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Oficinas de trabalho propõem mudanças no Estatuto do
Desporto
A parte da tarde da Conferência Regional de Minas
Gerais do Estatuto do Desporto serviu, primeiramente, para a reunião
das seis oficinas de trabalho e posterior apresentação das propostas
de mudanças ao estatuto, contido no Projeto de Lei 4.784/01, em
tramitação na Câmara dos Deputados.
A oficina 1, coordenada pelo professor doutor em
Administração e Marketing da UFMG, Ricardo Pena Machado, e pela
economista especialista em administração tributária, Laís Veloso,
abordou a administração do desporto e financiamento esportivo. O
segundo grupo, que debateu o desporto educacional e participação,
teve como coordenadores o diretor de esportes comunitários da
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese),
Emílio Karan Júnior, e o consultor técnico da Sedese, Élcio
Guimarães Paulinelli. O desporto de rendimento (olímpico,
paraolímpico e não olímpico) foi o tema da oficina 3, coordenada
pelo diretor comercial do Clube Atlético Mineiro, Marcelo Vido, e
pelo especialista em educação adaptada da Universidade Federal de
Uberlândia, Hélvio Feliciano Moreira.
A oficina 4, que teve como tema o desporto de
rendimento (futebol), foi coordenado pelo presidente da Federação
das Associações de Atletas Profissionais, Wilson Piazza, e pelo
coordenador do Projeto Esporte Universitário-Proesp/UFMG, Jurandir
Gama Filho. Os presidentes do América Futebol Clube, Afonso Celso
Raso, e do Sindicato dos Atletas de Futebol de Minas Gerais, Antônio
Sérgio Figueiredo Santos, coordenaram a oficina 5, que debateu a
legislação esportiva. A oficina 6, coordenada por Márcio Resende de
Freitas, da Associação Nacional de Árbitros de Futebol, e pelo
presidente da Associação Mineira de Cronistas Esportivos, Waldir de
Castro, tratou de assuntos envolvendo as entidades de classe e
imprensa esportiva.
Relatores das oficinas e deputados avaliam
encontro
Após a reunião das oficinas, as propostas de
alteração no Estatuto do Desporto foram lidas e comentadas pelos
relatores de cada um dos grupos. Ao final do encontro, o relator do
estatuto, deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), disse que todas
as propostas serão analisadas e que, na próxima semana, espera
apresentar seu relatório na Câmara. Os deputados Adelmo Carneiro
Leão (PT), João Leite (PSB) e Fábio Avelar (PTB) elogiaram a
iniciativa da Câmara Federal de democratizar a discussão do
estatuto, fazendo reuniões em todas as regiões do país.
Propostas foram apresentadas após oficinas
A oficina 1, que teve como relator o presidente da
Federação dos Clubes de Minas Gerais (Fecemg), Geraldo Eriberto,
apresentou 25 propostas e duas moções pedindo empenho na aprovação:
do PL 6.980/02, em regime de urgência, que atualiza a legislação
sobre direitos autorais; da Emenda Constitucional visando à
concessão de imunidade tributária às entidades de administração do
desporto e aos clubes sem fins lucrativos que mantenham três ou mais
esportes.
Relatada por Nilson Moura de Oliveira, da Usipa, a
oficina 2 apresentou 16 propostas, com destaque para a criação do
desporto educacional praticado fora da escola e o estímulo à criação
de conselhos estaduais e municipais de desportos.
Sob a relatoria do professor especialista em
Educação Física da Universidade Federal de Uberlândia, a oficina de
trabalho 3 apresentou sete propostas. Ele destacou como principais
contribuições a inclusão da realização de fóruns estaduais e
municipais do desporto e da categoria não olímpica como passível de
receber a bolsa-atleta.
A oficina 4, relatada pelo diretor do Jaraguá
Country Club, Hamilton Elesbão de Siqueira, trouxe nove propostas,
parte delas visando ao fortalecimento das entidades de futebol.
Outro destaque foi a inclusão no Conselho do Desporto de
representantes dos treinadores de futebol amador e profissional e
dos cronistas esportivos.
O presidente do América, Afonso Celso Raso, relatou
a oficina 5, que trouxe 24 propostas e três moções. Ele questionou
pontos do estatuto propondo alterações em relação ao vínculo
empregatício e à aplicação da CLT aos atletas. O pagamento de horas
extras ao atleta em concentração ou em viagens foi um aspecto
condenado.
O advogado Robson Martins Pinheiro Melo, relator do
grupo 6, que teve nove propostas, sugeriu a criação de um Conselho
Nacional de Justiça Desportiva, a exemplo do Conselho de Justiça,
aprovado na reforma do Judiciário. Outra proposta defendida foi a de
regulamentação da profissão de árbitro e do direito de arena desse
profissional.
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