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População de Neves condena construção de cadeião para 800 presos
Representantes da prefeitura, da Câmara Municipal,
de paróquias e de entidades, além de moradores de Ribeirão das Neves
protestaram contra a construção de mais uma cadeia, para 800 presos,
no município. As críticas ao projeto do governo do Estado foram
feitas esta quinta-feira (2/12/04), na audiência pública da Comissão
de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, destinada a debater a
instalação do chamado "cadeião" e os impactos para a população
local.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo,
que requereu a audiência, condenou o projeto da Secretaria de Estado
de Defesa Social, que prevê, segundo ele, a construção de oito novas
unidades prisionais em Ribeirão das Neves, e não apenas do
"cadeião". O parlamentar disse que a comissão não é contra a
construção de prisões, e sim de cadeiões, pois "o modelo de grandes
cadeias está falido". Além disso, segundo Durval, esse modelo
contraria a Lei Estadual 12.936, de 1998, que estabelece diretrizes
para o sistema prisional do Estado, prevendo a construção de
unidades para, no máximo, 170 presos. O projeto iria também contra a
Lei de Execuções Penais, a qual prevê que o condenado deve ficar
preso em unidade prisional no município onde mora.
"Cidade-cadeia" - O
presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais,
Marcos Aurélio de Paula Terrinha, disse que Ribeirão das Neves, só
com as cinco unidades prisionais que tem hoje, já paga um alto preço
por ser considerada uma "cidade-cadeia". Estão instalados no
município atualmente, duas penitenciárias, um presídio, uma cadeia
pública e um hospital penitenciário, recebendo um total de 2.800
presos. De acordo com Terrinha, o projeto do governo prevê a
construção, até 2005, de mais cinco penitenciárias e três presídios,
para abrigar outros 2.800 presos. Ainda segundo ele, o terreno para
a construção, de 4.400 metros quadrados, conta com um manancial de
água que desemboca no Ribeirão da Mata. Essa nascente, segundo
Terrinha, vai ser esgotada para a realização da obra. Durval
acrescentou que os 5.600 presos que Neves passará a ter
corresponderão a cerca de 30% da população carcerária do
Estado.
Entidades marcam ato público em Neves contra
cadeião
O coordenador do Núcleo de Atendimento Jurídico da
PUC Minas, Fábio Alves dos Santos, lembrou que o movimento contra a
construção do "cadeião" em Ribeirão das Neves começou há mais de um
ano. Em dezembro de 2003, rememorou ele, as lideranças e a população
da cidade fizeram um protesto em frente ao Palácio da Liberdade
contra a obra. Agora, novas manifestações estão previstas, para as
quais Fábio Alves conclamou os presentes a participarem de ato
público no próximo dia 6: às 9 horas, na Câmara Municipal de
Ribeirão das Neves, onde acontece reunião sobre o assunto; e às 16
horas, em frente ao fórum do município, quando será entregue ao
promotor de Justiça da comarca uma representação contra a construção
da nova cadeia. "Vamos entrar também com uma ação popular na Justiça
para impedir que essa iniquidade, essa ilegalidade se perpetue em
Ribeirão das Neves", anunciou ele.
Requerimentos - Como
providências em relação ao caso, a Comissão de Direitos Humanos
aprovou três requerimentos de autoria conjunta dos deputados
presentes. Será encaminhado ofício ao procurador geral de Justiça do
Estado, solicitando providências para embargar o início da obra de
construção da cadeia para 800 detentos em Neves. Outro requerimento
solicita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e à Fundação
Estadual de Meio Ambiente (Feam) cópia do Estudo de Impacto
Ambiental (Eia/Rima) que teria sido elaborado para essa obra. Caso
esse relatório não tenha sido feito, a comissão pede que sejam
tomadas providências para embargar a construção. O último
requerimento sobre o assunto solicita que a comissão participe do
ato público em Ribeirão das Neves no dia 6.
Outros três requerimentos de autoria coletiva foram
aprovados na reunião: audiência pública no dia 13 de dezembro, às 15
horas, na Câmara Municipal de Ouro Preto, para apurar o assassinato,
no último dia 20, da advogada da cidade, Walmary Moreira da Silva,
onde será debatida também a morte da estudante Aline Silveira
Soares, em outubro de 2002, no município; manifesto de
congratulações ao advogado Leonardo Isaac Yarochewsky pelo artigo
"Os direitos humanos", publicado no jornal "O Tempo"; visita da
comissão ao juiz da 3ª Vara de Falências, às 14 horas desta
quinta-feira (2/12), para acompanhar os desdobramentos do caso dos
moradores do Residencial Saint Martin, no bairro Santa Tereza, em
Belo Horizonte.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão;
Roberto Ramos (PL), vice; e Biel Rocha (PT). Além dos convidados
citados, participaram também: os vigários de duas paróquias de
Neves, padres José Geraldo de Souza e Paulo Eustáquio Ibrahim;
Maurílio Laureano da Silva, assessor do prefeito eleito do
município, Walace Ventura; o vereador e a vereadora de Neves,
Vicente Mendonça da Costa e Lurdinha Menezes.
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