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Convidados não comparecem para debater recursos para
penitenciárias
Um desrespeito ao Poder Legislativo. Assim os
deputados da Comissão de Segurança Pública analisaram a ausência, na
reunião da comissão nesta terça-feira (16/11/04), dos cinco
convidados que deveriam prestar esclarecimentos sobre a destinação
dos recursos federais repassados ao Estado para construção de seis
penitenciárias e uma colônia penal. Eles criticaram, sobretudo, a
ausência dos representantes do Executivo estadual: o secretário de
Defesa Social, desembargador Lúcio Urbano; o subsecretário de
Administração Penitenciária, Agílio Monteiro Filho; e o
diretor-geral do Deop, Nelson de Andrade Reis. Também haviam sido
chamados Cleyton Alfredo Nunes, do Departamento Penitenciário
Nacional do Ministério da Justiça, e Marcos Aurélio de Paula
Terrinha, do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de
Minas Gerais. Todos serão novamente convidados para prestarem
esclarecimentos à comissão, em reunião a ser realizada,
provavelmente, na próxima semana.
A comissão quer saber o que foi feito com os
recursos que o governo federal repassou ao Estado, nos últimos anos,
referentes a convênios para construção de penitenciárias regionais
em Uberaba (convênio 016/2002), Muriaé (convênio 030/2002), Formiga
(031/2002), Santa Luzia (036/2002), Três Corações (038/2002) e
Patrocínio (038/2002), e de uma colônia penal em Vespasiano
(028/2002).
Segundo relatório do Ministério da Justiça, datado
de 22 de julho deste ano, em poder do deputado Rogério Correia (PT),
autor do requerimento que solicitou a audiência pública, o governo
federal enviou quase a totalidade dos recursos referentes aos sete
convênios, mas as obras só foram parcialmente executadas, algumas
não passando de 10% do previsto. Na colônia penal de Vespasiano, que
terá capacidade para 143 detentos, apenas 14% das obras foram
realizadas; na penitenciária regional de Muriaé, 9,6%; na de
Formiga, 31,1%; na de Santa Luzia, 36%; na de Três Corações, 28%; e
na de Patrocínio, 32%. Para o deputado, o governo estadual tem sido
incoerente ao cobrar mais recursos da União para a segurança
pública, pois o Estado não deu sua contrapartida nos convênios nem
executou as obras, encontrando-se inadimplente junto ao Tesouro
Nacional.
O presidente da comissão, deputado Sargento
Rodrigues (PDT), condenou o desvio de recursos que deveriam ser
destinados à área de segurança pública para o caixa único do Estado,
e cobrou maior alocação de recursos orçamentários para o setor. "Há
15 anos não há investimento real em segurança em Minas Gerais; o que
vemos é apenas a reposição, muitas vezes parcial, de alguns
equipamentos", criticou. O deputado lembrou, ainda, a complexidade
dos problemas relacionados à segurança pública e defendeu a
vinculação de recursos como uma possível solução. Acatando sugestão
de Rogério Correia, Sargento Rodrigues disse, ainda, que vai agendar
visita da comissão às obras referentes aos sete convênios, para que
os parlamentares possam verificar, in loco, o estágio em que se
encontram as construções das penitenciárias.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Rogério Correia (PT), Chico
Simões (PT) e Fábio Avelar (PTB).
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