Deputados defendem legendas em TVs para inclusão social de
surdos
A utilização do sistema closed caption pelas
emissoras de TV mineiras como forma de inclusão social dos surdos
foi defendida na reunião da tarde desta quarta-feira (24/11/04) da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. O sistema,
que insere legendas simultâneas na televisão, permite que pessoas
portadoras de deficiência auditiva possam acompanhar a programação
de TV como qualquer outro telespectador. Essa reunião, requerida
pelos deputados Durval Ângelo (PT), Roberto Ramos (PL) e Biel Rocha
(PT), foi transmitida com legendas, graças ao aparelho emprestado
pela empresa Steno. O encontro foi o segundo promovido este ano pela
comissão para debater o assunto. Reunião anterior ocorreu no dia 15
de setembro.
O subsecretário de Estado de Direitos Humanos, João
Batista de Oliveira, destacou a importância do sistema closed
caption justamente para que os surdos tenham acesso à informação
e como um direito à cidadania. "A criança deficiente tem que ter o
direito de escolher qual desenho assistir, assim como o adulto deve
ter a liberdade de escolher seu programa. A programação não pode ser
seletiva devido à pouca opção", destacou João Batista.
Mesma opinião foi defendida por Rosana Passos,
fonoaudióloga da Federação Nacional de Educação e Integração do
Surdos (Feneis), e por Carla Monteiro, diretora do Conselho Regional
de Fonoaudiologia da 6a Região. Elas destacaram a
importância das legendas para ampliar o conhecimento do surdo, para
que ele saia da marginalidade, e como contribuição para o
desenvolvimento da linguagem. Márcio Ferreira, da Coordenadoria
Municipal de Apoio e Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência,
também ressaltou que a legenda vai propiciar a inclusão dos surdos,
que terão o livre arbítrio de optar por uma determinada programação.
Intérpretes - Márcio
Ferreira também lembrou a importância do trabalho dos intérpretes,
mas que a legenda possibilita que o surdo forme sua opinião, sem
interferência de outra pessoa. Essas duas formas de atendimento ao
surdo foram apontadas pela assessora da deputada Maria Tereza Lara
(PT), Cristiane Maria Vida. Ela perguntou para os surdos presentes
na reunião qual sistema eles preferiam e as opiniões ficaram
divididas entre o sistema de legendas e o de Libras (língua
brasileira de sinais).
Emissoras analisam viabilidade do sistema
Arnaldo Antunes Alves Toledo, diretor comercial da
Steno, empresa que comercializa o aparelho closed caption,
listou algumas vantagens do sistema: auxílio na alfabetização e no
entendimento de pessoas que não têm boa dicção; e aumento da
audiência, já que, segundo ele, um surdo está sempre acompanhado de
mais pessoas em casa. Questionado pelo superintendente de operações
do Canal 23, Afonsino Diniz, sobre o custo desse sistema, Arnaldo
Antunes disse que o custo depende da carga horária de programação da
emissora. "Não há resistência da direção do Canal 23 de colocar o
sistema. Nosso problema maior é o custo", ponderou Afonsino
Diniz.
O engenheiro da Rede Globo Minas, Cláudio Lopes
Souza, informou que existe um projeto de incluir esse sistema na
programação regional a partir do ano que vem, depois de serem
sanados limites técnicos. Atualmente, o closed caption é
utilizado em telejornais de rede nacional. Ele ressaltou ainda que
nem todos os aparelhos de TV têm o recurso de closed caption
e que as pessoas devem ficar atentas na horas de comprá-los. Nesse
sentido, o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT),
lembrou que existe um projeto no Congresso Nacional que obriga que
todos os aparelhos feitos após a aprovação da lei ofereçam esse
recurso. "As redes precisam se adaptar, mas temos que ter a garantia
no receptor", opinou.
O deputado disse ainda que irá insistir para que a
Mesa da Assembléia adote o sistema de closed caption na TV
Assembléia e que irá apresentar requerimento para que todas as
reuniões da Comissão de Direitos Humanos sejam transmitidas, a
partir de março de 2006, com o sistema de legendas.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PL), vice; e Biel
Rocha (PT) e a deputada Maria Tereza Lara (PT). Além das pessoas
citadas na matéria, participou da reunião Nelson Garcia, assessor
jurídico da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa
Deficiente.
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