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Plenário da manhã é suspenso para reunião dos líderes
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa também vai analisar o Projeto
de Lei Complementar (PLC) 52/04, do governador, que dispõe sobre os
instrumentos que disciplinam o ingresso e o desenvolvimento do
servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, nas carreiras
dos órgãos e entidades da administração pública. Requerimento nesse
sentido, do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), foi aprovado
pelo Plenário da Assembléia, na reunião extraordinária da manhã
desta quinta-feira (2/12/04). Inicialmente, o projeto tinha sido
distribuído apenas às comissões de Constituição e Justiça e de
Administração Pública - onde está agora.
Colégio de Líderes - A
reunião da manhã, aberta pelo presidente Mauri Torres (PSDB), foi
suspensa para realização de reunião do Colégio de Líderes. Segundo o
presidente, o objetivo é definir uma pauta mínima de votação até o
encerramento da sessão legislativa. Os trabalhos em Plenário foram
encerrados às 10h45, quando ainda prosseguia o encontro dos
líderes.
Consumação mínima - O
Plenário também aprovou pareceres de redação final relativos a três
proposições: o Projeto de Resolução (PRE) 1.942/04, da Mesa, que
adequa o Regimento Interno da Assembléia ao texto constitucional no
que se refere à possibilidade de recondução dos membros da Mesa; e
os Projetos de Lei (PLs) 931/03 e 1.139/03, do deputado Leonardo
Moreira (PL). O primeiro obriga os estabelecimentos comerciais a
informarem ao consumidor a cobrança da consumação mínima, por meio
de placa afixada na área externa. O segundo autoriza o Executivo a
fazer reverter a Maria Inêz Castro Moreira imóvel que
especifica.
Foi aprovado ainda o requerimento nº 2.656/04, da
Comissão de Administração Pública, que solicita ao Tribunal de
Contas informações sobre a existência de estudos elaborados pelo
órgão quanto à existência de passivo mútuo entre o Estado e o INSS.
O requerimento foi aprovado com a emenda nº 1.
Pelo fato de terem ficado em discussão por seis
reuniões, foi encerrada a discussão dos seguintes projetos: PREs
1.973/04, 1.974/04 e 1.975/04, em 1º turno; e PLs 1.263/03 e
1.321/03, em 1º turno; e 1.558/04, em 2º turno.
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