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Plano Plurianual recebe 76 emendas; prazo encerrou na sexta
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Com 76 emendas apresentadas, encerrou-se nesta
sexta-feira (19/11/04) o prazo para inclusão de emendas ao Projeto
de Lei (PL) 1.893/04, que contém o Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), 2004-2007. Desse total, 56 emendas são
provenientes da Comissão de Participação Popular (CPP) e 20 são de
deputados, sendo 14 individuais ou em grupo e seis do Bloco
PT/PCdoB. As 76 emendas seguem agora para apreciação da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Se acatadas, serão
votadas pelo Plenário da Assembléia.
Inicialmente, eram quase 200 propostas, que foram
formatadas em 82, resultantes da revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2005/07, realizada pela Assembléia em parceria
com o Poder Executivo. Na Comissão de Participação Popular, ao longo
de três dias de reuniões, nove tiveram pareceres pela rejeição,
restando 73 propostas que, após anexações ou aglutinações,
resultaram em 56 emendas ao PPAG e vários requerimentos. O prazo
para apresentação de emendas ao Orçamento encerra-se na próxima
sexta-feira (26).
As propostas contemplam áreas estratégicas para o
desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas Gerais, como
assistência social, apoio à criança e ao adolescente, meio ambiente,
agricultura e obras de infra-estrutura ligadas às áreas de energia e
transporte. As propostas também tratam de políticas temáticas nas
áreas da saúde, da educação e da cultura.
Avaliação - O presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Ermano
Batista (PSDB), informou que, na próxima semana, fará uma reunião
com representantes da assessoria da comissão e consultoria da ALMG,
da liderança do Governo e da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão. O encontro servirá para avaliação técnica das 73 propostas e
definição dos próximos passos em relação a elas. Ele disse, também,
que as emendas serão analisadas de modo criterioso e racional,
levando em conta a parceria com o Executivo, para que todas que
forem aprovadas possam ser cumpridas.
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