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Presidente comenta proposta para enquadrar Poderes à
LRF
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Mauri Torres (PSDB), em entrevista à imprensa concedida nesta
quinta-feira (9/11/04), comentou a decisão do Colégio de Líderes de
apresentar uma emenda ao Orçamento do Estado para 2005, exigindo
balanço trimestral dos Poderes. Segundo o presidente, a medida já
foi acertada com o relator do projeto do orçamento, deputado Antônio
Carlos Andrada (PSDB). Pela emenda, a Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária faria o acompanhamento sistemático da
execução orçamentária dos Poderes e do Tribunal de Contas.
"Queremos, por meio de uma discussão permanente, que os três Poderes
e órgãos públicos se enquadrem à Lei de Responsabilidade Fiscal e
apliquem o subteto que ainda não está sendo praticado nem pelos
Tribunais de Justiça e de Contas, nem pelo Ministério Público",
explicou.
O presidente afirmou ainda que as suplementações
orçamentárias foram aprovadas pelo Plenário para que os Poderes não
tivessem dificuldade para fechar suas contas. "O nosso objetivo é
buscar o consenso na gestão do Estado, de modo que o povo mineiro
seja beneficiado", afirmou.
Carreiras - Os planos de
carreiras dos servidores do Estado, que estão em tramitação na
Assembléia, também devem ser aprovados até o encerramento dos
trabalhos, previsto para o dia 17 de dezembro, segundo informou o
presidente Mauri Torres. Na avaliação do presidente, a carreira dos
fiscais é a mais polêmica, mas o entendimento será buscado até o
último momento. "Como sempre nesta Casa, estamos buscando o
consenso. Somente se isso não for possível, vamos disputar o voto no
Plenário, que é soberano", concluiu.
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