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Mineiros contribuem para aperfeiçoar Estatuto do
Desporto
Ao longo desta sexta-feira (3/12/04), políticos,
professores e a comunidade esportiva de Minas estiveram reunidos no
Plenário da Assembléia Legislativa, para a realização da Conferência
Regional de Minas Gerais para a elaboração do Estatuto do Desporto,
um conjunto de normas para substituir as leis esparsas que
regulamentam a prática esportiva no Brasil. Foi um evento da
Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sob a coordenação do
deputado federal Ronaldo Vasconcelos (PTB-MG), e com a participação
do deputado federal Gilmar Machado, petista mineiro que é o relator
da comissão e está percorrendo o país em conferências
semelhantes.
Na parte da manhã, houve abertura solene com
autoridades na mesa presidida pelo deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT) e quatro painéis com especialistas e estudiosos da
regulamentação do esporte, seguidos de debate com uma dezena dos 180
inscritos na platéia. Esportistas ilustres estavam sentados na
platéia, ao lado de estudantes e profissionais de Educação Física:
Wilson Piazza, tricampeão mundial de futebol em 1970; jogadores
famosos do Cruzeiro Esporte Clube (Zé Carlos) e do Atlético (Paulo
Roberto), o cronista esportivo Fernando Sasso, o juiz Márcio Resende
Freitas.
Os painéis foram coordenados pelos deputados Fábio
Avelar (PTB) e João Leite (PSB), este último um dos goleiros de mais
longa carreira no Atlético. O deputado federal José Militão (PTB-MG)
também participou do evento. Na abertura, o 2º vice-presidente
Adelmo Carneiro Leão lembrou que "o futebol está impregnado em nossa
cultura", e que "o esporte é uma das melhores alternativas para
ascensão social dos jovens e satisfação pessoal de quem o
pratica".
"Só Pelé pode improvisar", afirma
Vasconcelos
O coordenador da conferência, Ronaldo Vasconcelos,
ressalvou que muitos debates terminam frustrados, sem tornar-se
leis, mas que este caso era diferente. "O governo já definiu que vai
implantar o Estatuto do Desporto, e devemos discuti-lo bem, planejar
e organizar para que as coisas dêem certo. Só Pelé pode improvisar",
disse Vasconcelos, listando, além do futebol, os demais esportes e
os esportes paraolímpicos.
O relator do projeto, deputado Gilmar Machado,
disse que o estatuto vai unificar a legislação esportiva no Brasil,
substituindo a Lei Pelé, a Lei Zico e toda a legislação específica
sobre o esporte, e que o projeto obedece aos dispositivos
constitucionais que mandam investir no esporte educacional e de
participação. Mencionou ainda os benefícios do esporte, mas lembrou
que o exagero pode ser fatal, como no caso das 15 mortes ocorridas
em academias por abuso de anabolizantes. Gilmar manifestou
preocupação com o que chama de "monocultura do futebol", e que
existem novos esportes que geram emprego e renda e onde os
brasileiros se destacam, como o skate e o parapente. Revelou ainda
que até o próximo dia 10 uma medida provisória vai criar uma nova
loteria, chamada Telemania, com recursos canalizados para o
desenvolvimento do esporte.
José Militão, que pertence à Comissão de Turismo da
Câmara, revelou que o Rio de Janeiro, após os jogos panamericanos de
2007, que sediará, vai receber um reforço de 2 milhões anuais de
turistas até 2012. Detalhou um pouco mais a finalidade da nova
loteria: "Não queremos que o futebol brasileiro seja eterno devedor
das contribuições sociais. Quem deve poderá abater suas dívidas.
Quem não deve receberá recursos para consolidar suas
atividades".
Expositores apontam lacunas e apresentam
sugestões
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes, Marcos Montes, informou que cada centavo investido no
esporte resulta na economia de cinco centavos em saúde, e que a
atividade cria 5 mil empregos diretos em Minas. Para ele, "os
caminhos do esporte convergem para o desenvolvimento social". Montes
detalhou os 15 programas do governo estadual para apoio ao esporte e
recomendou que o estatuto passe "pelo crivo dos profissionais de
educação física que atuam nas escolas públicas, para que o esporte
seja instrumento de inclusão social".
Emerson Garcia, professor de Educação Física, fez
críticas pontuais ao projeto, a mais consistente delas prevendo que
o atleta universitário ficará em desvantagem porque o estatuto não
prevê se terá reposição de aula em épocas de competição. Eliana
Novaes, da Secretaria de Estado da Educação, receia que a fonte de
recursos para implantar o esporte nas escolas sejam os fundos de
educação. "Isso seria inviável", afirmou. Leila Magalhães Pinto, da
Escola de Educação Física da UFMG, sugeriu aumentar o acesso ao
patrimônio esportivo construído ao longo dos anos pela
sociedade.
Vital Severino Neto, presidente do Comitê
Paraolímpico Brasileiro, não tratou propriamente do acesso, mas da
acessibilidade dos portadores de deficiência às praças esportivas.
Lembrando as grandes vitórias dos paraatletas brasileiros em Atenas,
informou que o presidente Lula acaba de assinar o decreto que
regulamenta a acessibilidade. "Daqui por diante, todas as praças
esportivas que forem construídas ou reformadas no Brasil terão que
prever o acesso dos portadores de deficiência".
Sérgio Bruno Zech Coelho, falando em nome de 18 mil
clubes, informou que pesquisa recente do Comitê Olímpico Brasileiro
tinha revelado que 60% dos atletas são descobertos e desenvolvidos
nos clubes, que são freqüentados por 30 milhões de brasileiros. "Não
estou vendo nada no estatuto para favorecer os clubes, que
antigamente tinham isenções de IPTU, de INSS, e hoje não têm mais
nada", disse Bruno Zech.
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