Estudiosos e autoridades debatem a prática da tortura

A tortura, prática tão repudiada em todo o mundo, ainda é uma constante na realidade dos povos. Esse foi o ponto principal discutido na noite desta quarta-feira (24/11/04), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos sobre o tema, no Teatro da Assembléia. Após a reunião, a professora Flávia Camello Teixeira lançou o livro "Da tortura", resultado da sua dissertação de mestrado pela UFMG.

O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, disse que o objetivo do encontro, que reuniu diversas autoridades e estudiosos sobre o tema tortura, foi promover uma reflexão sobre o processo de redemocratização do Brasil. Apesar dos avanços na legislação, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a própria Constituição brasileira, a humanidade ainda não se livrou dessa herança que é a prática de tortura. "Nosso papel é defender a sociedade contra abusos de quem detém o poder", afirmou.

Flávia Camello Teixeira narrou a história da tortura, que existe desde a Idade Média como instrumento de poder. No Brasil, a prática, aliada a instrumentos como a censura à imprensa e a repressão política, foi uma forma de esmagar os considerados "inimigos da sociedade". Apesar de considerar a tortura um crime hediondo, a Constituição não conseguiu acabar com ela. Flávia Camello descreveu ainda a tortura psicológica, que tem sido preferida pelos detentores do poder por não deixar vestígios e ter efeitos mais duradouros.

A coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais, Heloísa Bizoca Greco, acrescentou que o Estado brasileiro nunca abriu mão desse tipo de violência. "É uma prática rotineira atualmente, a ponto de se banalizar", disse ela. Heloísa Greco citou que artistas, escritores, jornalistas e outros profissionais já foram os eleitos pelo Estado como os "inimigos da sociedade", e que por isso faziam parte dos "torturáveis". Hoje, disse ela, essa posição pertence aos 2/3 da população que vivem no limiar da pobreza.

Ela criticou o secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, por tratar a questão dos mortos e desaparecidos políticos como uma questão familiar. "Não se trata de uma questão de família, e sim de toda a sociedade brasileira", rebateu. Heloísa Greco concluiu sua fala dizendo que a cultura da impunidade mantém a tortura como uma instituição sólida no País. "Qualquer utopia que venhamos a construir para o terceiro milênio passa pela erradicação da tortura. Não toleremos o intolerável, e não esqueçamos o inesquecível", afirmou a coordenadora.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Caetano Levi Lopes, disse que a maior causa da impunidade nos crimes de tortura é o silêncio das vítimas. "O preso torturado sabe que, após denunciar ao juiz o crime de tortura, vai voltar para o presídio, onde estará à mercê do seu torturador", afirmou. Ele defendeu uma mudança no Código Penal, no sentido de que a confissão de um crime não seja elemento suficiente para se condenar alguém por um crime, visto que muitos o fazem para se verem livres da tortura.

Com o objetivo de enriquecer a reflexão, o deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da Comissão de Segurança Pública, questionou a visão de que o crime de tortura só é praticado por agentes públicos. Ele citou, por exemplo, caso recente de um funcionário de uma empresa de valores que foi abordado por marginais, que colocaram explosivos em sua cintura e ameaçaram seqüestrar sua família. "Isso também não é um crime de tortura?", questionou. "Com o advento da lei da tortura, de 1997, houve indiciamento ou condenação de algum marginal por crime de tortura?", perguntou Sargento Rodrigues, convidando os presentes para uma reflexão.

Durante a reunião, os presentes ao Teatro da Assembléia receberam um exemplar da Revista do Legislativo de 2004, que traz relatos e análises sobre a resistência à ditadura militar no Brasil. Alunos de diversas faculdades de direito, filosofia e outros cursos participaram da audiência pública.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), Roberto Ramos (PL), Biel Rocha (PT) e Sargento Rodrigues (PDT). Além das personalidades já citadas, compareceram também o procurador de Justiça Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva; o juiz da Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves, Wenderson Souza Lima; a advogada Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira; o advogado Roque José de Oliveira Camello e o diretor da Promotoria de Justiça de Contagem, Gilmar de Assis.

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