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Direitos Humanos combate cadeião em Ribeirão das
Neves
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia, deputado Durval Ângelo (PT), compareceu na tarde desta
segunda-feira (6/12/04) a um ato público em Ribeirão das Neves
contra a construção de um "cadeião" para 800 presos, obra de R$ 16
milhões anunciada pelo Governo de Minas para ser construída em
regime de urgência. O advogado Fábio Alves, da Pastoral Carcerária,
denunciou que o projeto do Governo é construir oito penitenciárias e
um hospital penitenciário na cidade em 2006, aumentando a população
carcerária do município para cerca de 8 mil detentos. Atualmente há
cerca de 3.500 sentenciados distribuídos por presídios como o José
Maria Alkmin, a Dutra Ladeira e o Jovens Adultos.
"Aécio Neves quer transformar a cidade em um novo
Carandiru", criticou o deputado Durval Ângelo, referindo-se ao
presídio paulista que foi desativado e posteriormente demolido. O
ato público ocorreu no Plenário da Câmara Municipal da cidade, onde
compareceram mais de 100 manifestantes com faixas, apesar da forte
chuva que caía. Além do deputado e do advogado, participaram também
o pároco de Justinópolis, Padre Paulo Cerceau Ibrahim, o vereador
Vicente Carvalho e outros três vereadores eleitos e o sindicalista
Marcos Terrinha, dos agentes penitenciários.
Padre Paulo disse que a cidade tem um efetivo de
apenas 74 policiais, dos quais apenas 50 estão de serviço, e apenas
sete viaturas, e que o Governo anuncia a construção de um grande
hospital penitenciário, enquanto a população de 350 mil pessoas não
tem acesso a um hospital decente. "Queremos esses R$ 16 milhões para
ampliar e equipar o nosso hospital, e não para construir cadeias.
Neves pede indústrias, mas não a indústria do crime", afirmou.
"Éramos uma cidade-dormitório, mas hoje ninguém dorme por causa da
violência. Dentro em pouco o Governo terá que duplicar a avenida
Vilarinho, fazendo pistas especiais só para rádio-patrulha e
rabecão", previu o sacerdote.
Familiares dos presos constroem favelas em Ribeirão
das Neves
Durval Ângelo disse que menos de 10% dos presos que
cumprem pena nos presídios de Ribeirão das Neves são da cidade, e
que a maior reivindicação deles é ficar o mais próximo possível das
famílias. O deputado defende que a proximidade com a família ajuda
na recuperação e é um direito previsto na Lei de Execuções Penais.
Outro religioso, o Padre José Geraldo, acrescentou que quando o
preso é transferido para Neves, a família carente vem morar perto,
formando novas favelas e agravando o déficit social.
O advogado Fábio Alves afirmou que a Prefeitura tem
poderes administrativos para impedir a construção do chamado Centro
de Detenção Provisória, e que não é verdade a afirmativa do Governo
de que os juízes e promotores estariam apoiando o projeto. Alves
resumiu para a platéia as alternativas diante da comunidade: uma é o
caminho jurídico, uma ação pública contra o cadeião. As outras duas
são a pressão política e a mobilização da comunidade. Lembrou que,
há um ano, a comunidade foi com dois ônibus manifestar-se contra o
cadeião diante do Palácio da Liberdade, e que o Governo mandou a
polícia dispersar o ato e bater nos manifestantes.
Promotora criminal vai receber Conselho de Defesa
Social
Antes do ato público na Câmara, o deputado Durval
Ângelo, o advogado Fábio Alves e os padres tiveram uma reunião no
Fórum com a promotora criminal Cláudia do Amaral Xavier, que disse
desconhecer o projeto de concentração de penitenciárias em sua
jurisdição. A promotora comprometeu-se a analisar a legalidade do
projeto e entrar com ação civil pública para embargá-lo se for
contra a lei e contra o interesse da comunidade.
Cláudia Xavier disse, ainda, que esteve atuando por
alguns anos fora da cidade e que, ao voltar, ficou espantada com o
bolsão de pobreza em que se havia tornado Ribeirão das Neves. Devido
à urgência do assunto, marcou reunião com o Conselho de Defesa
Social da cidade para esta terça-feira, às 13 horas.
Durval Ângelo disse à promotora que a cidade tem o
menor índice de asfaltamento e de coleta de esgotos, e o maior
número de áreas de risco da região metropolitana. Defendeu a
implantação de um presídio do modelo Apac na cidade, só para os
presos locais, a um custo muito menor do que os tradicionais e com
índice de recuperação excelente.
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