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Planos de carreira movimentam a semana na Assembléia
Os entendimentos para a eleição da futura Mesa da
Assembléia, marcada para o próximo dia 15, e a análise dos projetos
de planos de carreiras dos servidores do Executivo, nas comissões e
no Plenário, vão centralizar as atenções na Assembléia Legislativa
na semana de 6 a 10 de dezembro. Dos 16 planos de carreiras enviados
pelo governador à Assembléia no final do ano passado, seis já
tornaram-se leis e dez ainda estão tramitando. Destes, seis já estão
prontos para serem votados em 1º turno pelo Plenário: PLs 1.333/03
(servidores do grupo de atividades de gestão, planejamento,
tesouraria, auditoria e político-institucionais); 1.336/03 (sistema
de meio ambiente e desenvolvimento sustentável); 1.340/03 (ciência e
tecnologia); 1.341/03 (área de cultura); 1.342/03 (área de
desenvolvimento econômico e social e Secretaria de Agricultura); e
1.346/03 (auditores fiscais e especialistas em tributação e
arrecadação).
PPAG - Também está pronto
para ser votado pelo Plenário, em turno único, o PL 1.893/04, que
dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) 2005/2007. Das 59 emendas apresentadas pela Comissão de
Participação Popular, fruto de audiência pública promovida pela
Assembléia, 17 foram acatadas na íntegra pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária e 18 foram aprovadas com
subemendas. Cerca de 70% dos recursos aprovados com a revisão do
PPAG são voltados para a área social, principalmente em ações
voltadas para a infância.
Policiais - Outro projeto
que vai ser debatido nas comissões é o PL 1.981/04, do governador,
que dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores policiais
civis, militares, bombeiros militares e agentes penitenciários e
institui adicional de periculosidade. O projeto, distribuído às
comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de
Fiscalização Financeira, prevê reajuste de 10% a partir de 1º de
fevereiro de 2005; adicional de periculosidade também de 10%, a
partir da mesma data; e reajuste de 4% a partir de 1º de julho de
2005. Também devem ser analisados, na próxima semana, os projetos
que tratam dos pedidos de suplementação orçamentária para o Tribunal
de Justiça e Tribunal de Contas.
Agenda das comissões
A agenda das comissões prevê a realização de 17
reuniões, sendo cinco com a presença de convidados e duas no
interior do Estado, além de três visitas na segunda-feira (6), sendo
duas da Comissão de Direitos Humanos, à Apac de Nova Lima e à Câmara
Municipal e Fórum de Ribeirão das Neves; e uma da Comissão de
Transportes, Comunicação e Obras Públicas, à Usina de Irapé, no
Jequitinhonha.
Apac - A Associação de
Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Nova Lima receberá a
visita da Comissão de Direitos Humanos na segunda-feira (6). Os
deputados querem conhecer o trabalho desenvolvido naquela unidade
prisional e ouvir os detentos a respeito do tratamento recebido. A
Apac Nova Lima existe há um ano e sete meses e conta atualmente com
45 detentos, ou recuperandos, como são chamados na instituição. A
capacidade da unidade é de 60 presos, sendo 16 em regime fechado, 24
em regime semi-aberto e 20 em regime aberto.
Hospitais de Araçuaí e Capelinha - Na terça-feira (7), a Comissão de Saúde estará no
Vale do Jequitinhonha, onde realiza duas audiências públicas para
debater, a requerimentos dos deputados Ricardo Duarte (PT) e Carlos
Pimenta (PDT), a situação dos hospitais São Vicente de Paula
existentes nos municípios de Araçuaí e de Capelinha. Pela manhã, a
reunião será em Araçuaí, e à tarde, em Capelinha.
Hidrovia - Também na terça
(6), haverá audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação
e Obras Públicas para discutir a importância social e a viabilidade
econômica do uso do Rio São Francisco como hidrovia para o
transporte de cargas, a requerimento do deputado Laudelino Augusto
(PT). Entre os convidados, estão o ministro dos Transportes, Alfredo
Nascimento; os secretários de Estado de Transportes e de
Desenvolvimento Econômico, Agostinho Patrús e Wilson Brumer,
respectivamente; e dirigentes da Franave, da Conab/MG e das empresas
Icofort Agroindustiral e Caramuru Alimentos.
Revitalização do São Francisco - Ainda na terça-feira (7), também por iniciativa do deputado
Laudelino Augusto, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
vai discutir o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São
Francisco. Foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva; o secretário nacional de Recursos Hídricos, João Bosco Senra;
o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, José Carlos Carvalho; o coordenador-geral do Consórcio
Intermunicipal da Bacia do Rio Paraopeba, Mauro da Costa Val; e o
presidente da Associação Ambientalista do Alto São Francisco,
Lessandro Gabriel da Costa.
Violência contra taxistas - O aumento da criminalidade que atinge rodoviários e taxistas na
Região Metropolitana de Belo Horizonte vai ser tema de audiência da
Comissão de Segurança Pública na quinta-feira (9). Dirigentes dos
sindicatos dos rodoviários e dos taxistas participam da reunião,
requerida pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues
(PDT). Em novembro, representantes dessas categorias, além de
comerciantes e moradores da capital, munidos de faixas, fizeram
manifestação nas galerias do Plenário da Assembléia, reivindicando
providências para conter a violência e a criminalidade.
CPI do Café - Também no
dia 9, quinta-feira, o relator da CPI do Café, deputado Rogério
Correia (PT), vai apresentar o seu relatório, que deverá ser votado
na semana seguinte, no dia 14.
Homenagens - A agenda da
semana também prevê a realização de duas reuniões especiais de
Plenário. A primeira, na segunda-feira (6), em comemoração dos 20
anos da Rede Minas, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta
(PDT) e Paulo Piau (PP); e a outra, na quinta-feira (9), em
homenagem aos 70 anos de fundação do Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM), por iniciativa do deputado Luiz Humberto
Carneiro (PSDB).
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