Debate sobre transposição do São Francisco será na terça (23)

A Assembléia Legislativa volta a discutir, nesta terça-feira (23/11/04), em Plenário, o polêmico projeto do governo federal de transposição das águas do Rio São Francisco para perenizar rios do Nordeste. No ciclo de debates, marcado para as 14 horas, estarão reunidos ambientalistas, sociedade civil, usuários da água, governos e parlamentares para avaliar os impactos sociais, econômicos e ambientais da transposição. O coordenador do projeto do governo federal, João Urbano Cagnin, representará o ministro do Desenvolvimento e da Integração Nacional, Ciro Gomes. O evento acontece sete dias antes da reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, quando o tema também estará em discussão.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, presença confirmada no debate, afirma que nenhum projeto de utilização dos recursos hídricos pode ser implementado fora de um contexto mais amplo de revitalização e recuperação da bacia. Ele ressalta que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, do qual é presidente, examinou o assunto por mais de um ano e deliberou que a água pode ser usada para o abastecimento humano e dos animais, quando comprovada a escassez. Para Carvalho, no entanto, a proposta não está sendo bem avaliada pelo governo federal, que "já fez sua escolha" e convocou a reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Na avaliação dele, a intenção é derrubar a decisão do comitê. O governo tem maioria de votos no conselho.

O caminho do diálogo é apontado pelo secretário como o mais adequado para resolver os conflitos hoje existentes sobre a transposição. José Carlos Carvalho espera que o governo federal reexamine sua proposta. Para a superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, haveria alternativas menos onerosas e de menor impacto para solucionar o problema de água do Nordeste, mas que não foram estudadas pelo governo federal. Ela cita, ainda, decisão contrária à transposição tomada durante a Conferência Nacional de Meio Ambiente e lembra que o governo anunciou, à época, que as deliberações da conferência seriam adotadas como diretrizes oficiais da política nacional de meio ambiente.

Carta de Minas - A posição de Minas sobre a transposição das águas do São Francisco é um dos resultados esperados do evento, cujos debates serão conduzidos pelo coordenador da Frente Parlamentar Mineira de Defesa e Preservação das Águas, deputado Laudelino Augusto (PT). Essa não é a primeira vez que a Assembléia promove uma discussão sobre o tema, que é recorrente no Legislativo desde a época de criação da comissão interestadual parlamentar de estudos para o desenvolvimento sustentável da bacia, a Cipe São Francisco. A Cipe representa um esforço integrado em defesa da bacia por parte dos deputados dos estados que a integram. Em outubro de 2003, durante um debate público, o vice-presidente da República, José Alencar, chegou a afirmar que o projeto de transposição e revitalização não aconteceria, se o comitê da bacia o desaprovasse.

Na manhã do dia 23, haverá uma reunião extraordinária da Cipe São Francisco, que é parceira da Assembléia na realização do ciclo de debates. A reunião será às 10 horas, no 23º andar do Edifício Tiradentes. O presidente da Cipe, deputado Antônio Passos, afirmou, no evento de 2003, que o debate sobre a transposição precisa estar atrelado às informações técnicas. Ele defendeu que a revitalização começa com o saneamento básico dos municípios banhados pelo São Francisco.

Quanto à transposição, o presidente ressaltou a necessidade de se considerar três pontos: a evapo-transpiração intensa no Nordeste semi-árido; o consumo de energia necessário para implantar o projeto, equivalente àquela gerada em Sobradinho; e a garantia da vazão do rio, que assegure a geração de energia elétrica e a irrigação em suas áreas potenciais. O coordenador da Cipe São Francisco em Minas, deputado Gil Pereira (PP), reafirmou que o projeto de transposição deve estar condicionado à revitalização da bacia.

14 horas - abertura pelos presidentes da Assembléia de Minas, deputado Mauri Torres, e da Assembléia de Sergipe e da Cipe São Francisco, deputado Antônio Passos; bem como do coordenador da Cipe São Francisco em Minas Gerais, deputado Gil Pereira

14h15 - "Rio São Francisco": são expositores o ministro do Desenvolvimento e da Integração Nacional, Ciro Gomes; secretário estadual do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho; professor João Guimarães Abner Júnior, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Maria Dalce Ricas, da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda); e Mauro da Costa Val, do Consórcio da Bacia do Paraopeba

16h30 - debates - o coordenador é o deputado Laudelino Augusto, coordenador da Frente Parlamentar Mineira de Defesa e Preservação das Águas

17h30 - lançamento da Carta de Minas

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