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Participação Popular finaliza análise de propostas ao Plano
Plurianual
A Comissão de Participação Popular da Assembléia de
Minas concluiu, nesta quinta-feira (18/11/04), a análise de 82
propostas de ação legislativa, de autoria popular, resultantes do
processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2005/07, realizado pela ALMG e pelo governo do Estado. Ao longo de
três dias de reuniões, 73 propostas receberam parecer pela aprovação
e serão transformadas em requerimentos ou emendas, separadamente ou
em blocos, ao Projeto de Lei (PL) 1.893/04, que contém o Plano
Plurianual até 2007. As propostas de emendas serão analisadas pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, se acatadas,
serão votadas pelo Plenário da Assembléia.
As 73 propostas que poderão modificar o PPAG
contemplam áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e
social do Estado de Minas Gerais, como assistência social, apoio à
criança e ao adolescente, meio ambiente, agricultura e obras de
infra-estrutura ligadas às áreas de energia e transporte. As
propostas também tratam de políticas temáticas nas áreas da saúde,
da educação e da cultura.
Na área da cultura, por exemplo, várias propostas
apresentam ações que estimulam a descentralização das políticas do
setor, abrangendo várias regiões do Estado. Quanto à educação, uma
das propostas diz respeito à criação de convênios de cooperação
técnica entre Estado e municípios para capacitação de gestores e
profissionais da área de educação infantil. A execução de projetos
que reforcem a gestão de comitês de bacias, como a do São Francisco
ou a do Jequitinhonha, também foram sugestões aprovadas, ao lado de
propostas para agricultura, como o fortalecimento da fruticultura no
Estado e a certificação do café produzido nos municípios mineiros; e
para o aparelhamento dos aeroportos regionais.
Deputado faz análise das sugestões
"Não há dúvida de que a revisão do PPAG teve uma
participação qualitativamente superior ao seu processo de
elaboração, no ano passado. Foram contribuições muito relevantes,
como sugestões de ampliação de recursos orçamentários e criação de
novas ações", avaliou o presidente da Comissão de Participação
Popular, deputado André Quintão (PT). Ainda de acordo com a análise
do deputado, grande parte das emendas originadas do processo de
revisão devem ser aprovadas, tanto em função da legitimidade das
audiências, quanto pelo diálogo existente com o governo do Estado.
"É evidente que algumas propostas terão uma
execução mais rápida e outras dependerão também do empenho do Poder
Executivo e da articulação de parcerias com outros níveis de governo
e com a iniciativa privada", afirmou, lembrando que a maioria das
emendas ao PPAG aprovadas, ano passado, foram ou estão sendo
cumpridas. Para isso, segundo ele, é importante que a sociedade
esteja organizada, além de a Assembléia Legislativa estar preparada
para a execução orçamentária.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Gustavo Valadares (PFL), vice; Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB); Domingos Sávio (PSDB) e Olinto Godinho (PSDB).
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