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Sindicatos propõem mudanças no projeto que cria o CFJ
Entidades representativas de jornalistas vão propor
alterações no Projeto de Lei Federal 3.985/04, que cria o Conselho
Federal de Jornalismo (CFJ). A informação foi repassada pelo
presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas
Gerais (SJPMG), Aloísio Lopes, aos deputados da Comissão de
Administração Pública da Assembléia Legislativa nesta terça-feira
(23/11/04). A proposta de criação do CFJ foi encaminhada ao
Congresso pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em agosto último
e desde então tem suscitado muita polêmica, já que a maioria das
grandes empresas de comunicação são contrárias ao projeto, por
considerar que ele pode cercear a liberdade de imprensa no País.
Aloísio Lopes explicou aos deputados que o projeto,
proposto ao presidente pela Federação Nacional de Jornalistas
(Fenaj), não tem a intenção de limitar a liberdade de expressão.
"Para nós, a criação do conselho é necessária para assegurar a
liberdade de informação. Propomos a criação de um conselho com a
prerrogativa de fiscalizar o cumprimento da lei e baixar a
normatização ética da profissão de jornalista", esclareceu. O
sindicalista lembrou que a profissão de jornalista é regulamentada
há mais de 40 anos, mas o seu exercício não é fiscalizado
efetivamente.
Além disso, segundo Aloísio Lopes, o código de
ética dos jornalistas não é uma norma legal, apenas uma deliberação
aprovada em assembléia da categoria. "Pelo projeto, a comissão de
ética do CFJ poderia apurar eventuais infrações cometidas no
exercício da profissão", explicou, lembrando que esse conselho seria
composto por jornalistas eleitos pela categoria e por representantes
da sociedade.
O presidente do sindicato apresentou aos deputados
as alterações propostas pela categoria para dirimir as dúvidas
quanto às atribuições do CFJ. Entre as mudanças sugeridas para o
texto, está a retirada da atribuição do CFJ de fiscalizar a
atividade jornalística. Outras alterações propostas são a mudança do
nome do órgão (para Conselho Federal de Jornalistas) e a
estruturação do CFJ como autarquia especial, que não precisa prestar
contas para o Tribunal de Contas da União. O objetivo da mudança de
natureza jurídica do CFJ, segundo Aloísio Lopes, é deixar claro que
o órgão não terá nenhuma vinculação com o poder público. Atualmente,
a Ordem dos Advogados do Brasil é a única autarquia desse tipo no
País.
Criação do CFJ pode ser votada em regime de
urgência
O presidente do Sindicato dos Jornalistas
manifestou seu temor quanto à possibilidade de que o PL 3.985/04
seja votado em regime de urgência no Congresso, sem a devida
discussão com a sociedade para o aprimoramento do texto. Segundo
ele, lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a propor a
aprovação do projeto como moeda de troca para a votação das medidas
provisórias que estão trancando a pauta da Câmara. Por isso, Aloísio
Lopes pediu o apoio dos deputados para que o PL 3.985/04 não tramite
em regime de urgência.
Os parlamentares presentes manifestaram apoio à
criação do CFJ e garantiram que a comissão vai enviar ao Congresso
uma moção de apoio à tramitação do PL 3.985/04 dentro dos prazos
regimentais. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor do
requerimento para a realização da reunião, considera que o
fortalecimento do jornalismo por meio da criação do conselho vai ser
importante para garantir a liberdade de expressão na imprensa
brasileira.
Na opinião da deputada Jô Moraes (PCdoB), o CFJ é a
maneira que os jornalistas encontraram para defender os interesses
da sociedade e da própria categoria, em contraponto aos interesses
dos proprietários dos veículos de comunicação. Para ela, o projeto é
inovador por ser uma tentativa de garantir a pluralidade de pontos
de vista na cobertura jornalística.
Já o presidente da comissão, deputado Domingos
Sávio (PSDB), lembrou que a regulamentação da profissão de
jornalista não pode servir de pretexto para se restringir a
liberdade de expressão. Por outro lado, ele lembrou que o projeto
vem sendo criticado porque contraria os interesses dos grandes
grupos de comunicação. "Que democracia é essa em que a opinião pode
ser comprada pela inserção de publicidade ou por empréstimos
milionários do governo?", questionou.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e
deputada Jô Moraes (PCdoB). Também participaram da reunião a
representante do Comitê Pró-CFJ, Eneida da Costa; e a representante
da diretoria do SJPMG, Vilma Tomaz Ribeiro.
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