Relatório da CPI do Café é lido; votação será no dia 14

A solicitação de providências como a prisão preventiva de seis pessoas e o indiciamento de outras 20, entre ex-dirigentes e ex-funcionários de cooperativas, foram algumas conclusões do relatório final da CPI do Café da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, lido nesta quinta-feira (9/12/04) em reunião que durou cerca de quatro horas. Entre as pessoas que tiveram prisão preventiva solicitada, está o ex-presidente da cooperativa de café e ex-gerente financeiro da cooperativa de crédito de Poços de Caldas (Cafepoços e Cafecredi), Jaime Junqueira Payne. A indisponibilidade dos bens do ex-diretor das cooperativas também foi pedida pelo relator, deputado Rogério Correia (PT).

Com mais de 80 páginas, o relatório final possui 35 anexos que totalizam 18.772 páginas, entre cópias de inquéritos policiais, documentos diversos e os testemunhos feitos à Comissão. Lido em conjunto pelo relator e por outros integrantes da CPI, o relatório será votado na próxima reunião, que será na terça-feira, dia 14, às 9h30. Informalmente, os deputados vão se reunir na terça-feira (13), às 20 horas, quando poderão ser apresentadas sugestões de emenda por escrito, a fim de agilizar a votação do texto no dia seguinte. A CPI foi criada em maio deste ano, para investigar o desaparecimento de milhares de sacas de café em todo o Estado, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Sargento Rodrigues (PDT), que receberam denúncias sobre o problema.

Em entrevista à imprensa, o deputado Rogério Correia destacou que a CPI constatou que houve um prejuízo grande - que chegou ao equivalente a 500 mil sacas de café -, principalmente para os pequenos produtores de municípios do Sul e Sudoeste de Minas e da Zona da Mata. De acordo com o relator, os problemas começavam quando um diretor de cooperativa vendia o café e aplicava o dinheiro em bolsa de valores, entre outras destinações. Com a crise do café e a redução do preço do produto, não havia como repor, segundo o deputado, "aquilo que tinham surrupiado dos produtores". Por isso começou um gradativo processo de falência de várias cooperativas, como as de Poços de Caldas, Carmo do Rio Claro, Muzambinho e Machado.

Para Correia, além de punir os culpados pelas gestões fraudulentas ou ineficientes, é preciso retomar a discussão, no Congresso Nacional, do projeto de lei que trata do cooperativismo e é mais rigoroso no que diz respeito à fiscalização no interior das próprias entidades. O presidente da CPI, deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), também em entrevista à imprensa, afirmou que não ocorreu o desaparecimento de milhares de sacas de café, como fora denunciado antes, mas sim o prejuízo das cooperativas - transferido aos cooperados - correspondente a esse volume de café. Também na opinião do presidente, ficou comprovado que não há máfia organizada promovendo desvios de sacas, mas sim casos pontuais.

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB), na reunião da CPI, disse que o relatório poderá ser aprimorado antes da sua votação na Comissão, para evitar equívocos e separar mais claramente "o joio do trigo". Ao se referir à Cooparaíso, a cooperativa dos produtores de café de São Sebastião do Paraíso, o deputado afirmou que a entidade foi citada durante os trabalhos da CPI, mas nada ficou provado contra ela.

O relatório dos trabalhos, por outro lado, solicita a instauração de inquérito do Ministério Público Federal para apurar a origem e a destinação dada pela cooperativa a recursos recebidos do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop). Ao Ministério Público Estadual, o relator solicita a verificação da legalidade da doação feita ao deputado federal Carlos Melles e a Antônio Carlos Arantes; e a instauração de inquérito policial para apurar delito de falsidade ideológica ou estelionato, em razão de falsificação de assinatura de Rosa Merched Assad, que teria ocorrido sob a responsabilidade do Banco do Brasil ou de dirigentes da Cooparaíso. Melles é presidente do conselho administrativo da entidade.

Além das medidas relativas a Jaime Payne, a CPI do Café também solicitou providências com relação aos casos apurados nas cidades de Carmo do Rio Claro, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Guapé, Espera Feliz e Muzambinho. As providências pedidas são as seguintes:

* ao juiz da comarca de Carmo do Rio Claro, seja decretada a prisão preventiva de Josué Rogério Soares e Natal Marcos Pereira, proprietários dos Armazéns Gerais Ouro Preto e da Exportadora de Café do Carmo; além de Luciano Antônio Barreto, Welington Rosa e Leopoldo Guimarães Vinuto;

* ao juiz da comarca de Poços de Caldas, seja decretada a indisponibilidade dos bens de Maria Clara Junqueira e Paulo Afonso Gomes;

* ao Ministério Público Federal, a instauração de inquérito para apurar a origem e a destinação dada pela Cooparaíso, cooperativa de café de São Sebastião do Paraíso, aos recursos recebidos do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop), no valor de R$ 1.213.335,47;

* ao Ministério Público Estadual, duas providências: a verificação da origem dos recursos financeiros destinados à Cooparaíso e a legalidade da doação feita ao deputado federal Carlos Melles e a Antônio Carlos Arantes; e a instauração de inquérito policial para apurar delito de falsidade ideológica ou estelionato, em razão de falsificação de assinatura de Rosa Merched Assad, que teria ocorrido sob a responsabilidade do Banco do Brasil ou de dirigentes da Cooparaíso;

* à Advocacia-Geral do Estado, a legalidade do convênio de parceria celebrado entre a Cooparaíso e a cooperativa de café de Guapé, a Coocafeg, bem como a viabilidade jurídica de ressarcimento, aos cooperados, pelos prejuízos financeiros pelo fechamento dessa cooperativa;

* ao delegado de Poços de Caldas, o indiciamento de Moacyr Gomes Nabo Filho, Paulo Afonso Gomes, Rita de Lourdes Forte Gomes, Patrícia Helena Gomes, Manoel Barbosa Junqueira, Carlos Henrique Vieira, Rogério Marcassa, Fábio Fernando Garcia Marques, Fábio Bengtsson, Irvânio Malaquias e Frederico Ozanam;

* ao promotor de Justiça de Espera Feliz, seja formalizada denúncia contra Luiz Gonzaga do Carmo Brinati, Dejacinto Valentin, Braz Grillo e Edimar Barbosa, ex-diretores da Cooperativa Agrícola dos Pequenos Produtores do Vale do Paraíso (Cooavap);

* ao delegado de Guapé, o indiciamento de Sérgio Salvador dos Santos Oliveira, Douglas Soares Aguiar, Geraldo Magela Parula Teixeira, Altedes Moscardini Damasceno, Eugênio Rita e Luílio Antônio Bernardes;

* ao delegado de Muzambinho, o indiciamento de Roberto Vieira de Souza, ex-presidente da Cooperativa Mineira Agrícola de Muzambinho (Coomam); Pedro de Almeida Machado, ex-gerente financeiro, e Aquiles Caetano, empresário.

O relator da CPI do Café também solicita, no relatório, a ampliação do número de fiscais da Receita Estadual e um controle mais efetivo, por parte da Secretaria da Fazenda, sobre as cooperativas de café. Ao Ministério da Agricultura, o relator pede maior divulgação do Programa de Desenvolvimento da Economia Cafeeira, mantido com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), além de maior volume de recursos para os pequenos produtores. Empenho e agilidade na aprovação do projeto de lei que trata do cooperativismo foi outra solicitação da CPI, feita ao presidente do Congresso Nacional.

Ao Banco Central, o relator pede que seja encaminhado ao Ministério Público Federal o resultado de processo administrativo, a fim de que o MP possa denunciar os responsáveis por irregularidades na Cafecredi, com base no relatório de auditoria realizado pela Crediminas.

Para onde vai o relatório - Cópias do relatório serão encaminhadas, além do presidente Mauri Torres, ao procurador-geral de Justiça, Nedens Ulisses Freire Vieira; ao secretário de Estado da Fazenda, Fuad Noman; ao superintendente-geral da Polícia Civil, José Arcebispo da Silva Filho; e ao Congresso Nacional.

Antes mesmo do término dos trabalhos, a CPI conseguiu resultados positivos, entre os quais se destacam a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos diretores da Cooavap pelo juiz de Espera Feliz; e a proibição de Jaime Payne ausentar-se do território nacional sem prévia autorização judicial e sua exoneração do cargo de secretário parlamentar da Câmara dos Deputados, com lotação no gabinete do deputado Silas Brasileiro.

Outro aspecto positivo foi o debate sobre o controle das cooperativas de café pelos conselhos Fiscal e Administrativo e pelo próprio Estado, a fim de evitar fraudes e sonegação fiscal; e sobre a necessidade de se adotar uma nova legislação federal sobre a Política Nacional de Cooperativismo, em substituição à atual Lei 5.764/71.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL), presidente; Sargento Rodrigues (PDT), vice; Rogério Correia (PT), relator; Fábio Avelar (PTB), Domingos Sávio (PSDB), Rêmolo Aloise (PL), Doutor Viana (PFL) e Laudelino Augusto (PT).

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