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Mais 4 projetos sobre carreiras estão prontos para o
Plenário
Quatro projetos de lei (PLs) que tratam de planos
de carreiras do funcionalismo público estadual foram analisados
nesta segunda-feira (6/12/04) durante reunião extraordinária da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da
Assembléia Legislativa. Todos são de autoria do governador Aécio
Neves e tramitam em 1º turno. Como receberam pareceres pela
aprovação, eles estão prontos para serem votados em Plenário.
O PL 1.337/03 institui e estrutura as carreiras do
Sistema Estadual de Saúde. A comissão aprovou o parecer do relator,
deputado Sebastião Helvécio (PDT), favorável ao projeto na forma do
substitutivo nº 2, apresentado na reunião anterior e distribuído em
avulso aos demais deputados. Em seu parecer, o relator opinou ainda
pela rejeição das emendas 1 a 5, da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), e do substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde.
Pelo projeto original, serão extintos 3.163 cargos
de nível fundamental e criados 2.233 cargos de nível médio e 855 de
nível superior. Além disso, as diversas classes de cargos existentes
serão reunidas em 14 carreiras. O substitutivo nº 2 apresentado
acata algumas sugestões apresentadas pela Comissão de Constituição e
Justiça e pelo próprio governador, com o objetivo de incluir no
projeto as carreiras de médico, profissional de enfermagem, médico e
profissional de enfermagem da área de hematologia e hemoterapia,
além de trazer dispositivos sobre a jornada de trabalho dos
funcionários da Fhemig e da Hemominas. Redimensiona, ainda, a
quantidade de cargos extintos e criados.
Transportes - Outro
projeto que recebeu parecer pela aprovação foi o PL 1.345/03, que
trata das carreiras da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas (Setop), do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/MG) e
do Departamento de Obras Públicas (Deop). O parecer do deputado
Antônio Carlos Andrada (PSDB) foi pela aprovação da matéria na forma
do substitutivo nº 1, que apresentou na reunião anterior da
comissão, e pela rejeição das emendas 1 a 8 da Comissão de
Constituição e Justiça.
A proposição original extingue 10.231 cargos, além
de permitir que uma mesma carreira possua profissionais com
diferentes formações e níveis de escolaridade. Além disso, prevê a
titulação como base para a promoção a níveis mais elevados na
carreira. Segundo o parecer, o substitutivo incorpora emendas
apresentadas pelo governador e aprimora a técnica legislativa,
"adaptando a proposição aos demais projetos dessa natureza que
tramitam nesta Casa".
Previdência - O PL
1.338/03, que trata das carreiras dos funcionários do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e do
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais (IPSM), teve como relator o deputado Doutor Viana (PFL).
A proposição original transforma as 86 modalidades
de classes de cargos do Ipsemg e as seis do IPSM em três carreiras
específicas em cada instituto. O relator opinou pela aprovação do
projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e
Justiça, e apresentou a emenda nº 1, que substitui a expressão
"grupo de atividades de previdência social" por "grupo de atividades
de seguridade social".
Educação superior - O
último projeto referente a planos de carreiras analisado pela FFO
foi o PL 1.339/03, que se refere ao pessoal da educação superior do
Estado. A matéria também prevê a fusão das diversas classes de
cargos das instituições de ensino superior em apenas seis, cada uma
delas estruturada em carreira específica. O relatório do deputado
Antônio Carlos Andrada opina pela aprovação da matéria na forma do
substitutivo nº 1, da CCJ.
A proposição simplifica e uniformiza as estruturas
das carreiras, transformando as atuais 26 classes de cargos em oito
carreiras, organizadas em níveis e graus. O substitutivo acata
emenda apresentada pelo governador e realiza alguns ajustes, como a
correção do número de cargos de auxiliar administrativo
universitário e a substituição da expressão "conselho universitário"
pela expressão "conselhos superiores".
Servidor poderá ter bolsa para realizar pesquisa
Outra proposição do governador analisada pela FFO
em 1º turno foi o PL 1.908/04, que cria bolsa de incentivo à
pesquisa e desenvolvimento tecnológico destinada a servidores
públicos estaduais. O projeto tem o objetivo de fomentar o
desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e estabelece
condições para que o servidor tenha direito à bolsa, como aprovação
de seu projeto pela Fapemig e conclusão do curso de mestrado
reconhecido pelo órgão competente. O relatório do deputado Sebastião
Helvécio, lido pelo deputado Chico Simões (PT), opinou pela
aprovação da proposição na forma do substitutivo nº 1 da CCJ e com a
emenda nº 1 da Comissão de Educação, Saúde, Ciência e
Tecnologia.
O PL 1.931/04, que transforma 22 cargos da classe
de Assessor II, integrantes do quadro da Polícia Militar de Minas
Gerais, em 22 cargos da classe de Assessor Jurídico, de recrutamento
amplo, foi retirado da pauta.
Presenças - Deputados
Ermano Batista (PSDB) - presidente, Antônio Carlos Andrada (PSDB),
Chico Simões (PT), Doutor Viana (PFL) e José Henrique (PMDB).
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