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Direitos Humanos realiza três audiências públicas nesta quarta
(24)
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais promove, na próxima quarta-feira
(24/11/04), três reuniões com convidados para debater os seguintes
assuntos: a importância dos Fundos Estaduais e Municipais da
Infância e da Adolescência; a utilização do sistema closed
caption pelas emissoras de TV mineiras; e o crime de tortura no
Brasil.
O dia da comissão começa com uma reunião às 9
horas, no Auditório, quando deputados e convidados discutem, a
requerimento do deputado Biel Rocha (PT), a importância dos Fundos
Estaduais e Municipais da Infância e da Adolescência e os
procedimentos para a captação dos recursos que os compõem. Foram
convidados o subsecretário de Estado de Direitos Humanos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese),
João Batista de Oliveira; a secretária-executiva do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Salete
Gimenez; o coordenador da Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belo Horizonte, Celso Penna Fernandes Júnior; e o
diretor-executivo do Instituto Telemig Celular, Francisco de Assis
Oliveira Azevedo.
Closed caption - À tarde, às 14h30, no
Auditório, a Comissão de Direitos Humanos realiza audiência púbica
para debater a utilização do sistema closed caption pelas emissoras de TV
mineiras, atendendo requerimento dos deputados Durval Ângelo (PT),
Roberto Ramos (PL) e Biel Rocha (PT). Essa reunião estava marcada
para a semana passada, mas foi cancelada por falta de energia
elétrica na Assembléia.
O sistema closed caption, que insere
legendas simultâneas na televisão, permite que pessoas portadoras de
deficiência auditiva possam acompanhar a programação de TV como
qualquer outro telespectador. Esse assunto foi discutido pela
comissão no dia 15 de setembro deste ano. Na ocasião, as
representantes do governo do Estado e de entidades de defesa de
surdos-mudos e idosos cobraram a adoção em larga escala do
sistema.
Atualmente, segundo a Federação Nacional de
Educação e Integração dos Surdos (Feneis), apenas as TVs Globo,
Record, Câmara, SBT, TVE e TV Assembléia de São Paulo disponibilizam
legendas em closed caption em parte de suas programações. Em
âmbito regional, a TV Minas é uma das poucas emissoras que tem um
programa voltado para o público com deficiência auditiva: o Jornal
Visual, que é apresentado em Libras (linguagem brasileira de
sinais).
Na reunião do dia 15 de setembro, a Comissão de
Direitos Humanos aprovou requerimento pedindo à Mesa que a TV
Assembléia também adote o sistema closed caption em sua
programação. O objetivo da nova discussão é dar maior visibilidade à
luta das entidades de defesa dos surdos pela disseminação do sistema
na TV brasileira. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) estima em 5 milhões o número de pessoas com algum tipo de
deficiência auditiva no Brasil.
Foram convidados para a reunião desta quarta-feira
(24) o subsecretário de Estado de Direitos Humanos, João Batista de
Oliveira; o superintendente da Coordenadoria de Apoio e Assistência
à Pessoa Deficiente, Flávio Couto e Silva de Oliveira; o presidente
da Feneis, Antônio Mário Sousa Duarte; a presidente do Conselho
Estadual do Idoso, Cleonice de Alencar Bahia; e os representantes
das coordenadorias municipais do Idoso e de Apoio e Assistência à
Pessoa Portadora de Deficiência, Vilma de Araújo e Márcio Ferreira,
respectivamente.
Crime de tortura no País é tema de debate
O crime de tortura no Brasil é o tema da terceira
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira
(24), às 20 horas, no Teatro da Assembléia. O evento insere-se na
programação do Legislativo mineiro com vistas à reflexão sobre as
conseqüências político-sociais do golpe militar de 1964, que
completou 40 anos em 2004, e a luta pelos direitos humanos no
Brasil. Assim, a audiência vem somar-se ao Ciclo de Debates
"Resistir sempre - 64 nunca mais", realizado no dia 31 de março; e à
exposição "1964-1985: a subversão do esquecimento".
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos
Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), o evento tem o objetivo de
aprofundar as discussões acerca do crime de tortura, que ainda é
recorrente no Brasil e vitima milhares de pessoas todos os anos, de
maneira velada e muitas vezes quase silenciosa, tal como aconteceu
no passado nos porões da ditadura. No final de maio, ao participar
da II Conferência Estadual de Direitos Humanos, promovida pela
Assembléia, Durval Ângelo divulgou dados que apontam para um aumento
de 60% das denúncias judiciais por tortura em Belo Horizonte.
A reunião será aberta com exposições de Flávia
Camello Teixeira, professora universitária; Carlos Augusto Canêdo
Gonçalves da Silva, procurador de Justiça e professor da UFMG e da
PUC Minas; Roque José de Oliveira Camello, advogado e professor;
Heloísa Bizoca Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais;
Caetano Levi Lopes, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais; Wenderson Souza Lima, juiz da Vara Cível da Comarca de
Ribeirão das Neves; e a advogada Maria Fernanda Pires de Carvalho
Pereira. Após os debates, como parte da programação, será lançado o
livro "Da Tortura", de Flávia Camello Teixeira.
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