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Analisadas carreiras do Ipsemg e da ciência e tecnologia
Estão prontas para serem analisadas pela Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia mais duas
proposições que tratam dos planos de carreira dos servidores do
Executivo: os Projetos de Lei (PLs) 1.338/03 e 1.340/03, do
governador, que instituem, respectivamente, as carreiras do Ipsemg e
do IPSM, os institutos de previdência dos servidores e dos
servidores militares, e as dos funcionários da ciência e tecnologia.
Ambos foram analisados nesta quarta-feira (1º/12/04) pela Comissão
de Administração Pública, cuja reunião foi acompanhada por
servidores do Ipsemg.
Os projetos foram relatados pelo deputado Fábio
Avelar (PTB), que opinou pela aprovação das matérias na forma de
substitutivos apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Eles tramitam em 1º turno. Foram ainda retirados de pauta, a
requerimento da deputada Jô Moraes (PCdoB), o PL 1.481/04, que
dispõe sobre a gestão de tecnologia, informação, pessoal,
patrimônio, serviços gerais, orçamento, finanças e controle interno
na administração pública; e o PLC 52/04, que altera o Estatuto dos
Servidores Públicos (dispõe sobre instrumentos que disciplinam o
ingresso e o desenvolvimento do servidor efetivo na carreira). Ambos
são do governador.
Dirigindo-se aos servidores do Ipsemg, o presidente
da Comissão de Administração Pública, deputado Domingos Sávio
(PSDB), afirmou que a comissão está atenta à tramitação do projeto
que trata das carreiras dos servidores da autarquia. Segundo ele,
eventuais modificações ainda podem ser efetuadas no 2º turno, sempre
buscando o aprimoramento da matéria.
Conteúdo dos projetos analisados
O PL 1.338/03 institui as carreiras de auxiliar,
técnico e analista de seguridade social e de auxiliar geral,
assistente técnico e analista de gestão de seguridade social
pertencentes ao quadro de pessoal do Ipsemg. A proposta cria 217
cargos e extingue 245 cargos efetivos no instituto, havendo um saldo
de 450 cargos extintos. Além disso, a proposição prevê a criação de
13 cargos novos e a extinção de 20 cargos de provimento efetivo no
IPSM. Há, ainda, a redução no número de carreiras existentes no
Grupo de Atividades de Saúde e de Previdência Social, reunindo-se
servidores com formações profissionais diversas.
É assegurado ao servidor o direito de optar pelo
sistema de adicional de desempenho ou pelas vantagens por tempo de
serviço. Além disso, o PL 1.338/03 permite que os servidores ativos
e inativos façam a opção por permanecer na carreira em que já se
encontram ou por mudar para a nova carreira. Essa possibilidade cria
uma situação em que servidores com idênticas atribuições podem
figurar em carreiras diversas e, no futuro, possuir remuneração
diferenciada.
O PL 1.340/04 cria as carreiras de auxiliar em
atividades de ciência e tecnologia, composta por 14 cargos efetivos;
técnico em atividades de ciência e tecnologia (343 cargos efetivos);
gestor em ciência e tecnologia (255 cargos efetivos); e pesquisador
em ciência e tecnologia (422 cargos efetivos).
O projeto envolve os servidores da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Fundação Centro
Tecnológico de Minas Gerais (Cetec/MG), a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), a Fundação João
Pinheiro (FJP) e o Instituto de Geociências Aplicadas (IGA). A
proposta prevê ainda a criação de 47 cargos e a extinção de 124
cargos de provimento efetivo. O substitutivo mantém a base da
proposição original, promovendo mudanças formais que padronizam os
vários diplomas legais que tratam da carreira de servidores.
Comissão discutirá situação do atendimento médico
do Ipsemg
A comissão aprovou ainda três requerimentos. Do
deputado Doutor Viana (PFL), foi aprovado requerimento de reunião
conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a situação atual do
atendimento médico do Ipsemg. Outro tema a ser debatido com
convidados, nessa reunião, será a gestão do hotel do instituto, em
Araxá. Foram chamados a participar o presidente da autarquia, Mauro
Lobo; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio
Anastasia; os diretores de Saúde e Planejamento, Roberto Fonseca e
Berenice Malheiros. Por sugestão da deputada Jô Moraes (PCdoB), foi
incluído o nome da presidente do sindicato dos servidores do
instituto, Andrea Myrrha Guimarães.
Outro requerimento aprovado, do deputado Domingos
Sávio (PSDB), solicita audiência pública em Divinópolis para
discutir a criação de infra-estrutura necessária à instalação de um
ramal de gasoduto, a fim de levar gás natural ao Centro-Oeste do
Estado. Foram convidados os presidentes da Cemig e Gasmig, Djalma
Morais; o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Wilson
Brumer; o prefeito eleito de Divinópolis e representantes da Fiemg e
do Prodescon. Um terceiro requerimento, da deputada Jô Moraes
(PCdoB), solicita envio de manifestação de apoio à regular
tramitação e aprovação do PL 3.985/04, que cria o Conselho Federal
de Jornalismo, após ampla discussão e aprimoramento da matéria. A
manifestação é dirigida ao Congresso Nacional.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB) - presidente, Fábio Avelar (PTB), Jô Moraes
(PCdoB) e Marlos Fernandes (PPS).
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