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Timorenses conhecem funcionamento do Legislativo
mineiro
Conhecer o funcionamento da Assembléia para, então,
avaliar o que pode ser aplicado no Parlamento Nacional do Timor
Leste. Esse é um dos objetivos da visita dos 14 deputados e um
técnico daquele País ao Legislativo mineiro. Recebidos na manhã
desta terça-feira (30/11/04) no Salão Nobre pelo presidente Mauri
Torres (PSDB), os deputados cumprem até amanhã (1º/12) uma extensa
programação, que inclui palestras com técnicos e o presidente da
Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), e
visita aos diversos setores da Casa.
"A Assembléia de Minas foi escolhida porque tem uma
estrutura legislativa mais avançada. Com a visita, poderemos ter uma
visão de como o Parlamento dos estados funciona", destacou a
deputada Adalgiza Ximenes, chefe da delegação e integrante da
Bancada Parlamentar da Fretilin (Frente Revolucionária do Timor
Leste Independente). Já o presidente Mauri Torres, lembrou que a
delegação escolheu o Legislativo mineiro por causa de sua história e
de seu corpo técnico, bem como seu trabalho de interiorização das
atividades e ênfase na participação popular.
Primeiro país a surgir no século XXI, com sua
independência reconhecida internacionalmente em 2002, o Timor Leste
tem como sistema político o parlamentarismo. O Parlamento Nacional,
que reúne deputados nacionais e distritais, possui 88 cadeiras,
sendo 23 ocupadas por mulheres. Quando foi constituído em 2002, o
parlamento teve 16 partidos inscritos para a eleição, sendo que 12
conseguiram vagas, e dos cinco candidatos independentes, só um
conseguiu se eleger. Com cinco anos de mandato, os deputados são
escolhidos entre os mais votados de uma listagem encaminhada pelos
partidos políticos. São 13 os distritos existentes no país, que tem
como língua oficial o português e como língua nacional o tetum, além
de 33 dialetos. O parlamento timorense tem sete comissões
permanentes
Programação incluiu palestras sobre administração e
processo legislativo
A primeira palestra a que os timorenses assistiram
foi ministrada pelo diretor de Planejamento e Finanças, Leonardo
Boechat, que falou sobre a evolução das atividades da Assembléia e
medidas implementadas pela atual Mesa, como transparência da gestão
fiscal, austeridade nos gastos e racionalização da execução
orçamentária. Exemplos da valorização do Parlamento citados por
Boechat foram a implantação da Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar; a criação da Ouvidoria e a instituição da Comissão de
Participação Popular. O trabalho das comissões foi destacado pelo
diretor, que citou números relativos aos anos de 1998 a 2003.
No que diz respeito à transparência da gestão
fiscal, Boechat relatou que em 2004 a Casa disponibilizou ao
Tribunal de Contas dados referentes à execução das despesas por meio
do Siafi-Assembléia. Até 2003, o tribunal tinha acesso às
informações apenas depois de encerrado o exercício financeiro. Ele
também lembrou que dados sobre despesas com pessoal, remuneração dos
deputados e gestão fiscal estão disponíveis no site da ALMG.
O diretor de Planejamento citou ainda exemplos de austeridade nos
gastos: criação do pregão eletrônico (que representou a redução de
20% a 25% do custo de aquisição e contratações, além da redução de
até 70% nos prazos para a conclusão do processo); implantação do
teto salarial; do software livre; e licitação dos serviços de
telefonia.
Outro exemplo de austeridade nos gastos, segundo
Boechat, foi a reformulação do plano de carreira dos servidores -
agora atrelado à avaliação setorial e com formas de medição do
desempenho aprimoradas. Segundo o diretor, o limite estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal é de
2,2272% da receita corrente líquida. O índice apresentado pela
Assembléia é de 1,788%.
As outras palestras foram sobre a atuação
político-parlamentar, com Cláudia Sampaio e Sabino Fleury, diretora
Legislativa e gerente-geral de Consultoria Temática,
respectivamente; e participação popular e interlocução com a
sociedade, com o deputado André Quintão e Juscelino Ribeiro,
gerente-geral de Projetos Institucionais. O gerente-geral da Escola
do Legislativo, Alaor Messias Marques Júnior, expôs detalhes da
estrutura orgânica da Secretaria da Assembléia.
O processo legislativo, explicado por Cláudia
Sampaio, despertou curiosidade nos parlamentares, que pediram
informações sobre os mecanismos de obstrução, autoria conjunta de
proposições, atuação da maioria e da minoria. Sampaio falou ainda
sobre o colégio de líderes e o equilíbrio democrático entre os
partidos. E ainda explicou a tramitação de um projeto de lei, ao
responder a pergunta dos parlamentares. Sabino Fleury detalhou o
funcionamento da consultoria temática, demonstrando o que há à
disposição dos deputados mineiros. Os timorenses perguntaram sobre a
formação dos técnicos e se os deputados tinham verbas para
contratação de pessoal próprio.
O deputado André Quintão enfatizou a necessidade de
uma globalização de solidariedade com o Timor Leste, "e todos os
países de língua portuguesa". E explicou o funcionamento da Comissão
de Participação Popular, desde sua criação há um ano e meio, até sua
grande interlocução com a sociedade, na discussão do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Quintão chamou a atenção
dos parlamentares do Timor, para o cuidado permanente de as
instituições políticas estarem ao lado do povo, mantendo canais de
interlocução. Tais canais foram mostrados pelo servidor Juscelino
Ribeiro, da Gerência de Projetos Institucionais, setor responsável
pela organização de seminários, ciclo de debates e fóruns
técnicos.
Agenda - Na parte da
tarde, a delegação do Timor Leste visita alguns setores da Casa:
Secretaria-Geral da Mesa, Diretoria Legislativa, Gerência-Geral de
Apoio ao Plenário, Gerência-Geral de Apoio às Comissões e
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação. Amanhã (1º/12) a agenda
prevê visita à Diretoria de Comunicação Institucional,
Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação, Centro de Atendimento ao
Cidadão, TV Assembléia, Gerência-Geral de Documentação e Informação
e Escola do Legislativo, onde os visitantes assistirão palestra
sobre administração e infra-estrutura da Assembléia, com Neusa
Pampolini, diretora de Administração e Recursos Humanos, e Wamberto
Dias da Silva, assessor de Gestão de Recursos Humanos.
Presenças - Além do
presidente Mauri Torres, participaram do evento no Salão Nobre os
deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Fábio Avelar (PTB), Paulo Piau
(PFL), Doutor Viana (PFL) e André Quintão (PT). No Teatro esteve o
deputado Antônio Genaro (PL). Integram a comitiva da República
Democrática do Timor os seguintes deputados: Elias Freitas, Filomena
Exposto, Adalgiza Ximenes, Joaquim Amaral, Rui Antônio da Cruz,
Antônio Cepeda e Madalena da Silva (Bancada Parlamentar da Fretilin
- Frente Revolucionária do Timor Leste Independente); João Gonçalves
(Bancada do PSD); Pedro Gomes (Bancada da ASDT); Alexandre Côrte
Real (Bancada da UDT); Clementino dos Reis Amaral (Bancada do Kota);
Pedro da Costa (Bancada da PST); Aires Cabral (Bancada do PNT);
Vicente Guterres (Bancada da UDC/PDC), além do funcionário do
Secretariado do Parlamento, Marcelino Pereira. Acompanham a
delegação timorense servidores da Câmara dos Deputados.
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