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Comissão discute aplicação de recursos na saúde nesta quarta
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Os problemas relacionados ao não cumprimento da
Emenda à Constituição Federal 29 em Minas Gerais serão discutidos em
audiência pública da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa na
próxima quarta-feira (24/11/04), às 10 horas, no Plenarinho I. Foram
convidados para a reunião o ministro da Saúde, Humberto Costa; o
procurador da República José Jairo Gomes; o secretário de Estado da
Saúde, Marcus Pestana; e o procurador-geral de Justiça do Estado,
Nedens Ulisses Freire Vieira. A reunião foi solicitada pelo deputado
Ricardo Duarte (PT), presidente da comissão.
A Emenda 29 prevê a aplicação de 12% da receita com
impostos e transferências federais livres em serviços e atenção
básica à saúde. O deputado Ricardo Duarte aponta como principal
problema a inclusão de despesas como serviços de água e esgoto na
rubrica de investimento em saúde. Segundo o deputado, isso contraria
a Resolução 322/03 do Conselho Nacional de Saúde. "Despesas como
previdência da Polícia Militar, serviços da Copasa, de bombeiros e
Ipsemg elevam o percentual de gastos com saúde, mas não são
considerados ações de saúde", critica Ricardo Duarte.
Desde o ano passado, a Comissão de Saúde vem
cobrando o cumprimento da Emenda 29. No dia 13 de maio deste ano, o
secretário Marcus Pestana compareceu à reunião da comissão para
prestar contas de sua pasta no primeiro trimestre de 2004. Em 2003,
o Estado deveria ter destinado à saúde 11,75% da receita de impostos
e transferências federais livres, mas foram aplicados somente 10,75%
desse total. A proposta de orçamento para 2005 prevê gasto total
(investimentos e custeio) de R$ 1,8 bilhão na saúde.
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