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Agência apresenta planos para desenvolvimento do Sul de
Minas
Os detalhes de um relatório sobre o desenvolvimento
do Sul e do Sudoeste de Minas foram conhecidos nesta quarta-feira
(24/11/04) pelos deputados da Comissão de Turismo, Indústria e
Comércio da Assembléia Legislativa. Representantes da Agência para o
Desenvolvimento Integrado do Sul e Sudoeste de Minas Gerais
(Adismig), que envolve 159 municípios, apresentaram o trabalho
durante a reunião ordinária da comissão, a pedido do deputado
Laudelino Augusto (PT).
O presidente da Adismig, João da Silva Ferrão,
explicou que o relatório reúne uma série de projetos eleitos como
prioritários em cinco reuniões realizadas este ano nas cidades de
Passos, Varginha, Caxambu, Pouso Alegre e Poços de Caldas. O
presidente da comissão, deputado Paulo Cesar (PFL), elogiou a
iniciativa da entidade e prometeu mostrar esse projeto como exemplo
para toda Minas Gerais.
Laudelino Augusto também saudou a Adismig e falou
da importância de a sociedade se organizar para buscar o
desenvolvimento e as melhorias necessárias para a população. Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) disse que acompanha de perto o trabalho
desenvolvido pela Adismig e saudou a credibilidade conquistada pela
agência ao longo dos anos.
Os projetos foram listados pelos representantes da
entidade divididos por segmentos. Na área de infra-estrutura, o
coordenador Nelson Gonçalves Filho disse que as prioridades
levantadas pela comunidade são, entre outras, a restauração da BR
459, que liga Poços de Caldas a Itajubá, a adoção de energias
alternativas, como o gás natural (tema que gerou dois requerimentos
por parte dos deputados - veja abaixo), a criação de linhas aéreas
regulares nas principais cidades da região e a integração
ferroviária do Sul e do Sudoeste do Estado.
Na área de educação, a coordenadora Cíntia Vicente
Buzogany citou a valorização dos professores, o aproveitamento de
espaços ociosos para a construção de cursos superiores e a formação
de grupos empreendedores para estimular o cooperativismo, entre
outros, como principais projetos formulados durante as cinco
reuniões.
O presidente do Instituto de Desenvolvimento
Industrial de Minas Gerais (Indi), Carlos Eduardo Orsini Nunes de
Lima, colocou a instituição que dirige à disposição da Adismig, mas
fez questão de dizer que, para que tudo dê certo, é necessário um
planejamento regional integrado e a valorização das características
potenciais e vocacionais próprias da região.
PL que muda o Fastur recebe parecer
favorável
Durante a reunião também foi aprovado parecer de 1º
turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.743/04, do governador, que
altera o Fundo de Assistência ao Turismo (Fastur). Entre as
principais mudanças está a extensão por mais dez anos do prazo para
concessão de financiamento, que expira este ano. Outra alteração é a
desvinculação dos objetivos do Fundo ao Plano Integrado de
Desenvolvimento do Turismo. O Fastur passa agora a se relacionar com
a política estadual de turismo. Além disso, o fundo passa a atender
apenas a pessoas jurídicas de direito privado, ou seja, as entidades
de direito público, estaduais e municipais, deixariam de ser
beneficiárias do Fastur. O projeto propõe também que o órgão gestor
do fundo passe a ser a Companhia de Desenvolvimento Econômico de
Minas Gerais. A relatora foi a deputada Maria Olívia, que, em seu
parecer, acatou duas emendas propostas pela Comissão de Constituição
e Justiça.
Requerimentos
Cinco requerimentos foram aprovados durante a
reunião desta quarta. São eles:
* do deputado Laudelino Augusto, pedindo uma
audiência pública da comissão para debater o Decreto 43.891, de 6 de
outubro de 2004, que cria regime especial de tributação para
operações de aquisição ou recebimento de farinha de trigo em
operação interna ou interestadual ou ainda decorrente de importação
do exterior;
* do deputado Paulo Cesar e outros, solicitando
envio de ofício ao governador e ao secretário de Desenvolvimento
Econômico, Wilson Brumer, pedindo a união de esforços para reduzir o
prazo de implantação do gasoduto em Andradas de 2008 para 2006, ou a
adoção de projeto alternativo de transporte rodoviário de gás
comprimido;
* dos mesmos deputados, pedindo uma reunião técnica
entre o governo do Estado e empresários do Sul de Minas para
agilizar a implantação do gasoduto;
* do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, pedindo
que a Fiemg inclua um representante da Adismig nas comitivas de
viagens internacionais de negócios;
* do deputado Paulo Cesar e outros, requerendo uma
audiência pública com representantes da Petrobras e da Gasmig para
discutir a implantação do gás natural em todo o Estado.
Presenças - Deputados
Paulo Cesar (PFL), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); Laudelino
Augusto (PT), Biel Rocha (PT) e deputada Maria Olívia (PSDB),
vice-presidente.
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