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Deputado faz pronunciamento sobre guerra fiscal e pacto
federativo
O líder da Maioria, deputado Miguel Martini (PSB),
discursou na Reunião Ordinária do Plenário desta terça-feira
(16/11/04) em resposta ao pronunciamento do deputado Chico Simões
(PT) na fase de "Oradores". Simões fez críticas à concessão, pelo
Executivo, de regime especial de tributação a três empresas de café.
De acordo com Martini, a concessão do benefício é uma estratégia do
governo para fazer frente à guerra fiscal. "A guerra fiscal só terá
fim por meio de legislação federal". O deputado criticou a reforma
tributária do governo Lula, que, para ele, aumentou a arrecadação
com o reajuste das alíquotas dos impostos, onerando ainda mais o
contribuinte.
Para o deputado Paulo Piau (PP), sem reduzir o
chamado "custo Brasil" é impossível acabar com a guerra fiscal. O
deputado Marlos Fernandes (PPS) defendeu incentivos também para os
pequenos e médios empresários. O deputado Zé Maia (PSDB) destacou a
oposição feita pelo PT no Congresso Nacional, impedindo que o
governo Fernando Henrique Cardoso realizasse a reforma tributária.
Martini também comentou a quebra do pacto federativo. Ele afirmou
que 70% dos recursos arrecadados ficam nas mãos da União. O deputado
João Leite (PSB) fez um aparte para comentar o ônus gerado para os
estados com o aumento no registro de crimes e delitos envolvendo
drogas e contra o patrimônio. Já o deputado Chico Simões lembrou que
a quebra do pacto federativo não começou com o governo Lula. Ele
disse, no entanto, que concorda que exista hoje uma concentração
excessiva de recursos pela União.
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