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Assembléia tem 23 reuniões de comissões na semana
A agenda da Assembléia Legislativa para a semana de
29 de novembro a 3 de dezembro prevê a realização de 23 reuniões das
comissões, sendo sete com a presença de convidados e duas no
interior do Estado, além de quatro reuniões especiais comemorativas
do Plenário e do lançamento da Frente Parlamentar de Combate às
Drogas. Entre os temas a serem debatidos em audiências públicas,
estão questões como a destinação de lixo tóxico e situação do lixão
da cidade de Inconfidentes; a utilização de recursos federais
repassados ao Estado para a construção de penitenciárias regionais;
a situação da bataticultura no Sul de Minas; o balanço dos 20 anos
da Rede Minas de Televisão; o código de ética dos policiais
militares; e a rota de peregrinação denominada "Caminho da Luz", na
Zona da Mata. Nesta semana, o Legislativo mineiro também vai sediar
a Conferência Regional para debater o Estatuto do Desporto, em
tramitação na Câmara dos Deputados.
As reuniões especiais comemorativas serão para
homenagear os 80 anos da Associação Comercial, Industrial e de
Serviços de Uberaba e os 50 anos da Federaminas, a requerimento do
deputado Paulo Piau (PP), na segunda-feira (29); os 300 anos do
município de Santa Bárbara, por iniciativa do deputado Mauri Torres
(PSDB), na terça-feira; os 50 anos de fundação do Colégio Cenecista
Dr. José Ferreira, de Uberaba, a requerimento do deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT), na quarta-feira; e os 150 anos de fundação da
Escola Estadual Governador Milton Campos, de Belo Horizonte, por
iniciativa do deputado Rogério Correia (PT), na sexta-feira.
Timor Leste
Na terça-feira (30) e na quarta (1º), a Assembléia
recebe a visita de uma delegação de 14 parlamentares do Timor Leste,
que estão no Brasil a fim de colher subsídios para a estruturação do
Poder Legislativo naquele país, que tornou-se independente em 2002.
Os timorenses estão em Brasília desde o último dia 15, onde cumprem
extensa programação de palestras e oficinas na Câmara dos Deputados.
A Assembléia de Minas foi incluída no roteiro da delegação por ser
considerada o Legislativo estadual mais avançado do País, tanto em
termos de funcionamento do processo legislativo e da interlocução
com a sociedade, quanto da capacitação de seu corpo técnico e
infra-estrutura.
Lixão em Inconfidentes
O acordo firmado entre o Ministério Público e a
Prefeitura de Inconfidentes para resolver a situação do lixão,
instalado em área de manancial naquele município, volta a ser
discutido pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais na
terça-feira (30), às 9 horas, em audiência pública a ser realizada
no município de Inconfidentes. Os participantes vão debater o Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as partes, que está
sendo questionado por diversas entidades. Na reunião, requerida pelo
deputado Laudelino Augusto (PT), a comissão vai também receber
possíveis denúncias de irregularidades em lixões de outras cidades
do Sul de Minas.
Bataticultura no Sul de Minas
A situação dos plantadores de batata no Sul de
Minas vai ser discutida pela Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, na terça-feira (30), às 15 horas, por iniciativa do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Minas Gerais ocupa o primeiro
lugar em bataticultura no País, e o Sul do Estado é pioneiro nesta
cultura, respondendo por 70% da produção estadual, o que representa
quase 30% da batata produzida no Brasil. Em 2002, foram plantados
cerca de 39 mil hectares, obtendo-se uma produção de aproximadamente
941 mil toneladas e produtividade de mais de 24.000 kg/ha, 30%
superior à média nacional. Apesar dos bons números, bataticultores
têm reclamado das dificuldades financeiras enfrentadas, sobretudo
das altas taxas e grandes exigências feitas por bancos e cartórios
nos financiamentos rurais. Alguns bancos, em busca de dupla
garantia, penhoram a colheita e ainda exigem hipoteca da
fazenda.
Fundo de Segurança Pública
Ainda na terça-feira (30), às 10 horas, haverá
audiência pública da Comissão de Segurança Pública para obtenção de
esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de
Segurança Pública que o governo federal repassou ao Estado, nos
últimos anos, para a construção de seis penitenciárias regionais e
de uma colônia penal, em Uberaba, Muriaé, Formiga, Santa Luzia, Três
Corações, Patrocínio e Vespasiano. A reunião já havia sido convocada
anteriormente para o dia 16 de novembro, mas, na ocasião, os
convidados não compareceram. O requerimento é de autoria do deputado
Rogério Correia (PT).
Rede Minas de Televisão
A Comissão de Administração Pública promove
audiência pública na terça-feira (30), às 15h30, para discutir o
papel institucional da Rede Minas de Televisão e analisar o balanço
de seus 20 anos de funcionamento, a requerimento da deputada Jô
Moraes (PCdoB). Foram convidados a participar o secretário de Estado
de Cultura, Luiz Roberto Nascimento e Silva; o subsecretário de
Estado de Comunicação Social, jornalista Eduardo Pereira Guedes
Neto; a presidente da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa,
Ângela Maria Carrato Diniz; o presidente do Sindicato dos
Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Aloísio Lopes; o
presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, Jorge da
Cunha Lima; e o presidente da ONG Tver/MG, jornalista Rogério
Tavares.
Frente Parlamentar Antidrogas
Na quarta-feira (1º), às 12 horas, após reunião da
Comissão de Saúde, haverá o lançamento da Frente Parlamentar de
Combate às Drogas, a ser coordenada pelo deputado Fahim Sawan
(PSDB). Foram convidados os secretários de Estado da Saúde, Marcus
Pestana; de Desenvolvimento Social e Esportes, Marcos Montes
Cordeiro; de Defesa Social, desembargador Lúcio Urbano Silva
Martins; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins; o secretário
Nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa; e a
superintendente da Polícia Federal de Minas Gerais, Sônia Estela de
Melo. A frente tem como objetivo promover amplo debate sobre as
diretrizes para uma política estadual antidrogas, com ações
articuladas para prevenção, tratamento, recuperação e reinserção
social de dependentes químicos, além da repressão ao narcotráfico.
Os parlamentares da Frente Antidrogas também vão trabalhar propostas
de municipalização das ações, por meio do incentivo à implantação ou
reativação dos conselhos municipais de entorpecentes e antidrogas e
regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e
Repressão de Entorpecentes (Funpren).
Código de Ética dos Militares
Também na quarta (1º), às 9 horas, a Comissão de
Direitos Humanos reúne-se com convidados para discutir a Lei 14.310,
de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos
Militares. O objetivo da audiência, que acontece por iniciativa do
deputado Durval Ângelo (PT), é debater sobre a aplicação, avanços,
impactos e limitações da lei, que tem por finalidade definir,
especificar e classificar as transgressões disciplinares e
estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos,
recursos e recompensas. O Código de Ética também regulamenta o
processo administrativo-disciplinar e o funcionamento do Conselho de
Ética e Disciplina dos Militares.
Caminho da Luz
O Caminho da Luz, rota de peregrinação de 195
quilômetros criada em 2001, que tem início em Tombos, na Zona da
Mata, e termina no Pico da Bandeira, será tema de uma reunião
conjunta das comissões de Turismo, Indústria e Comércio e de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. A audiência acontece na
sexta-feira (3), às 9 horas, no Caparaó Parque Hotel, em Alto
Caparaó. O requerimento para a realização da reunião é do deputado
Adalclever Lopes (PMDB). O objetivo do encontro, que vai reunir
diversas personalidades ligadas ao turismo da região, é discutir os
benefícios proporcionados pelo Caminho da Luz à Zona da Mata
Mineira. O percurso, segundo dados da Associação Brasileira dos
Amigos do Caminho da Luz (Abraluz), é feito pelas montanhas em sete
dias de caminhada, passando por fazendas centenárias, matas,
cachoeiras, santuários e antigas estações ferroviárias. A rota é
sinalizada por setas, marcas amarelas e placas indicativas.
Estatuto do Desporto
Na sexta-feira (3), durante todo o dia, a
Assembléia vai sediar a Conferência Regional de Minas Gerais para
discutir o Estatuto do Desporto. Representantes de clubes e
federações esportivas, atletas, árbitros, profissionais da imprensa
esportiva e autoridades da área vão debater a proposta de estatuto
do Projeto de Lei 4.784/01, em tramitação na Câmara dos Deputados. O
estatuto, que deve substituir a Lei Pelé, vai tratar de todos os
esportes, principalmente do seu desenvolvimento nas escolas. O texto
trata da organização jurídica dos clubes, segurança nos estádios e
ginásios, doping, responsabilidade dos dirigentes,
transparência de gestão, patrocínio e regulamentação da atividade
dos empresários de atletas. O projeto foi elaborado levando em
consideração as três manifestações desportivas que integram o
patrimônio cultural brasileiro e são consideradas de interesse
social: desporto educacional (voltado para a formação do cidadão),
de participação (voltado para o bem-estar pessoal e integração
social) e de rendimento (voltado para o espetáculo, que pode ser
profissional ou não).
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