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Participantes cobram instalação do Conselho Curador da Rede
Minas
Discutir um novo modelo jurídico para a Rede Minas
de Televisão e cobrar a instalação de seu Conselho Curador. Esses
foram os encaminhamentos propostos pela deputada Jô Moraes (PCdoB),
em relação à emissora, em reunião desta terça-feira (30/11/04) da
Comissão de Administração Pública. A cobrança pela instalação do
Conselho foi feita pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas
Profissionais de Minas Gerais, Aloísio Lopes, e pelo presidente da
Ong Tver/MG, Rogério Tavares. "O conselho é um grande passo para que
a Rede Minas seja uma emissora pública, com a fiscalização da
sociedade", disse Rogério Tavares. "Sua instalação depende de um ato
simples do governador do Estado", cobrou.
Segundo Aloísio Lopes, o Conselho Curador é o órgão
máximo da emissora, do qual estariam subordinadas diretoria e
administração. Sua criação está prevista na Lei 11.179, de 1993, que
reorganiza a Fundação TV Minas. "Há necessidade de se cumprir a
legislação", disse o presidente do Sindicato dos Jornalistas ao
lembrar que o conselho existiu durante dois anos e não funciona há
seis. Mesma opinião tem Rogério Tavares, da Ong Tver/MG: "Não
compreendo o porquê de não colocar a lei em prática. Há um déficit
do Estado no cumprimento da lei".
Em resposta, a presidente da Fundação TV Minas,
Ângela Carrato, concordou que a lei deve ser cumprida, mas ela está
atendendo uma escala de prioridades para "construir o alicerce".
Segundo ela, o Conselho Curador será "o ponto de chegada". Para a
deputada Jô Moraes, autora do requerimento pela reunião, há um
grande conservadorismo no Estado: "o grau de controle social de
informação inexiste no Estado". Nesse sentido, a deputada vai
apresentar um requerimento para que a lei seja cumprida com a
instalação do Conselho Curador.
Presidente defende novo ordenamento
jurídico
Já um novo ordenamento jurídico da emissora foi um
dos aspectos levantados pela presidente da Rede Minas, Ângela
Carrato, que recebeu também o apoio do presidente do Sindicato dos
Jornalistas, Aloísio Lopes. Para ele, o Conselho Curador seria a
instância adequada para mudar esse ordenamento jurídico. "Não senti
vontade política do governo atual de fazer essa mudança", disse, ao
lembrar que o sindicato está tentando debater o assunto desde o
último ano do governo Itamar Franco.
Segundo Ângela Carreto, a condição da emissora de
ser uma fundação de direito público é "quase incompatível com a
condição de TV e produtora, que têm uma agilidade grande". Ela
acredita que o regime de fundação não é ideal. "Precisamos de um
ordenamento que nos dê flexibilidade, num setor com tanta
competitividade". Para tal, ela pediu a ajuda da Assembléia e da
sociedade na discussão sobre qual natureza jurídica seria ideal.
Nesse aspecto, o presidente da comissão, deputado Domingos Sávio
(PSDB), defendeu que o poder público deve buscar parcerias na área.
Ele acredita que não é aconselhável mudar as características de uma
instituição pública, já que o poder precisa ter critérios definidos
para sua gestão.
Rede Minas - Durante a
reunião, Ângela Carrato fez um relato sobre as qualidades e
dificuldades enfrentadas pela emissora. Disse que a expectativa é de
que a Rede Minas tenha uma sede própria em 2006, no futuro centro
administrativo do governo no local onde hoje é o Aeroporto Carlos
Prates. Ela também informou que, no primeiro semestre de 2005,
haverá concurso público da emissora para preencher seu quadro
funcional. Nesse sentido, o diretor-executivo do Sindicato dos
Radialistas de Minas Gerais, Valdir Costa, cobrou que sejam
contemplados, no edital do concurso, os profissionais de sua
categoria, respeitando a lei federal do setor. Ele também cobrou o
resultado da auditoria realizada na emissora, assim como a
instalação do Conselho Curador.
Participando da reunião, o deputado Paulo Piau
(PP), vice-presidente da comissão, lembrou a homenagem pelos 20 anos
da emissora que a Assembléia vai promover na próxima segunda-feira
(6/12/04).
Emissora - A Rede Minas de
Televisão, instalada no dia 8 de dezembro de 1984, tem atualmente 62
emissoras afiliadas no Estado e é a segunda maior TV educativa do
País. Em média, são 14 horas de programação própria. Tem uma equipe
de 402 funcionários. Seu orçamento anual é de R$ 6,400
milhões.
Timor Leste - A delegação
de parlamentares do Timor Leste acompanhou o início da reunião. Eles
foram saudados pelos deputados estaduais presentes. O deputado do
Timor Leste, Vicente Guterres, agradeceu a hospitalidade e o apoio
dos brasileiros. Ele destacou que sua delegação aprendeu muito sobre
o Brasil.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Paulo Piau (PP), vice; e Fábio
Avelar (PTB) e a deputada Jô Moraes (PCdoB). Além das pessoas
citadas na matéria, participou da reunião a diretora do Sindicato
dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Vera Lúcia
Godoy.
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