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Participação Popular vota 97 propostas nesta
quinta-feira
Está praticamente concluído o trabalho de votação
dos pareceres sobre as 197 Propostas de Ação Legislativa (PLEs)
originárias das audiências públicas de revisão do Plano Plurianual
de Ação Governamental, após um trabalho intensivo de organização e
sistematização feito pela Comissão de Participação Popular, sob a
orientação de seu presidente, deputado André Quintão (PT). Apenas 15
propostas ainda dependem de elaboração dos pareceres.
Na reunião matinal desta quinta-feira (25/11/04),
com as presenças dos deputados André Quintão, Gustavo Valadares
(PFL) e João Bittar (PL), foram votadas 25 propostas. Das 16
relatadas pelo deputado André Quintão, nove obtiveram aprovação
(227, 289, 290, 294, 406, 407, 408, 420 e 422), e sete foram
rejeitadas (297, 299, 301, 305, 306, 308, 309). Nove propostas foram
relatadas pelo deputado Gustavo Valadares. A Comissão aprovou os
pareceres favoráveis a cinco PLEs (293, 298, 303, 310, 413) e
desfavoráveis a quatro (291, 292, 295 e 304).
Na reunião realizada à tarde, os deputados André
Quintão, Gustavo Valadares e Leonardo Quintão (PMDB) votaram 72
Propostas de Ação Legislativa. André Quintão foi o relator de 28
delas, sendo aprovados as 17 propostas que tiveram pareceres
favoráveis: de números 230, 238, 269, 270, 272, 312, 323, 347, 350,
354, 369, 383, 384, 393, 419, 421 e 425. Foram reprovadas 11
propostas (245, 271, 283, 286, 356, 358, 363, 370, 376, 377 e 379).
O deputado Gustavo Valadares também foi o relator
de 28 propostas, opinando pela aprovação de oito (237, 247, 287,
311, 313, 322, 391 e 392) e pela rejeição de 20 (240, 241, 243, 267,
275, 314, 315, 326, 332, 333, 334, 340, 346, 365, 368, 371, 372,
381, 410 e 412). As propostas foram aprovadas. O deputado Leonardo
Quintão teve a seu cargo relatar 16 propostas. Pediu a aprovação de
três (248, 266 e 277), e a rejeição de 13 (231, 232, 233, 234, 235,
239, 244, 246, 249, 252, 284, 300 e 423).
As propostas favoráveis aprovadas vão agora à
análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
presidida pelo deputado Ermano Batista (PSDB).
Contribuições objetivas ao Plano Plurianual
O presidente André Quintão destaca que as entidades
que participaram da revisão do PPAG foram bem objetivas em suas
solicitações, e que haviam incluído itens importantes na área de
proteção ambiental, principalmente para a bacia do rio Jequitinhonha
e para a preservação de florestas. Igualmente pediram o
fortalecimento da agricultura familiar e apoio à fruticultura.
"Todas as sugestões na área de cultura vieram do Fórum Técnico de
Cultura, como a criação de centros culturais e reforço ao Programa
Estrada Real", exemplificou o deputado.
Ao destacar os resultados do trabalho da Comissão
até agora, André Quintão disse que, das 74 propostas que tinham
impacto sobre o PPAG, 64 foram aprovadas. Dessas, 59 propõem emendas
ao PPAG e 33 atingem o Orçamento. "Foram 79 as emendas apresentadas
pela Assembléia como um todo, e 54 tiveram origem na Comissão de
Participação Popular. A proposta de ampliar os benefícios dos
programas de inclusão social, feita pelo governador Aécio Neves,
encontrou pronta resposta na nossa proposta de elevação dos recursos
do projeto estruturador nº 31, de R$ 20,2 milhões para R$ 22
milhões", informa o presidente da comissão.
O deputado Gustavo Valadares justificou seus
pareceres pela rejeição a um grande número de propostas com o
argumento de que "já são 31 os projetos estruturadores. Sou
contrário às propostas de criação de outros, para evitarmos a
diluição de esforços e prejuízo a ação do Governo". O deputado do
PFL destaca a boa vontade do Governo em trazer esta discussão à
Comissão de Participação Popular e manifesta otimismo com a execução
das propostas. "Antigamente tínhamos um orçamento fictício. Hoje ele
é real e conta com a participação popular", afirmou.
Já o deputado Leonardo Quintão elogiou a
oportunidade de participação oferecida aos grupos organizados da
sociedade, como ongs, associações e sindicatos. "A sociedade pode
exercer influência no processo legislativo, e ao mesmo tempo passa a
entender que o nosso papel, como deputados, não é o de executar as
propostas. Esse papel cabe ao Governo", disse Leonardo
Quintão.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Gustavo Valadares (PFL),
vice-presidente; João Bittar (PL) e Leonardo Quintão (PMDB).
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