcançados
como: a posição de fortalecimento do Ministério Público, mantendo
seu poder de investigação, ameaçado de restrição por uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal; a
oposição à federalização de crimes contra direitos humanos e a
proposta de aumento da pena para agentes públicos que cometerem
abuso de autoridade.
Juventude - A Assembléia
Legislativa sediou também, em abril, a Conferência Estadual da
Juventude, etapa preliminar para o evento de abrangência nacional,
realizado em maio, em Brasília. Cerca de 150 jovens, escolhidos nas
etapas preparatórias em 12 cidades-pólo de Minas, participaram dos
debates e da formulação de propostas de políticas públicas para a
juventude. No segundo dia do evento, os participantes se dividiram
em sete grupos para discutir temas relacionados com educação, saúde,
cidadania, minorias, implementação de políticas públicas e trabalho.
Um relator redigiu o documento com as reivindicações ligadas ao tema
proposto. Com base nesses relatórios, ao final do evento, foi
elaborada a Carta de Minas Gerais, levada à Conferência Nacional da
Juventude.
Desporto - Em dezembro,
políticos, professores e a comunidade esportiva de Minas estiveram
reunidos no Plenário da Assembléia para a realização da Conferência
Regional de Minas Gerais para a elaboração do Estatuto do Desporto,
um conjunto de normas para substituir as leis esparsas que
regulamentam a prática esportiva no Brasil. Foi um evento da
Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sob a coordenação do
deputado federal Ronaldo Vasconcelos (PTB-MG), e com a participação
do deputado federal Gilmar Machado, relator da comissão. Ao final do
evento, os participantes reuniram as propostas apresentadas de
mudanças no estatuto, contido no Projeto de Lei 4.784/01, em
tramitação na Câmara dos Deputados.
Jovens exercitam democracia no Parlamento Jovem
O projeto Parlamento Jovem, realizado em setembro
no Plenário, foi considerado pelos participantes "um verdadeiro
exercício da democracia". Após seis meses de preparação com
palestras, estudos, e pesquisas, o programa - uma parceria da Escola
do Legislativo com a PUC Minas -, culminou com a reunião de 309
pessoas, entre alunos e professores da PUC e de seis escolas de
ensino médio da Capital. Eles simularam uma audiência pública e uma
reunião ordinária da Comissão de Participação Popular, discutindo
políticas para prevenção às drogas e as cotas para minorias nas
universidades estaduais. 77 jovens ocuparam o lugar dos deputados
enquanto outros encheram as galerias, manifestando-se a cada
pronunciamento. Na reunião ordinária, foram votados de forma
fictícia pareceres sobre cinco projetos criados pelos
estudantes.
Financiamento da cultura -
Outro grande evento institucional foi o Fórum Técnico "Cultura:
Política e Financiamento", realizado em agosto. Cerca de 450
participantes elaboraram e votaram 75 propostas para melhorar o
desempenho do setor cultural. O documento com as propostas foi
entregue ao secretário de Cultura, Luiz Roberto do Nascimento e
Silva, ao presidente da Assembléia e ao governador. Uma das
propostas é a criação de uma comissão permanente de Cultura na
Assembléia, desmembrada da Comissão de Educação. Outra é a ativação
do Conselho Estadual de Cultura, com a nomeação de seus membros em
30 dias. Outro desdobramento do fórum foi a criação de uma Frente
Parlamentar em Defesa da Cultura na ALMG.
TVs públicas - Em outubro
e novembro, a Assembléia sediou um ciclo de debates sobre TVs
públicas, abordando financiamento, produção, programação e o futuro
do jornalismo público. A ALMG apoiou o evento realizando inclusive
reunião especial em dezembro para comemorar os 20 anos da TV Minas.
O ciclo, promovido pela Rede Minas e Secretaria de Estado da
Cultura, teve palestras com os titulares desses órgãos, Ângela
Carrato e Luiz Roberto Nascimento; o fundador da Rede Minas, Guy de
Almeida; o subsecretário geral da Presidência, Ricardo Amaral; o
coordenador da Radiobrás, Chico Daniel; o deputado federal Orlando
Fantazzini; e representantes das TVs Cultura de São Paulo, Bahia,
Rio Grande do Sul e Pará e da TV Horizonte, Rede Minas e TVC.
Plano Real - O Plano Real foi discutido do
ponto de vista do desenvolvimento pelo professor de Economia da
Universidade de Campinas, Plínio de Arruda Sampaio Júnior, no Ciclo
de Debates sobre os dez anos do plano, realizado em agosto. Para o
professor, é essencial levantar os impactos do plano para o
desenvolvimento. "Para quem serve este modelo, se estabiliza preços
e moedas, mas não melhora a vida da população?", indagou Arruda.
Plínio Arruda Sampaio foi um dos expositores da tarde, junto com o
professor de Economia da UFMG, Valdemar Servilha, e do economista e
consultor Fabrício Augusto de Oliveira.
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