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Comissão insiste em saber destino do Fundo de Segurança
Pública
Como os convidados faltaram à reunião da Comissão
de Segurança Pública no dia 16 de novembro, o deputado Rogério
Correia (PT) solicitou por requerimento nova audiência para a
próxima terça-feira (30/11/04), às 10 horas, no Plenarinho III da
Assembléia. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a aplicação dos
recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que o governo
federal repassou ao Estado, nos últimos anos, para a construção de
seis penitenciárias regionais e de uma colônia penal. Foram firmados
convênios para novas unidades nos municípios de Uberaba (convênio
016/2002), Muriaé (convênio 030/2002), Formiga (031/2002), Santa
Luzia (036/2002), Três Corações (038/2002) e Patrocínio (038/2002),
e de uma colônia penal em Vespasiano (028/2002).
Todos os cinco convidados à reunião do dia 16 de
novembro se ausentaram, o que, na ocasião, foi motivo de críticas
dos deputados da comissão, que consideraram a atitude um desrespeito
com o Poder Legislativo. Foram convidados naquela data e para a
próxima audiência o secretário de Estado de Defesa Social,
desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins; o subsecretário de
Administração Penitenciária, Agílio Monteiro Filho; o diretor-geral
do Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop), Reinaldo Alves
Costa Neto; e os representantes do Departamento Penitenciário
Nacional do Ministério da Justiça, Cleyton Alfredo Nunes; e do
Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais,
Marcos Aurélio de Paula Terrinha.
Relatório - No dia 16,
Rogério Correia apresentou um relatório do Ministério da Justiça, de
julho deste ano, mostrando que o governo federal enviou quase o
total dos recursos dos sete convênios, mas as obras só foram
parcialmente executadas. Na colônia penal de Vespasiano, que terá
capacidade para 143 detentos, apenas 14% das obras foram realizadas;
na penitenciária regional de Muriaé, 9,6%; em Formiga, 31,1%; em
Santa Luzia, 36%; em Três Corações, 28%; e em Patrocínio, 32%. Para
o deputado, o governo estadual é incoerente ao cobrar mais recursos
da União para a segurança, uma vez que não deu sua contrapartida nos
convênios nem executou as obras, encontrando-se inadimplente no
Tesouro Nacional.
Nessa mesma reunião, o presidente da comissão,
deputado Sargento Rodrigues (PDT), condenou o desvio de recursos que
deveriam ser destinados à área de segurança pública para o caixa
único do Estado. Ele indicou como uma possível solução para esse
problema a vinculação de recursos, e cobrou maior alocação de
recursos orçamentários para o setor. Rodrigues disse ainda que iria
agendar visita da comissão às obras dos sete convênios, para que os
parlamentares possam verificar, in loco, o estágio em que se
encontram as construções das penitenciárias.
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