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Líder da Maioria pede cumprimento da LRF pelo Judiciário e
MP
Assunto praticamente dominante em todos os
pronunciamentos do Plenário, a adequação de gastos segundo a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), pelo Tribunal de Justiça, Ministério
Público e Tribunal de Contas do Estado foi tema de discurso pelo
artigo 70, do líder da Maioria, deputado Miguel Martini (PSB). Na
Reunião Ordinária do Plenário desta quinta-feira (2/12/04), ele
lembrou a crise que o Poder Legislativo passou diante da pressão da
sociedade pela redução de despesas e de salários dos parlamentares.
Martini disse que os demais poderes, a exemplo do Executivo e do
Legislativo, precisam fazer seu "dever de casa".
Segundo Miguel Martini, a Assembléia sofreu com a
pressão social, mas adequou-se aos novos tempos e ao fazer isso,
adquiriu autoridade moral para exigir o mesmo do Ministério Público
e dos Tribunais de Contas e de Justiça. Para ele, a nova exigência
uniu oposição e situação na Assembléia, já que ele e o líder do
Bloco PT/ PCdoB são autores de um requerimento já aprovado, que pede
uma audiência pública para que tais órgãos discutam com a sociedade
seus ganhos e despesas.
Martini recebeu o apoio dos deputados Domingos
Sávio (PSDB), Rogério Correia (PT) e João Leite (PSB), todos pedindo
que as demais instituições cumpram a LRF e sigam o exemplo do
Executivo e do Legislativo, que adequaram suas despesas e
implantaram o subteto salarial. Martini discorreu ainda sobre as
realizações do governo estadual, enfatizando o equilíbrio fiscal
anunciado pelo governador Aécio Neves e sua disposição de pagar em
dia o 13º salário e quitar dívida com servidores, conhecida como
"verba retida".
Questão de ordem - O
deputado Paulo Cesar (PFL) reclamou do fechamento de agências da
Cemig no interior. O deputado Durval Ângelo (PT) falou sobre a
reunião da Comissão de Direitos Humanos que discutiu a construção de
novos presídios em Ribeirão das Neves. E o deputado Fábio Avelar
convidou os demais parlamentares a participarem da Conferência
Regional do Estatuto do Desporto, que acontece nesta sexta-feira (2)
no Plenário.
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