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Acordo sobre lixão em Inconfidentes volta a ser
debatido
O acordo firmado entre o Ministério Público e a
Prefeitura de Inconfidentes para resolver a situação do lixão,
instalado em área de manancial naquele município, volta a ser
discutido pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia. A audiência pública, que acontece na próxima terça-feira
(30/11/04), às 9 horas, em Inconfidentes, vai debater com convidados
o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as partes, e
que está sendo questionado por diversas entidades. Na reunião,
requerida pelo deputado Laudelino Augusto (PT), a comissão vai
também receber possíveis denúncias de irregularidades em lixões de
outras cidades do sul de Minas.
O TAC assinado em maio definiu que a situação do
lixão deve ser regularizada até 8 de dezembro. O compromisso trata
da destinação que será dada ao lixo no município e do depósito
irregular do lixo tóxico feito em fevereiro deste ano. Naquele mês,
152 tonéis com produtos tóxicos foram depositados no lixão por uma
empresa da cidade de Araras (SP). A comunidade criou uma comissão de
moradores para cobrar das autoridades a retirada do material. Eles
acionaram, então, o deputado Laudelino Augusto, que solicitou uma
audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia sobre o
assunto. Pouco depois dessa reunião, que ocorreu em julho, os
tambores foram retirados do local.
Divergências - A Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam) discorda da data definida no TAC,
entendendo que o prazo teria vencido no dia 30 de julho. Já a
advogada da Defensoria da Água, Maria Helena Murta, afirma que o
acordo é irregular porque órgãos, entidades e a população não foram
convidados a participar das negociações. Segundo ela, toda ação
relativa ao meio ambiente deve ser socializada com a comunidade, que
é gestora da área junto com o poder público. Para Laudelino Augusto,
é fundamental que todos os interessados participem da discussão para
que o termo de ajustamento não fique só no papel.
Na reunião da próxima terça-feira, que acontece no
Centro Comunitário São José, Bairro Pinhalzinho dos Góes, em
Inconfidentes, vai ser também apresentado um laudo pericial dos
resíduos tóxicos encontrados no lixão municipal. O laudo foi
encomendado pela Defensoria da Água e realizado pela Universidade
Federal de Santa Catarina. Foram convidados para o evento: o
prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes, Décio
Bonamichi e Marcos Antônio da Costa, respectivamente; o presidente
da Feam, Ilmar Bastos Santos; o promotor de Justiça da Comarca de
Ouro Fino, Mário Correia da Silva Filho; o secretário-geral da
Defensoria da Água, Leonardo Moreli; e o representante da Comunidade
do Bairro Pinhalzinho dos Góes, Benedito Amauri Cantuária.
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