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Presidente fala sobre votações e suplementação de tribunais e
MP
O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB) e deputados do Colégio de Líderes reuniram-se, na manhã desta
quinta-feira (2/12/04), para começar a definir uma "pauta mínima" de
votações, ou seja, os projetos que serão votados até o encerramento
da atual sessão legislativa. Entre as proposições que serão
apreciadas, estão os dez projetos que contêm planos de carreira de
servidores do Executivo, o projeto que institui adicional para a
Polícia Militar, diversas matérias de autoria de parlamentares, e
ainda o projeto que faz a revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) e o Orçamento para 2005, cuja aprovação
determina o encerramento dos trabalhos.
Em entrevista concedida na tarde desta quinta-feira
(2/12/04), durante a Reunião Ordinária de Plenário, o presidente
Mauri Torres afirmou que deverão ser votados os pedidos de
suplementação orçamentária feitos pelos Tribunais de Justiça e de
Contas e encaminhados à Assembléia pelo governador Aécio Neves. Isto
porque, segundo o presidente, é necessário fechar o ano fiscal. O
pedido de suplementação para o Ministério Público já foi votado.
No que diz respeito ao Orçamento para 2005, no
entanto, o objetivo é preparar um cronograma visando ao
enquadramento dos tribunais e do MP à Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) quanto aos gastos com pessoal. Isso significa, afirmou o
presidente, que o orçamento desses órgãos poderá ser reduzido. Mauri
ressaltou que a Assembléia e o Executivo já promoveram essa
adequação à LRF.
Subteto dos tribunais e do MP pode ajudar a reduzir
despesas
Segundo o presidente, nova reunião com os líderes
de bancada e deputados membros da Mesa será realizada a fim de
buscar uma solução para essa questão, mas que não inviabilize o
trabalho do Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério
Público. O presidente acrescentou que é preciso haver o
acompanhamento sistemático da execução orçamentária dos tribunais e
do MP pela Assembléia, por meio da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária. A solução poderá ser apresentada no
próprio parecer do relator do Orçamento.
Indagado sobre a aplicação do subteto salarial
pelos tribunais e pelo Ministério Público, o presidente Mauri Torres
disse que, nesse cronograma de adequação do Judiciário e MP à Lei de
Responsabilidade Fiscal, a aplicação do subteto salarial já seria
uma forma de reduzir despesas. "Assim como ocorreu no Legislativo e
no Executivo, outros cortes poderão ser feitos, para que todos dêem
sua contribuição para o crescimento do Estado", disse o
presidente.
Reajuste salarial - Com
relação à possibilidade de reajuste salarial para o funcionalismo,
Mauri Torres afirmou que a expectativa é que, com a recuperação da
receita e o ajuste fiscal do Executivo - medidas que tiveram o apoio
irrestrito da Assembléia -, seja possível em 2005 a discussão do
reajuste não só para servidores da Assembléia, mas também para
servidores do Executivo e outros Poderes.
Eleição da Mesa será no dia 15
Indagado sobre a escolha da nova Mesa da Assembléia
e sobre a antecipação das eleições, o presidente informou que já
solicitou aos partidos com assento na Mesa que façam as indicações
dos candidatos de cada bancada. "Assim que recebermos essas
indicações, começaremos a compor a chapa oficial que vai disputar as
eleições no dia 15 de dezembro. O meu nome, ou outro nome do PSDB,
para disputar como candidato do partido à Presidência, tem de ter o
apoio da bancada, o que vamos resolver na semana que vem", disse.
Mauri Torres descartou, por outro lado, nova antecipação da data da
eleição.
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