|
Projeto que autoriza crédito suplementar para o MP segue para
sanção
Os deputados aprovaram, na Reunião Ordinária de
Plenário desta quinta-feira (18/11/04), o parecer de redação final
do Projeto de Lei (PL) 1.800/04, do Executivo, que autoriza abertura
de crédito suplementar de R$ 83.924 milhões ao orçamento fiscal do
Estado, em favor do Ministério Público estadual. Após sua publicação
no Diário do Legislativo, a Assembléia tem dez dias para enviar a
proposição para o governador, que pode sancioná-la ou vetá-la. Para
isso, ele tem 15 dias úteis.
Na reunião, também foram comunicadas decisões da
Presidência determinando anexação da seguintes propostas de ação
legislativa (PLEs), por guardarem semelhança: 329/04 anexada à
321/04; 359/04 anexada à 355/04; 361/04 anexada à 357/04; 362/04
anexada à 364/04; 367/04 anexada à 366/04; e 380/04 à 353/04.
Requerimento - Foi
deferido o pedido do deputado Gil Pereira (PP), solicitando a
retirada de tramitação do Requerimento 3.574/04, de sua autoria. A
proposição requer que seja formulado voto de congratulações a
Reinaldo Alves Costa Neto por sua nomeação para o cargo de
diretor-geral do Departamento Estadual de Obras Públicas
(Deop).
Segurança Pública em Minas Gerais domina
pronunciamentos em Plenário
O deputado Rogério Correia (PT), líder do Bloco
PT/PCdoB, iniciou sua fala destacando a ausência de vagas nos
presídios do Estado e questionando o motivo pelo qual não foram
construídas penitenciárias, já que, segundo ele, houve liberação de
recursos por parte do governo federal. "Venho denunciando a má
utilização de recursos federais para a construção de penitenciárias
do Estado.
De acordo com Rogério Correia, a verba liberada
pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, estava destinada
para construir sete penitenciárias: em Uberaba, Vespasiano, Muriaé,
Formiga, Santa Luzia, Três Corações e Patrocínio. "Já era para essas
penitenciárias estarem prontas porque o dinheiro veio, mas a maioria
dessas obras está parada", cobrou. O parlamentar petista disse que
foi informado, por fontes do governo estadual, que o dinheiro saiu
do Fundo Penitenciário em Minas Gerais ainda na época do governo
Itamar Franco, destinada para o caixa único do Estado.
O parlamentar explicou que esse é o motivo pelo
qual o Tribunal de Contas da União não permite que o governo federal
continue mandando verbas para o Fundo em Minas Gerais, já que o
Estado não prestou contas do que foi repassado. Ele lembrou que
tentou realizar uma audiência pública na Comissão de Segurança
Pública para esclarecer essa questão, mas nenhum representante do
governo estadual compareceu. Nova audiência foi marcada para dia 30
de novembro. Em aparte, os deputados do PMDB, Antônio Júlio e
Adalclever Lopes, defenderam a necessidade de esclarecer e mudar a
segurança pública em Minas Gerais.
Em resposta ao deputado Rogério Correia, o líder da
maioria na Assembléia Legislativa, deputado Miguel Martini (PSB),
disse que o governador Aécio Neves está preocupado em encontrar
soluções para a questão da segurança pública e pretende oferecer
mais de 6.384 vagas em penitenciárias do Estado, "mas precisa de
recursos federais para tal". "Se há suspeita de desvios,
superfaturamento, essa Casa deve fiscalizar. Temos que encontrar uma
solução", disse Martini ao defender que a sociedade não pode ser
prejudicada enquanto os governantes se justificam sobre quem envia
ou não recursos.
Miguel Martini também defendeu a realização da
audiência pública para debater o assunto. Para tal, o parlamentar
solicitou para o deputado Rogério Correia, que acatou, que o
Ministério Público da União e o Tribunal de Contas da União também
fossem convidados para prestar esclarecimentos na audiência pública
do dia 30 de novembro. Em aparte, o deputado João Leite (PSB)
criticou o governo federal que, segundo ele, não quer aumentar o
número de presídios e policiais em Minas Gerais. "O governo federal
não pode deixar de repassar os recursos", opinou.
Juros - Rogério Correia
também respondeu as críticas feitas no pronunciamento do deputado
Antônio Júlio (PMDB), na fase de Oradores. Segundo ele, o governo
federal precisa ter condições políticas e econômicas para baixar os
juros sem que a inflação volte. "É preciso baixar os juros e
defendemos que o governo não assine novo acordo com o FMI. Isso
significaria um avanço, já que nas últimas três décadas assinamos
acordos com o Fundo", opinou Correia.
Jovem Cientista - O deputado Carlos Pimenta
(PDT) cumprimentou o estudante de Montes Claros, Magno Ivo Silva
Santos, vencedor, em 1o lugar, do Prêmio Jovem Cientista. Magno
é aluno da Escola Estadual Carlos Albuquerque, do Bairro Maracanã.
Ele irá receber o prêmio em Brasília, no próximo dia 25. Carlos
Pimenta aproveitou para pedir que seja incluída em Ordem do Dia a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/03, que estabelece que a
Uemg e Unimontes deverão manter cursos pré-vestibulares para alunos
vindos de escolas públicas (acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 199
da Constituição do Estado).
|
