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Mensagem com projeto que reajusta salário de policiais é lida em
Plenário
Os policiais civis, militares, bombeiros militares
e ocupantes de cargos de agente de segurança penitenciário poderão
ter seus salários reajustados em 10%, a partir de 1º de fevereiro de
2005, além de receber adicional de periculosidade também de 10%, a
partir da mesma data. O adicional será calculado sobre os
vencimentos básicos dos cargos integrantes do Quadro Específico de
Provimento da Polícia Civil, da carreira de Agente de Segurança
Penitenciário, dos cargos da classe de Agente de Segurança
Penitenciário e os valores remanescentes das parcelas mensais dos
contratos temporários de prestação de serviços de Agente de
Segurança Penitenciário. A mensagem com o projeto concedendo os
benefícios foi lida durante a Reunião Ordinária do Plenário da
Assembléia Legislativa desta quarta-feira (1º/12/04).
O projeto, que começa agora a tramitar na
Assembléia, também prevê reajuste de 4%, a partir de 1º de julho de
2005, sobre os vencimentos básicos dos cargos integrantes do quadro
Específico de Provimento Efetivo da Polícia Civil, dos Postos e
Graduações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de
Agente de Segurança Penitenciário, da classe de Agente de Segurança
Penitenciário, e sobre os valores remanescentes das parcelas mensais
dos contratos temporários de prestação de serviços de Agente de
Segurança Penitenciário. O projeto dispõe ainda que, a partir de 1º
de fevereiro de 2005, o direito ao pagamento de adicional
trintenário será estendido aos militares que tenham completado
trinta anos de serviço e que se transferiram para a reserva
remunerada antes da publicação da Emenda à Constituição do Estado
59.
De acordo com a mensagem do governador, o projeto é
resultado das negociações entre representantes dos servidores e do
governo estadual, e tem o objetivo de valorizar os profissionais,
proporcionando ao sistema de defesa social do Estado condições
adequadas de atuação.
Emendas criam cargos na Utramig e na TV Minas
Durante a reunião também foram lidas outras duas
mensagens do governador com emendas criando cargos na Fundação TV
Minas e na Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
(Utramig). A primeira mensagem traz emenda ao PL 1.341/03, que
institui e estrutura as carreiras do Quadro de Pessoal do Grupo de
Atividades de Cultura. A emenda sugere a criação de mais 118 cargos
de provimento efetivo na carreira de Gestor de Cultura e 153 para a
de Técnico de Cultura, a serem lotados posteriormente na Fundação TV
Minas - Cultural e Educativa.
A outra mensagem encaminha emenda ao PL 1.342/03,
que institui e estrutura as carreiras do Grupo de Atividades de
Desenvolvimento Econômico e social e da Secretaria de Estado de
Agricultura , Pecuária e Abastecimento (Seapa), integrante do Grupo
de Atividades de Agricultura e Pecuária.
De acordo com a mensagem, a emenda visa suprir as
necessidades da Utramig com a criação de 20 cargos de provimento
efetivo na carreira de professor de Ensino Médio e Tecnológico, que
passará a ter um quantitativo total de 30 cargos de provimento
efetivo.
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