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Projeto pretende proibir consumo de álcool em lojas de
conveniência
A venda de bebidas alcoólicas nos postos de
gasolina localizados nas áreas urbanas de Minas Gerais pode ser
proibida para consumo no local. É o que objetiva o Projeto de Lei
(PL) 1.564/04, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que recebeu
parecer de 1º turno favorável, nesta terça-feira (16/11/04), em
reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da
Assembléia de Minas. O relator do projeto, deputado Laudelino
Augusto (PT), opinou favorável, na forma do substitutivo nº 1, que
ajusta o projeto à legislação já em vigor, a Lei Estadual 11.547, de
1994, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares,
restaurantes e estabelecimentos congêneres localizados às margens
das rodovias estaduais.
O PL 1.564 não foi analisado anteriormente pela
Comissão de Constituição e Justiça devido à perda de prazo. No
parecer, o relator destacou que seu objetivo é coibir o consumo de
álcool e a ocorrência de acidentes de trânsito provocados por
ingestão de bebida alcóolica. Ele lembrou, ainda, que o projeto
segue recomendações da Organização Mundial de Saúde, no sentido de
diminuir o acesso desse produto, por meio da redução do número de
pontos de venda, além de aumento de preço e controle da propaganda,
entre outras medidas. Ainda no parecer, Laudelino Augusto destaca
que tramita no Senado Federal e já foi aprovado na Câmara Municipal
de São Paulo projetos com conteúdo semelhante ao apresentado pela
deputada Ana Maria Resende.
Aumento nas passagens - Ainda na reunião, foi aprovado requerimento para realização de
audiência pública para debater o aumento no preço das passagens de
ônibus intermunicipais na Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH). O requerimento para a realização do debate foi apresentado
pelo presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PL). Outros
requerimentos que tratam de manifestação de aplausos e
congratulações e que dispensam a apreciação do Plenário da
Assembléia também foram aprovados.
Presenças - Deputados
Célio Moreira (PL), presidente; Laudelino Augusto (PT) e Sidinho do
Ferrotaco (PSDB).
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