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Aprovado parecer para emendas da revisão do Plano
Plurianual
Foi aprovado na tarde desta quinta-feira (2/12/04),
o parecer de turno único para o Projeto de Lei 1.893/04, que dispõe
sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2005/2007. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
(FFO) ampliada aprovou o parecer do relator, deputado Ermano Batista
(PSDB), que analisou as 59 emendas da Comissão de Participação
Popular (CPP), oriundas das 197 propostas da reunião de revisão do
PPAG. Pela manhã, a FFO também havia se reunido na forma ampliada,
ou seja, com a participação de membros indicados das outras
comissões permanentes da Assembléia.
Ermano Batista informou que, na reunião da manhã,
foram distribuídos avulsos (cópias) do parecer, ficando dispensada
sua leitura, bem como descartada a hipótese de um pedido de vista.
Já à tarde, o deputado Weliton Prado (PT) tentou inserir uma pequena
alteração no projeto, apresentando uma subemenda, mas o relator
opinou pela sua rejeição. A comissão aprovou o parecer de Ermano,
rejeitando a proposta, apesar dos votos favoráveis dos deputados
petistas André Quintão e Chico Simões. Votaram contra os deputados
Ermano Batista, Doutor Viana (PFL) e José Henrique (PMDB).
Entre as 59 emendas, 17 foram acatadas na íntegra;
18 foram aprovadas com subemendas aperfeiçoando a redação. Outras 10
emendas não foram acolhidas por terem sido incluídas na Lei de
Orçamento Anual (LOA); 10 foram rejeitadas e quatro, prejudicadas
por já terem sido contempladas em outros projetos estruturadores do
governo estadual. Ermano Batista, também presidente da FFO, destacou
a seriedade de todo o processo de revisão do PPAG. Ele valorizou o
trabalho "incansável e hercúleo" do deputado André Quintão,
presidente da Comissão de Participação Popular, que esteve à frente
das discussões e elaboração das emendas. Ermano ressalvou apenas que
algumas emendas não puderam ser aprovadas devido à "escassez
orçamentária" e também devido a ajustes técnicos.
Maioria dos recursos do PPAG vai para área
social
André Quintão enfatizou que 70% dos recursos
aprovados com a revisão do PPAG são voltados para a área social,
principalmente em ações destinadas à infância. Nesse sentido, ele
citou o projeto estruturador 31, "Universalização e Melhoria do
Ensino Médio" que teve um aumento no repasse de recursos de
aproximadamente R$ l,5 milhão. "Vamos nos empenhar agora para que o
projeto seja aprovado em Plenário e sancionado pelo governador",
disse ele. O parlamentar devolveu, também, o elogio ao relator,
reforçando que as emendas foram majoritariamente atendidas. Ele
estendeu os agradecimentos aos assessores e consultores da
Assembléia, principalmente ao gerente de Acompanhamento da Execução
Orçamentária, Rogério Gurjão.
Participação Popular -
Também os deputados Doutor Viana e Chico Simões parabenizaram todos
que trabalharam na revisão do PPAG, em especial, o deputado André
Quintão. Viana disse que a atuação da Assembléia ficou ainda mais
legitimada com o trabalho de Quintão à frente da Comissão de
Participação Popular. Chico Simões parabenizou também a ALMG pela
criação da CPP. "Isso mostrou ao povo mineiro uma face muito bonita
da Assembléia, que não estava sendo destacada", acrescentou o
parlamentar.
Presenças - Deputados
Ermano Batista (PSDB), André Quintão (PT), Doutor Viana (PFL), Chico
Simões (PT), José Henrique (PMDB), Márcio Kangussu (PPS) e Weliton
Prado (PT).
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