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Projeto que incentiva microdestilarias tem parecer pela
aprovação
O Projeto de Lei (PL) 1.207/03, que trata da
Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e
Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açucar, recebeu
nesta terça-feira (7/12/04) parecer de 2º turno favorável da
Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembléia. O projeto,
do deputado Padre João (PT), foi aprovado na forma do vencido no 1º
turno. Segundo o relator da matéria, deputado Chico Rafael (PMDB), a
política visa aumentar a produção de álcool em Minas Gerais e,
consequentemente, incrementar o desenvolvimento socioeconômico
regional de forma integrada e sustentável.
Ainda segundo o relator do PL 1.207/03, serão
priorizados os projetos para unidades industriais que possuem
capacidade de produção de até 5 mil litros de álcool por dia. "Assim
os pequenos e médios produtores serão beneficiados", frisou. Ele
destacou também, no parecer, que serão atendidas prioritariamente
pequenas e médias propriedades com produção de cana-de-açucar como
vocação agrícola.
Cachaça Havana - A
comissão também aprovou requerimento do deputado Paulo Cesar (PFL)
pedindo realização de audiência pública para debater a atual
situação do processo administrativo da Cachaça Havana no Instituto
Nacional da Propriedade Industrial. Segundo o deputado, a Fazenda
Havana foi adquirida por Anisio Santiago em 1945, que, desde então,
produz a cachaça com o mesmo nome da fazenda. Mas em 1998,
continuou, a empresa estrangeira Havana Holding Club, do grupo
Bacardi, registrou no Inpi um rum com a marca Havana Club, mesmo
nome da marca comercializada no Brasil há 50 anos. Paulo Cesar disse
que o processo está em fase de análise administrativa há mais de 15
anos e não há data prevista para sua conclusão. "Por ser uma marca
que representa o Brasil e principalmente Minas Gerais, não podemos
permitir que o direito de uso desse produto seja violado",
destacou.
Dois requerimentos que dispensam a apreciação do
Plenário da Assembléia também foram aprovados na reunião.
Presenças: Deputados Paulo
Cesar (PFL), presidente; Antônio Genaro (PL); e a deputada Maria
Olívia (PSDB), vice-presidente.
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