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Comissão quer abertura de arquivos da ditadura
militar
A abertura dos arquivos secretos do período da
ditadura militar (1964-1985) é condição fundamental para a
consolidação da democracia no Brasil. A avaliação é do presidente da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado
Durval Ângelo (PT), para quem as entidades que lidam com a questão
dos direitos humanos e a sociedade devem pressionar as autoridades
federais e estaduais para que os documentos tornem-se públicos.
Nesta quarta-feira (17/11/04), a comissão reuniu-se com convidados
para debater a importância histórica da abertura dos arquivos.
Na opinião de Márcia Martini, diretora de Promoção
dos Direitos Humanos e Inclusão Social da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), a abertura dos arquivos
federais é importante não apenas pelas informações que contêm, mas
também pela reação em cadeia que isso deverá provocar nos Estados,
levando os governos estaduais a tornarem públicos documentos em seu
poder. Ela criticou argumento utilizado pelo ministro-chefe de
Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, que afirmou à
imprensa ser contrário à abertura porque os documentos "não têm nada
de bonito" sobre a esquerda, insinuando a existência de informações
sobre adultérios e delações praticadas por opositores da ditadura.
"O general esquece a feiúra muito maior que foi a violência e a
tortura nos porões da ditadura", ressaltou. Márcia Martini
solidarizou-se, ainda, com o ex-presidente da Comissão Especial de
Mortos e Desaparecidos Políticos, João Luiz Pinaud, "pela forma
honrosa como renunciou ao cargo".
Ecos dos porões da ditadura
Para Heloísa Gouveia, do Movimento Nacional de
Direitos Humanos, abrir os arquivos secretos nada mais é que
respeitar o direito do povo à informação, ao resgate de sua própria
história. "É lamentável que ainda hoje seja preciso pedir, lutar por
algo que é um direito nosso", declarou. Élcio Pacheco, conselheiro
do Movimento, disse que "os ecos dos gritos dos torturados ainda
podem ser ouvidos nos porões das cadeias", ao relacionar a violência
praticada durante a ditadura com as arbitrariedade que ainda hoje
são praticadas contra os detentos. "Um povo sem memória é um povo
sem identidade", analisou.
Na opinião de Durval Ângelo, não faz sentido tratar
a pressão pela abertura dos arquivos como sendo revanchismo. Ele
lembrou que em outros países que passaram por períodos autoritários
e de desrespeito aos direitos humanos, como África do Sul, Argentina
e Chile, os documentos dos antigos regimes tornaram-se públicos sem
que isso prejudicasse a consolidação democrática. Os demais
deputados presentes, Roberto Ramos (PL), Ermano Batista (PSDB) e
Biel Rocha (PT) também se posicionaram favoravelmente à abertura dos
documentos.
Denúncia - Ao final da
audiência, os deputados ouviram denúncia de que o trabalhador rural
Fabiano Fernandes, de Leopoldina, teria sido espancado por um
policial militar lotado naquela localidade, e comprometeram-se a
tomar providências sobre o caso.
A reunião foi acompanhada por 28 alunos do Curso de
Formação de Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar. De acordo com o
major BM Edmar Simião, a visita à comissão foi parte das instruções
que os soldados recebem sobre a questão dos direitos humanos.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, Roberto Ramos (PL), Biel
Rocha (PT) e Ermano Batista (PSDB).
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