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Deputados apontam soluções para Epamig de Pitangui
Um parecer jurídico segundo o qual os funcionários
da Epamig pertencem ao Estado, e portanto as dívidas trabalhistas
contraídas com esses teriam que ser pagas pelo Estado, e não pela
empresa, trouxe nova esperança para evitar o leilão da fazenda de
442 hectares da Epamig em Pitangui. O anúncio foi feito pelo
deputado Paulo Cesar (PFL), durante audiência pública da Comissão de
Administração Pública da Assembléia Legislativa realizada nesta
terça-feira (16/11/04), com a presença de autoridades, professores e
moradores daquela cidade do Centro-Oeste mineiro. Foi aprovado
também requerimento do deputado Paulo Piau (PP), pedindo que o
governador Aécio Neves receba em audiência todas as partes
interessadas.
A audiência da Comissão de Administração Pública,
proposta por seu presidente, deputado Domingos Sávio (PSDB), ocorre
apenas onze dias após encontro de outras duas comissões em audiência
pública realizada na própria sede da Epamig, em Pitangui. Isso
provocou discussão entre os deputados a respeito da descoordenação
de esforços para salvar o patrimônio da Empresa Mineira de Pesquisa
Agropecuária (Epamig) e a escola onde estudam 130 alunos.
De um lado, os deputados Antônio Júlio (PMDB) e
Paulo Cesar relataram suas iniciativas prévias em favor do CT-Itac,
e de outro, o deputado Domingos Sávio procurou demonstrar que a
audiência estava marcada desde outubro último, e que teria havido
tentativa de boicote à reunião, por causa da ausência do presidente
da empresa, Baldonedo Arthur Napoleão, e da diretora da unidade,
Marúsia Guimarães Rodrigues.
Paulo Cesar lembrou que, em Pitangui, os deputados
haviam decidido por uma nova reunião na Assembléia em que as
autoridades ausentes - a secretária da Educação, Vanessa Guimarães
Pinto; o secretário da Agricultura, Silas Brasileiro; e Baldonedo
Napoleão - seriam convocados a prestar esclarecimentos.
Por sua vez, Antônio Júlio atribuiu o desperdício
de esforços às lideranças de Pitangui, que recorriam ora a um, ora a
outro representante. "A vaidade fala mais alto e todos atiram para
todos os lados. As coisas não vão acontecer separadamente. Se
chegarem desta maneira ao governador, este vai se recusar a atender,
e a escola vai acabar sendo fechada", disse o deputado.
Epamig recebeu apenas 14% do seu orçamento
A deputada Jô Moraes procurou conduzir o debate
para a importância do papel que as escolas da Epamig precisam
desempenhar no desenvolvimento do Estado, e manifestou-se perplexa
ao saber que as tentativas de leiloar a unidade de Pitangui se
deviam a uma dívida trabalhista geral com todos os funcionários da
empresa no Estado, e não a um problema localizado. "Fui informada de
que a Epamig, até novembro, recebeu apenas 14% do seu orçamento",
disse a deputada.
Moraes sugeriu que as comissões de Administração
Pública, de Educação e de Política Agropecuária trabalhem em
conjunto e que os deputados se esforcem por incluir mais recursos
para a empresa na revisão do PPAG e na lei orçamentária.
O deputado Paulo Piau informou que sente orgulho de
fazer parte dos quadros da Epamig há 18 anos, e fez críticas aos
últimos governos, por deixarem a pesquisa em estado de abandono. "Os
demais Estados percebem a importância da pesquisa como ferramenta de
desenvolvimento. Por isso São Paulo avança e ficamos para trás.
Paraná avança e ficamos para trás. A razão é que Minas tem sido
governada por políticos que não enxergam um palmo adiante do nariz,
e não por estadistas. Nós, deputados, temos responsabilidade direta
sobre isso", desabafou.
O deputado Paulo César confirmou também que o
presidente da Epamig, Baldonedo Arthur Napoleão, não comparecera à
audiência de Pitangui para evitar ser citado judicialmente sobre o
leilão. Para o vice-prefeito eleito Marcílio Valadares, "é
vergonhoso o presidente da Epamig ter que fugir a um chamamento da
Justiça". Paulo Piau considerou "uma desmoralização que a empresa
esteja com seu patrimônio penhorado". Paulo Cesar afirmou estar
convencido de que não ocorrerá esse leilão, devido ao parecer
jurídico ao qual teve acesso.
Antônio Júlio propôs que as lideranças de Pitangui
chegassem a um acordo sobre quem deveria coordenar os esforços em
favor da escola. "Se eu não for o escolhido, fico à parte e prometo
não atrapalhar, mas Pitangui precisa encontrar seu rumo", assegurou.
Domingos Sávio contrapôs que a melhor atitude não seria a de
entregar a liderança a um único deputado, mas a conjugação dos
esforços de todos para o fortalecimento da causa. Assegurou que não
abria mão de participar, como deputado da região. "Isso seria como
renunciar a meu mandato", finalizou.
Presenças: Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Paulo Piau (PP), vice-presidente;
Fábio Avelar (PTB), Antônio Júlio (PMDB), Paulo Cesar (PFL) e a
deputada Jô Moraes (PCdoB).
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