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Comunidade denuncia que problema de lixão não foi
resolvido
A comunidade de Inconfidentes e região cobrou nesta
terça-feira (30/11/04) que os órgãos ambientais definam, por
geo-referenciamento, as áreas onde poderão ser implantados aterros
sanitários, a fim de que haja destinação correta do lixo produzido
pelos municípios. A reivindicação foi feita durante audiência da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia de
Minas, realizada no Centro Comunitário São José, em Inconfidentes. A
comunidade denunciou ainda que não foi cumprido acordo firmado entre
Ministério Público e Prefeitura para resolver a situação do lixão de
Inconfidentes, instalado em área de manancial.
Um resultado concreto da reunião - à qual não
compareceram representantes dos órgãos ambientais, do Ministério
Público e nem da Prefeitura - foi o compromisso da Câmara de
Inconfidentes de votar a proposta de interdição do lixão. A
vice-presidente da Câmara, Marisa Reali, e o vereador Alcides
Constantino, presentes à audiência, afirmaram que apresentarão a
proposta ao Plenário na próxima reunião. O compromisso foi assumido
depois de o coordenador-geral da ONG Defensoria da Água, Leonardo
Moreli, ter afirmado que é do município a atribuição de legislar
sobre uso e ocupação do solo e, por conseqüência, aprovar a
interdição do lixão.
Lixão está localizado em área de preservação
permanente
Os problemas do lixão de Inconfidentes remontam a
fevereiro, quando uma empresa da cidade de Araras (SP) depositou
irregularmente no local 152 tonéis com produtos tóxicos e lixo
industrial da multinacional Akros. A comunidade criou, então, uma
comissão de moradores para cobrar das autoridades a retirada do
material. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em maio não
foi cumprido, segundo denunciaram os moradores - opinião não
compartilhada pelo Ministério Público. Teriam sido retirados 116 dos
152 tambores, mas 36 tonéis teriam sido enterrados com o resíduo
industrial. A Prefeitura teria ainda jogado no local lixo
hospitalar. A comunidade voltou a cobrar na audiência que o lixão
seja transferido para um local adequado e construído em seu lugar um
centro de educação ambiental.
Além dos problemas ocasionados pelos resíduos
considerados tóxicos, o lixão de Inconfidentes reúne outras
irregularidades: possui declividade acima de 30%, tem baixa
permeabilidade, está localizado próximo a nascentes e em área de
preservação ambiental. Segundo a ONG Defensoria da Água, amostras de
terreno colhidas no lixão apontaram uma concentração de arsênio 400%
além do permitido, assim como concentração de cádmio 100% superior
ao limite tolerado. O representante da Copasa de Pouso Alegre,
Rubens Barbosa, presente à audiência, afirmou, no entanto, que a
captação de água ocorre abaixo do lixão, não havendo risco de
contaminação, segundo pesquisa realizada pela empresa. Para a ONG, o
tipo de análise feita pela Copasa não consegue detectar resíduos de
agrotóxicos.
Palavra do deputado - O
deputado Laudelino Augusto (PT), autor do requerimento que deu
origem à reunião, lembrou que é preciso observar cinco aspectos, ao
analisar o problema dos lixões: reduzir o lixo, reciclá-lo,
reutilizá-lo e manter o respeito à vida e à responsabilidade
socioambiental. A reunião foi presidida pelo deputado Doutor Ronaldo
(PDT), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente. Também
participaram estudantes, que fizeram apresentações artísticas com o
tema "meio-ambiente", além de moradores de Pouso Alegre, Camanducaia
e Estiva, que relataram problemas de destinação incorreta do lixo
produzido em seus municípios.
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