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Participação Popular conclui votação de propostas para revisão do PPAG
Terminou nesta terça-feira (30/11/04) a apreciação das Propostas de Ação Legislativa (PLEs) originadas da audiência pública para revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A Comissão de Participação Popular da Assembléia votou, em turno único, as últimas 16 PLEs, rejeitando apenas uma delas, e encaminhado as outras 15 através de requerimentos a órgãos do Estado. As propostas apreciadas relacionam-se às áreas de cultura e principalmente, de turismo, com destaque para demandas referentes à Estrada Real.
Do total de propostas avaliadas na reunião, todas de 2004, oito foram relatadas pelo presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), e oito, pelo vice-presidente, deputado Gustavo Valadares (PFL). Quintão emitiu pareceres favoráveis às PLEs 253, 254 e 256 a 261. Já Valadares aprovou as PLEs 262 a 265, 273, 282 e 405, e rejeitou a proposta 285. Na opinião do relator, essa última proposta já foi atendida por diversos programas e ações implementados pelo Estado.
12 propostas solicitam ações relativas à Estrada Real. As PLEs 254, 256 e 405 tiveram o mesmo encaminhamento por solicitarem a inclusão de municípios ou atenção especial a cidades próximas desse roteiro. A Comissão decidiu pelo envio de requerimento ao governador solicitando a reedição do Decreto 43.539, de 2003 (que estabelece os municípios que compõem a Estrada Real), com a inclusão de novos municípios e outras modificações solicitadas.
Maioria das propostas requer ações na Estrada Real
Em relação às PLEs 257 e 258, que tratam do Conselho Consultivo da Estrada Real, a solução apresentada pela comissão foi a de enviar requerimento ao secretário de Estado de Turismo pedindo a reativação do conselho, que se encontra paralisado, e a inclusão nele de representantes dos circuitos turísticos. Ao secretário de Turismo, a comissão solicita: que ele envie ofício à Prefeitura de Barão de Cocais informando as ações nos municípios da Estrada Real; providências para registrar a logomarca criada pela artista Yara Tupynambá em todos os produtos de divulgação da Estrada Real; a imediata destinação da verba de R$320.000,00, prevista no orçamento de 2004, para a revitalização e viabilização das trilhas e parques desse roteiro. Aos titular das pastas de Turismo e da Cultura do Estado, a comissão requer ações conjuntas de órgãos estaduais, municipais e agentes culturais para ofertas de produtos artístico-culturais, como elementos constitutivos do turismo.
Cultura - A comissão também pede o empenho da Secretaria de Cultura em duas ações: na destinação de recursos em 2005 para o desenvolvimento da estrutura física a ser explorada pelo setor da cultura nos municípios da Estrada; e na elaboração de um calendário de eventos culturais do Estado, privilegiando as cidades desse circuito turístico. A última solicitação a essa pasta é de realização de parcerias com prefeituras e órgãos estaduais e federais para disponibilizar espaços públicos para apresentação de grupos teatrais, locais e regionais. Outro requerimento pede ao comandante da PMMG que a implementação do projeto de Segurança Preventiva/Ostensiva nesse roteiro tenha início em 2005.
Por fim, dois requerimentos foram encaminhados ao governo do Estado solicitando: a reabilitação do convênio da Secretaria de Turismo com o Senac, que viabilizou a criação do site de turismo "www.descubraminas.com.br"; a criação de novo projeto estruturador focado em ações estratégicas para o desenvolvimento da cultura no Estado.
Presenças - Participaram da reunião os deputados André Quintão (PT), presidente da comissão; Gustavo Valadares (PFL), vice; e Carlos Pimenta (PDT).
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