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Projeto sobre energia eólica está pronto para a FFO
Está pronto para ser analisado pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, em 1o turno,
antes de ir a Plenário, o PL 1.736/04, do deputado Leonardo Moreira
(PL), que dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia
eólica. A proposição teve parecer de primeiro turno favorável
aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (1º/12/04). Já o PL
1.751/04, do deputado Padre João (PT), recebeu pedido de vistas do
deputado Fábio Avelar (PTB). O projeto institui a exigência de
certidão negativa de débito socioambiental nos processos que
menciona. Os dois foram relatados pelo deputado Doutor Ronaldo
(PDT). O primeiro projeto recebeu duas emendas, e o relator acatou o
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça,
apresentado ao segundo projeto.
O projeto 1.736 pretende incentivar o uso da
energia originada do vento, por meio de estudos de viabilidade,
elaboração de mapas de potencial eólico, veiculação de campanhas
educativas sobre as vantagens dessa energia alternativa e o que
existe de financiamento e concessão de benefícios tributários para o
setor. A proposição prevê ainda a criação do Conselho Deliberativo
de Desenvolvimento e Implantação do Uso de Energia Eólica.
Em seu parecer, Doutor Ronaldo destaca o projeto
experimental da Cemig, em Gouveia, com a Usina Eólica de Morro do
Camelinho, como exemplo da busca de políticas de diversificação da
matriz energética. Ressalta ainda outros experimentos com energia
solar, em que a Cemig instalou mais de seis mil sistemas para
famílias, pequenos produtores rurais e escolas, nas regiões Norte e
Leste.
As emendas fazem acréscimos e supressões para
adequação do projeto a legislações já existentes. A nº 1 modifica o
inciso V do artigo 2º, para adequá-lo à Lei de Responsabilidade
Fiscal, além de acrescentar o inciso VI, determinando que o Estado
mantenha órgão colegiado para assessoramento sobre energias
alternativas. A outra emenda suprime os três artigos que criam o
Conselho Deliberativo. Apesar de considerar válida a idéia, o
deputado Doutor Ronaldo alegou que tal órgão só atuaria com a matriz
eólica, além de esbarrar em competência de outro órgão, o Conselho
de Energia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
Licença de Operação - O PL 1.751/04 teve
parecer de 1o turno pela
aprovação, com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça,
mas o parecer não foi votado porque recebeu vistas do deputado Fábio
Avelar. A proposição estabelece normas relativas aos processos
administrativos de renovação da Licença de Operação (LO), exigida de
empreendimentos ou atividades potencialmente poluidores ou
degradadores do meio ambiente. Ele obriga os empreendedores a
apresentar atestados de "nada consta" a serem emitidos pelos
Conselhos de Política Ambiental (Copam) e Estadual de Assistência
Social (Ceas) e pela Procuradoria de Justiça. A renovação da LO já
foi, no entanto, regulamentada por uma resolução do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama) e por uma deliberação do Copam,
proibindo-se a renovação da licença para empreendimentos e
atividades com débito financeiro de natureza ambiental.
Inconfidentes e Taiobeiras -
A comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado Laudelino
Augusto (PT) solicitando o envio de cópia do "Relatório Técnico do
Caso Inconfidentes", elaborado pela Defensoria da Água, à Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam), à Coordenadoria das Promotorias do
Meio Ambiente do Ministério Público Estadual e ao promotor de
Justiça da Comarca de Ouro Fino. Também foi aprovado requerimento do
deputado Rogério Correia (PT) solicitando reunião para debater, em
audiência pública em Taiobeiras, os problemas decorrentes da
construção da represa de Berizal.
Foram retirados de pauta, a requerimento do
deputado Fábio Avelar, os PLs 1.829/04 e 1.915/04, ambos do deputado
Ricardo Duarte (PT), que tratam dos seguintes assuntos,
respectivamente: altera artigo da lei que dispõe sobre as políticas
florestal e de proteção à biodiversidade no Estado; e institui o Dia
Estadual do Cerrado e o Prêmio Guimarães Rosa.
Presenças - Deputados Doutor
Ronaldo (PDT), que a presidiu; Fábio Avelar (PTB), Laudelino Augusto
(PT) e Leonardo Quintão (PMDB).
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