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Agenda da semana tem debate sobre S. Francisco e crime de tortura
Um debate público sobre a transposição do Rio São
Francisco, com reunião da Cipe, e dez reuniões de comissões com
convidados, para discutir temas como crime de tortura, criação do
Conselho Federal de Jornalismo e problemas penitenciários em Teófilo
Otoni, são as atividades que marcam a agenda da Assembléia de Minas
na semana de 22 a 26/11/04. Também serão realizadas duas reuniões
especiais de homenagem. Um dos destaques da agenda é o Ciclo de
Debates "Em Defesa do Rio São Francisco", que acontece nesta terça
(22), no Plenário, a partir das 14 horas, com a proposta de definir
a posição de Minas sobre a transposição das águas.
Entre os convidados do ciclo, estão o ministro do
Desenvolvimento e da Integração Nacional, Ciro Gomes, e o secretário
de Estado do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho. O debate será
conduzido pelo coordenador da Frente Mineira em Defesa das Águas e
da Vida, deputado Laudelino Augusto (PT). No mesmo dia, mas na parte
da manhã, a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o
Desenvolvimento Sustentável da Bacia, a Cipe-São Francisco, que é
parceria da Assembléia na realização do ciclo de debates, vai se
reunir extraordinariamente. A reunião será às 10 horas, no 23º andar
do Edifício Tiradentes.
Teófilo Otoni - Além
dessas atividades, três audiências públicas de comissões com
convidados acontecem na terça. Às 9h30, a Comissão de Segurança
Pública reúne-se em Teófilo Otoni para debater possíveis
irregularidades ocorridas na penitenciária daquela cidade. O
requerimento foi apresentado pelo presidente da comissão, deputado
Sargento Rodrigues (PDT), que recebeu documentos denunciando
problemas no tratamento dispensado aos agentes de segurança e na
gestão de conflitos internos. São convidados representantes da
Secretaria de Estado de Defesa Social, dos agentes penitenciários e
do Ministério Público, além do diretor da penitenciária. A reunião
será na Câmara Municipal de Teófilo Otoni (Praça Tiradentes, 171 -
Centro).
Conselho de Jornalismo -
Às 10 horas, no Auditório, a Comissão de Administração Pública
debate proposta de criação dos conselhos Federal e regionais de
Jornalismo como autarquias dotadas de personalidade jurídica de
direito público. São convidados os senadores Eduardo Azeredo e Hélio
Costa; e os presidentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais
de Minas Gerais, Aloísio Lopes; da Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade; da Associação
Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azevedo; e do Centro de
Cronistas Políticos e Parlamentares, Acyr Antão. O requerimento é do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
Cercadinho - À tarde, às
14h30, no Auditório, as Comissões de Meio Ambiente e Recursos
Naturais e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realizam
reunião conjunta para debater a preservação da área do manancial do
Cercadinho, em Belo Horizonte. O requerimento é da deputada Lúcia
Pacífico (PTB). São convidados o coordenador da Promotoria de
Justiça do Patrimônio Público, promotor Rodrigo Cançado;
representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente e de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana e da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente; de indústrias da região e de representantes da
Cial Comércio Indústria e Representação, da Fasal Comércio e
Indústria de Produtos Siderúrgicos, Johannes Sleumer, e da
Associação Pró-Interesses dos Moradores do Bairro Alto Santa
Lúcia.
Direitos Humanos realiza três reuniões na quarta
(24)
Na quarta-feira (24), a Comissão de Direitos
Humanos realiza três reuniões para debater temas diversos. Às 9
horas, no Auditório, os deputados vão discutir a importância dos
Fundos Estaduais e Municipais da Infância e da Adolescência e os
procedimentos para a captação dos recursos que os compõem. O
requerimento é do deputado Biel Rocha (PT) e são convidados: o
subsecretário de Estado de Direitos Humanos, João Batista de
Oliveira; a secretária executiva do Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Maria Salete Gimenez; o coordenador da
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belo Horizonte,
Celso Penna Fernandes Júnior; e representante do Instituto Telemig
Celular.
Legendas de TV - Já às
14h30, no Auditório, a Comissão de Direitos Humanos debate a adoção
do sistema de legendas simultâneas "closed caption" pelas emissoras
regionais de televisão, para que pessoas portadoras de deficiência
auditiva possam acompanhar a programação. A comissão já debateu o
assunto no dia 15 de setembro, quando entidades de defesa de
surdos-mudos cobraram a adoção em larga escala desse sistema. São
convidados o subsecretário João Batista de Oliveira, o
superintendente da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa
Deficiente (Caade), Flávio Couto e Silva de Oliveira; e
representantes da Federação Nacional de Educação e Integração dos
Surdos, do Conselho Estadual do Idoso e das Coordenadorias
Municipais do Idosos e de Apoio e Assistência à Pessoa Portadora de
Deficiência.
Crime da tortura - A
terceira audiência pública do dia da Comissão de Direitos Humanos,
às 20 horas, no Teatro, vai aprofundar as discussões sobre o crime
de tortura. A audiência será aberta com exposições de Flávia Camello
Teixeira, professora universitária; Carlos Augusto Canêdo Gonçalves
da Silva, procurador de Justiça e professor universitário; Roque
José de Oliveira Camello, advogado e professor; Heloísa Bizoca
Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais; Caetano Levi Lopes,
desembargador do TJMG; e Wenderson Souza Lima, juiz da Vara Cível da
Comarca de Ribeirão das Neves. Após os debates, como parte da
programação, será lançado o livro "Da Tortura", de Flávia Camello
Teixeira.
Emenda 29 - Outra comissão
que se reúne na quarta, às 10 horas, no Plenarinho I, é a Comissão
de Saúde, que realiza novo debate sobre os problemas relacionados à
não-aplicação, em Minas Gerais, da Emenda Constitucional nº 29. O
dispositivo prevê a destinação de 12% da receita em ações e serviços
de saúde. O requerimento é do presidente da comissão, deputado
Ricardo Duarte (PT). São convidados representantes do Ministério da
Saúde, da Procuradoria da República, da Secretaria de Estado de
Saúde e da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.
Tributação de café - No
mesmo dia e horário (quarta, às 10 horas), a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária quer obter informações e
esclarecimentos sobre a proposta do governo estadual de conceder
regime especial de tributação a três empresas de torrefação de café,
que precisa ser autorizada pela Assembléia. Foram convidados para a
reunião o secretário de Estado da Fazenda, Fuad Jorge Noman Filho, e
o presidente do Sindicato dos Torrefadores de Café, Almir Filho. O
requerimento é do deputado Chico Simões (PT); e as empresas são Café
Três Corações, Café Bom Dia Ltda. e Segafredo Zanetti-Brasil
Comercialização e Distribuição de Café S/A.
Desenvolvimento - Na
quarta à tarde, às 15 horas, no Plenarinho III, a Comissão de
Turismo, Indústria e Comércio pretende conhecer e analisar o
relatório final do programa "Nortes para o Sul e Sudoeste de Minas
Gerais", criado pela Agência para o Desenvolvimento Integrado dessas
regiões do Estado, em parceria com voluntários. O requerimento é do
deputado Laudelino Augusto (PT). São convidados representantes da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, do Instituto de
Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais (Indi), do Sebrae, do
BDMG e da Agência para o Desenvolvimento Integrado do Sul de Minas
(Adismig).
Denúncias em penitenciária
- Já na quinta-feira (25), às 9 horas, no Auditório, a Comissão de
Direitos Humanos reúne-se para obter esclarecimentos sobre o
inquérito policial que apura denúncia de crime de tortura a presos
da Penitenciária Prof. Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora. O
requerimento é dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, ambos do
PT, e Roberto Ramos (PL). São convidados representantes da
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República,
das secretarias de Estado de Defesa Social e de Desenvolvimento
Social e Esportes, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, do
Movimento Tortura Nunca Mais e da Polícia Civil.
CPI do Café - Também tem
reunião marcada para quinta, às 9h30, no Plenarinho II, a CPI do
Café, que está nos últimos dias de funcionamento. O prazo previsto
para conclusão dos trabalhos é 15 de dezembro.
Assembléia realiza homenagens
Duas reuniões especiais de homenagens serão
realizadas no Plenário da Assembléia, nesta semana. Na segunda-feira
(22), às 20 horas, será feita a entrega do título de cidadão
honorário ao empresário Vitor Montenegro Wanderley,
diretor-presidente do Grupo Tércio Wanderley. Concedido pelo
governador Aécio Neves, o título foi sugerido pelo deputado Paulo
Piau (PP). O grupo exerce atividades na área sucroalcooleira.
Outra Reunião Especial, desta vez na quarta-feira
(24), às 20 horas, será realizada para homenagear os 40 anos de
fundação do Banco Rural. O requerimento é do deputado Jayro Lessa
(PL).
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