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Estado garante conclusão de sete penitenciárias em
2005
O governo do Estado assegura que vai concluir as
sete penitenciárias em construção em Minas Gerais até o segundo
semestre do ano que vem. A garantia foi dada pelo secretário-adjunto
de Estado de Defesa Social, Luiz Flávio Sapori, durante reunião da
Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa nesta
terça-feira (30/11/04). O deputado Rogério Correia (PT), que pediu a
realização da reunião, queria uma explicação para o atraso na
conclusão das obras de sete penitenciárias cujos convênios para
receber recursos do Fundo Penitenciário Nacional foram assinados em
2002, no governo Itamar Franco.
Segundo o deputado, a União já repassou ao Estado
todos os recursos para a construção de penitenciárias em Uberaba,
Santa Luzia, Vespasiano, Formiga, Três Corações, Muriaé e
Patrocínio, mas até hoje nenhuma delas foi concluída. Ele citou como
exemplo o caso de Uberaba, cuja unidade tinha 26% das obras
executadas até julho deste ano. O custo total da penitenciária,
segundo Rogério Correia, é de R$ 3,97 milhões, dos quais R$ 3,17
milhões já foram repassados ao Estado pela União.
O superintendente de Planejamento e Finanças da
Secretaria de Defesa Social, Hilton Secundino, esclareceu que os
recursos previstos nos convênios com a União eram insuficientes para
a conclusão das sete penitenciárias. Segundo ele, os convênios
previam que o governo federal arcaria com 80% dos custos das
unidades prisionais e o Estado entraria com os restantes 20%. Mas,
de acordo com Secundino, os projetos tinham custos subestimados e o
governo do Estado, já na gestão Aécio Neves, optou por alterá-los
para aumentar a capacidade das novas penitenciárias. Com isso, o
Estado teve que arcar com a maior parte dos recursos e as obras
atrasaram, segundo Secundino.
A unidade de Uberaba, por exemplo, inicialmente
orçada em R$ 3,97 milhões, terá um custo final de R$ 11 milhões, dos
quais 70% estão sendo bancados pelo Estado. "Executamos as obras até
onde foi possível. Sabíamos que a meta estipulada não seria cumprida
porque o projeto básico era muito simplório e o preço das
penitenciárias de Minas estava bem abaixo da média nacional.
Brasília também sabia que os convênios teriam que ser refeitos",
acrescentou o representante do Departamento Estadual de Obras
Públicas (Deop), Fernando Teixeira.
Cinco penitenciárias já foram concluídas
Mesmo com o atraso nas obras e com a falta de
recursos federais, o Estado concluiu em 2003 as penitenciárias de
Uberlândia, Juiz de Fora, Pará de Minas, São Joaquim de Bicas e
Francisco Sá, e pretende terminar as outras sete unidades prisionais
em 2005, segundo Luiz Flávio Sapori. "Não acreditamos mais no
governo federal. Se vierem recursos, bem. Se não vierem, amém. Não
corremos o risco de termos um cemitério de obras em Minas Gerais",
afirmou o secretário-adjunto, que garantiu que as licitações das
penitenciárias devem ser iniciadas na próxima semana e as obras
devem ser retomadas já em janeiro. Segundo ele, a proposta de
orçamento do Estado para 2005 prevê R$ 48 milhões para a conclusão
das obras. O secretário-adjunto acrescentou ainda que um novo
presídio com 820 vagas em Ribeirão das Neves também deve ser
concluído no ano que vem, o que deve aliviar a pressão sobre as
superlotadas delegacias de Belo Horizonte, como a Tóxicos e a Furtos
e Roubos. Quando todas as obras estiverem prontas, terão sido
criadas 5 mil novas vagas no sistema penitenciário estadual.
O subsecretário de Estado de Administração
Penitenciária, Agílio Monteiro, lembrou que o déficit prisional em
Minas não é tão grande como em outros Estados. "E o Estado caminha a
passos largos para a solução desse problema", assegurou.
Deputados elogiam decisão do governo
Para o deputado Rogério Correia, a decisão do
governo de concluir as obras com recursos próprios foi acertada.
"Não se podia ficar reclamando do governo federal, pois as ações na
área de segurança pública são obrigação do Estado", disse o
parlamentar, que adiantou que vai cobrar a conclusão das sete
penitenciárias em 2005. Mesma opinião manifestou o deputado Zé Maia
(PSDB), para quem o governo estadual tinha várias opções diante da
falta de recursos e tomou a decisão mais adequada.
Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) criticou a
construção de um novo presídio em Ribeirão das Neves, cobrou
agilidade na transferência de presos das delegacias superlotadas e
pediu que policiais civis e militares sejam liberados da guarda de
presos para se ocuparem de investigações e rondas.
Teófilo Otoni - Os
deputados Sargento Rodrigues e Marcelo Gonçalves (PDT) cobraram a
apuração de irregularidades cometidas pelo diretor da penitenciária
de Teófilo Otoni, Élio da Motta Leal, conforme denúncias
apresentadas por presos aos membros da comissão. O subsecretário de
Administração Penitenciária disse que, se as denúncias de
facilitação de fuga e tráfico de drogas na penitenciária forem
confirmadas, o diretor será exonerado.
Pessoas desaparecidas - A comissão aprovou
parecer favorável ao Projeto de Lei 280/03, do deputado Sargento
Rodrigues, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de
Pessoas Desaparecidas. O projeto determina a divulgação, em
repartições públicas e nos veículos de comunicação estatais, de
informações sobre pessoas desaparecidas e sobre as circunstâncias
dos desaparecimentos. O relator, deputado Rogério Correia, opinou
pela aprovação do projeto em 2o turno sem novas
alterações (na forma do vencido em 1o turno). O projeto agora segue para
votação em Plenário.
Foram aprovados ainda três requerimentos:
* do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB),
pedindo à Polícia Civil rigorosa apuração do assassinato do vereador
eleito de Iraí de Minas, Júlio de Souza Landim;
* do deputado Rogério Correia, em que solicita ao
Comando de Policiamento da Capital reforço no policiamento no ponto
final do ônibus 2402, no bairro Coqueiros;
* do deputado Rogério Correia, pedindo ao Poder
Executivo a aquisição de equipamentos para reforçar o policiamento
nas cidades de Carmo do Rio Claro, Muzambinho, Conceição da
Aparecida, Ilicínea e Paracatu.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Rogério Correia (PT), Zé Maia
(PSDB), Marcelo Gonçalves (PDT) e Célio Moreira (PL). Também
participou da reunião o presidente do Sindicato dos Agentes
Penitenciários de Minas Gerais, Marcos Aurélio de Paula
Terrinha.
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